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Texto do artigo · p. 35 Nayr Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101740803 uma entidade denominada Nayr Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 35 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 35 Primeiro. Nayr Arsnio Varinde Mahamuga, solteiro maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102264747P, emitido no dia 13 de Setembro de 2021, residente no bairro da Coop, Avenida Vladimir Lenine, n.º dois mil quatrocentos e quatro, 3º andar flat 1 em Maputo;
Texto do artigo · p. 35 Segundo. Zinedine Zidane Magid Mahamuga, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108922648F, emitido no dia 19 de Novembro de 2020, residente no bairro Malhangalene-B, rua Daniel Marivate, n.º 28 em Maputo.
Texto do artigo · p. 35 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação social Nayr Investimentos, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de Maputo cita na Avenida Kwame Nkrumah, n.º 1393. Por deliberação da assembleia geral, poderá abrir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país e ainda transferir a sua sede para qualquer lugar dentro e fora do país, após a obtenção da respectiva autorização através das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Duração)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade é constituída por tempo indeterminado cujo seu início considera-se a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 35 a) Serviços de intermediação imobiliária
Número ou marcador · p. 35 b) Serviços de aluguer de viaturas rent- -a-car c)Fornecimento de material de escritório, hospitalar, de higiene e segurança;
Número ou marcador · p. 35 d) Consultoria financeira;
Número ou marcador · p. 35 e) Fornecimento de serviços de limpeza e jardinagens;
Número ou marcador · p. 35 f) Serviços de manutenção e reparação de equipamento móveis e imóveis;
Número ou marcador · p. 35 g) Representação de marcas e empresas;
Número ou marcador · p. 35 h) Importação de e exportação de equipamento informático e de escritório;
Número ou marcador · p. 35 i) Venda e distribuição de equipamento informático, hospitalar e de escritório; equipamentos e suas partes;
Número ou marcador · p. 35 j) Venda e distribuição de produtos de limpeza e jardinagem;
Número ou marcador · p. 35 k) Importação e exportação de produtos de limpeza e jardinagem;
Número ou marcador · p. 35 l) Organização de eventos;
Número ou marcador · p. 35 m) Serviços de comunicação e imagem;
Número ou marcador · p. 35 n) Venda e distribuição de material de som e imagem;
Número ou marcador · p. 35 o) Venda e distribuição de equipamento hospitalar;
Número ou marcador · p. 35 p) Venda, distribuição, importação e exportação de produtos e generos alimenticios; bebidas, tabacos;
Número ou marcador · p. 35 q) Venda, distribuição, importação e exportação de materiais de construção e afins; r)Serviços multiplos de metalomecanica;
Número ou marcador · p. 35 s) Venda e distribuição de produtos de agro-pecuaria, produtos agricolas brutos e animais;
Número ou marcador · p. 35 t) Venda e distribuição de produtos e serviços de industria extractiva e mineração;
Número ou marcador · p. 35 u) Venda e distribuição de produtos do sector de oil e gás;
Número ou marcador · p. 35 v) Aluguer de bens de uso pessoal;
Texto do artigo · p. 35 x) Actividades de edição;
Número ou marcador · p. 35 y) Venda e distribuição de material de decoração.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá dentro dos procedimentos legais estabelecidos, exercer quaisquer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o seu objecto social desde que sejam autorizadas pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito é de setecentos mil meticais que corresponde a soma de duas quotas desiguais assim descritas:
Número ou marcador · p. 35 a) Cabendo ao sócio Nayr Arsénio Varinde Mahamuga, a quota de quatrocentos e noventa mil meticais equivalentes a setenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 35 b) Cabendo ao sócio Zinedine Zidane Magid Mahamuga, a quota de duzentos e dez mil meticais equivalentes a trinta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberação expressa pela assembleia geral, podendo ainda serem incorporados suprimentos que os sócios tiverem na sociedade, alterando-se assim, o pacto social para o que se observarão as formalidades regidas na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Cessão ou divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 35 A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos a decisão fica dependente do consentimento escrito do sócio não cedente, ao qual e reservado o direito de preferência na sua aquisição. No caso de nem a sociedade e nem o sócio não cedente se pronunciar no prazo de quinze dias, o sócio que pretender a sua quota fá-lo-á livremente, considerando-se o seu silêncio como desistência do direito de preferência pela sociedade pelo sócio não cedente.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 36 A assembleia geral e a sua respectiva convocação, será feita por meio de uma carta registada com aviso de recepção, fax, e-mail, dirigidos aos sócios com antecedência mínima de quinze dias salvo os casos em que a lei prescreve formalidades especiais de convocação.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) A Assembleia será representada em todos actos jurídicos e fora dela activa e passivamente pelo seu director-geral Nayr Arsénio Varinde Mahamuga da sociedade, que desde já será nomeado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O director- geral poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade desde que outorgue a procuração a este respeito, com plenos poderes possíveis, e em actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sua escolha, com consentimento expresso da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Interdição ou morte)
Texto do artigo · p. 36 Por interdição, incapacidade ou morte de um dos sócios, a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito, incapaz ou herdeiros do falecido devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa na impossibilidade ou urgência de tal nomeação judicial de um representante cuja competência será do mesmo modo definida.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício social, correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados serão encerrados com a data de preferência de trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo serem submetidas a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzidos, será a percentagem legalmente requerida para o efeito de constituição da reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 36 Três) A parte remanescente dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas-partes a título de dividendos, ou afectadas a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 36 No caso de dissolução, da sociedade por acordo, será liquidatário o sócio que votar a favor da referida dissolução.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos resultantes da elaboração do presente estatuto, serão regulados pelas disposições da lei comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 20 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Nayr Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101740803 uma entidade denominada Nayr Investimentos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 35: Primeiro. Nayr Arsnio Varinde Mahamuga, solteiro maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102264747P, emitido no dia 13 de Setembro de 2021, residente no bairro da Coop, Avenida Vladimir Lenine, n.º dois mil quatrocentos e quatro, 3º andar flat 1 em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 35: Segundo. Zinedine Zidane Magid Mahamuga, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108922648F, emitido no dia 19 de Novembro de 2020, residente no bairro Malhangalene-B, rua Daniel Marivate, n.º 28 em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 35: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 35: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação social Nayr Investimentos, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de Maputo cita na Avenida Kwame Nkrumah, n.º 1393. Por deliberação da assembleia geral, poderá abrir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país e ainda transferir a sua sede para qualquer lugar dentro e fora do país, após a obtenção da respectiva autorização através das entidades competentes.
