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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Austral Oil Energy, Lda
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Abril de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105070753, uma entidade denominada Austral Oil Energy, Lda, entre:
- Texto do artigo, página 5: Primeiro. Dionísio Moisés Muganiua Junior, maior, de nacionalidade moçambicana, residente em Tchumene 2, portador de documento de identificação válido, adiante designado por primeiro sócio;
- Texto do artigo, página 5: Segundo. Reginaldo Dionísio Muganiua, maior, de nacionalidade moçambi-cana, residente em Patrice Lum umba , portador de documento de identificação válido, adiante designado por segundo sócio.
- Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 5: (Denominação e forma)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Austral Oil Energy, Lda, constituída sob a forma de sociedade em nome colectivo.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede em Malhampsene, ao longo da EN4, n.º 344, 1.º andar, na Cidade da Matola, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 5: a) distribuição de combustível para consumo próprio;
- Número ou marcador, página 5: b) armazenamento e gestão de combustíveis;
- Número ou marcador, página 5: c) actividades conexas e complementares legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), distribuído da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 5: a) Dionísio Moisés Muganiua Júnior, detentor de 90% correspondente a 1.800.000,00MT;
- Número ou marcador, página 5: b) Reginaldo Dionísio Muganiua, detentor de 10% correspondente a 200.000,00MT.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 5: (Responsabilidade)
- Texto do artigo, página 5: Os sócios respondem de forma ilimitada e solidária pelas obrigações da sociedade, nos termos da lei aplicável às sociedades em nome colectivo.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 5: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Dionísio Moisés Muganiua Junior.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do sócio administrador.
- Número ou marcador, página 5: Três) Para actos de especial relevância, poderá ser exigida a assinatura de ambos os sócios.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 5: (Deliberações)
- Texto do artigo, página 5: As deliberações sociais serão tomadas por maioria do capital social, salvo disposição legal em contrário.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 5: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 5: Os lucros líquidos apurados em cada exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, após dedução das reservas legais.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 5: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 5: O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 13 de Abril de 2026. — O Conservador, Ilegível.
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