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- Texto do artigo, página 25: Ming Xin Engenharia Equipamentos Aluguer, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Ming Xin Engenharia Equipamento Aluguer, Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 105063276, Xinping Jiao, solteiro de nacionalidade chinesa, natural da China, Província de Jiangsu-China, portador
- Texto do artigo, página 25: do Passaporte n.º EK0845410, emitido na China a 16 de Março de 2023, que constitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Texto do artigo, página 25: ANTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: Firma, sede, duração e objecto
- Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação Ming Xin Engenharia Equipamento Aluguer, Sociedade Unipessoal, Lda, e que se regerá por estes estatutos e demais legislações aplicável.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 25: Sede
- Número ou marcador, página 25: Um) A Ming Xin Engenharia Equipamento Aluguer, Sociedade Unipessoal, Limitada, tem sua sede na Cidade da Beira, Estrada Nacional n.º 06, Bairro do Vaz.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Por deliberação da assembleia geral e observadas as disposições legais aplicáveis, poderá mudar a sede social para qualquer outro local para o qual a administração possa legalmente deliberar fazê-lo, bem como abrir representações, sucursais, agências e delegações em qualquer ponto do território nacional, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: Duração
- Texto do artigo, página 25: A duração da Ming Xin Engenharia Equipamento Aluguer, Sociedade Unipessoal, Limitada, é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais a partir da data da assinatura do presente acto.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: Objecto
- Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 25: a) comércio de viaturas e seus acessórios;
- Número ou marcador, página 25: b) aluguer de equipamentos de máquinas e viaturas; c)venda de motorizadas e seus acessórios; d)venda de material de construção, venda de material elétrico, óleo lubrificante, venda de eletrodomésticos, calçado, vestuário;
- Número ou marcador, página 25: e) mais, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades desde que para tal requer as respectivas licenças ou alvará.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: Capital
- Número ou marcador, página 25: Um) O capital social totalmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, (100.000,00MT), correspondente a 100% da quota pertencente ao único sócio Xinping Jiao.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Por deliberação do sócio poderá o capital social ser aumentado com ou sem admissão de novo sócio.
- Número ou marcador, página 26: Três) O capital social poderá ser aumentado para qualquer montante, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) Deliberados quaisquer aumento ou redução de capital, serão os mesmos rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 26: Cinco) A divisão parcial ou total da quota depende da autorização prévio da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: Seis) O sócio gozam do direito de preferência da aquisição da quota ou parte dela.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 26: Um) A administração e gerência da sociedade em todo os seus actos e contratos bem como a sua representação em juízo e fora dele, activo e passivamente, dispensa de caução, estará cargo do único sócio Xinping Jiao.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do sócio e a assinatura do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 26: Três) O gerente, na sua ausência ou impedimento, poderá, em todo ou em parte, delegar os seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, devendo para o efeito outorgar o respectivo instrumento de mandato.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) O gerente é verdade de assumir compromissos com terceiros e obrigar a sociedade em actos estranhos ao seu objecto social, sendo esta responsabilidade exclusivamente da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: Exercício económico
- Texto do artigo, página 26: O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 26: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 26: Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolve, mas continuará com os herdeiros, ou representante do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão um entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 26: Dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício a data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis em vigor na república de Moçambique.
- Texto do artigo, página 26: Está conforme. Beira, 24 de Março de 2026. — A Conser-
- Texto do artigo, página 26: vadora, Ilegível.
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