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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República,que no dia um de Outubro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101624277, denominada Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelo sócio único Panila Ramalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação)
- Número ou marcador, página 37: Um) Com a denominação de Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada, fica constituída uma sociedade por unipessoal no âmbito de direito privado, que se regra pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidade local, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem como sede na cidade Municipal de Montepuez, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo transferir
- Texto do artigo, página 38: livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do objecto
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade esta formada tendo como objecto social: a prestação de serviço na área de actividades combinadas de apoio a gestão de edifícios, actividades de limpeza geral em edifícios e afins, actividades de plantação e manutenção de jardins com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 38: Do capital social, da divisão de secção de quotas e de amortização do capaital
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social e a sociedade, integralmente sob subscrito e realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, correspodente a uma única quota, pertencente ao sócio único o senhor Panila Ramalho.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade é gerida pela sócia único, podendo este nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral. Fica desde já nomeado o senhor Panila Ramalho, cujo mandato vigorará desde a data da constituição da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que aprova as contas relativas ao primeiro exercício.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Competências)
- Número ou marcador, página 38: Um) Compete ao senhor Panila Ramalho, representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Responsabilidade do sócio para a sociedade)
- Texto do artigo, página 38: São responsabilidades dos sócios: a) Órgãos de administração; b) Órgão de comercialização emarketing; c) Responsabilidades (comercialização,
- Texto do artigo, página 38: divulgação, publicidades e promoções).
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 38: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Pemba, 1 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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