  10. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 35: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 35: A sociedade é constituída por tempo indeterminado cujo seu início considera-se a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
  13. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 35: a) Serviços de intermediação imobiliária
  17. Número ou marcador, página 35: b) Serviços de aluguer de viaturas rent- -a-car c)Fornecimento de material de escritório, hospitalar, de higiene e segurança;
  18. Número ou marcador, página 35: d) Consultoria financeira;
  19. Número ou marcador, página 35: e) Fornecimento de serviços de limpeza e jardinagens;
  20. Número ou marcador, página 35: f) Serviços de manutenção e reparação de equipamento móveis e imóveis;
  21. Número ou marcador, página 35: g) Representação de marcas e empresas;
  22. Número ou marcador, página 35: h) Importação de e exportação de equipamento informático e de escritório;
  23. Número ou marcador, página 35: i) Venda e distribuição de equipamento informático, hospitalar e de escritório; equipamentos e suas partes;
  24. Número ou marcador, página 35: j) Venda e distribuição de produtos de limpeza e jardinagem;
  25. Número ou marcador, página 35: k) Importação e exportação de produtos de limpeza e jardinagem;
  26. Número ou marcador, página 35: l) Organização de eventos;
  27. Número ou marcador, página 35: m) Serviços de comunicação e imagem;
  28. Número ou marcador, página 35: n) Venda e distribuição de material de som e imagem;
  29. Número ou marcador, página 35: o) Venda e distribuição de equipamento hospitalar;
  30. Número ou marcador, página 35: p) Venda, distribuição, importação e exportação de produtos e generos alimenticios; bebidas, tabacos;
  31. Número ou marcador, página 35: q) Venda, distribuição, importação e exportação de materiais de construção e afins; r)Serviços multiplos de metalomecanica;
  32. Número ou marcador, página 35: s) Venda e distribuição de produtos de agro-pecuaria, produtos agricolas brutos e animais;
  33. Número ou marcador, página 35: t) Venda e distribuição de produtos e serviços de industria extractiva e mineração;
  34. Número ou marcador, página 35: u) Venda e distribuição de produtos do sector de oil e gás;
  35. Número ou marcador, página 35: v) Aluguer de bens de uso pessoal;
  36. Texto do artigo, página 35: x) Actividades de edição;
  37. Número ou marcador, página 35: y) Venda e distribuição de material de decoração.
  38. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá dentro dos procedimentos legais estabelecidos, exercer quaisquer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o seu objecto social desde que sejam autorizadas pelas entidades competentes.
  39. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  40. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  41. Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito é de setecentos mil meticais que corresponde a soma de duas quotas desiguais assim descritas:
  42. Número ou marcador, página 35: a) Cabendo ao sócio Nayr Arsénio Varinde Mahamuga, a quota de quatrocentos e noventa mil meticais equivalentes a setenta por cento do capital social;
  43. Número ou marcador, página 35: b) Cabendo ao sócio Zinedine Zidane Magid Mahamuga, a quota de duzentos e dez mil meticais equivalentes a trinta por cento do capital social.
  44. Número ou marcador, página 35: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberação expressa pela assembleia geral, podendo ainda serem incorporados suprimentos que os sócios tiverem na sociedade, alterando-se assim, o pacto social para o que se observarão as formalidades regidas na lei das sociedades por quotas.
  45. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  46. Texto do artigo, página 35: (Cessão ou divisão de quotas)
  47. Texto do artigo, página 35: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos a decisão fica dependente do consentimento escrito do sócio não cedente, ao qual e reservado o direito de preferência na sua aquisição. No caso de nem a sociedade e nem o sócio não cedente se pronunciar no prazo de quinze dias, o sócio que pretender a sua quota fá-lo-á livremente, considerando-se o seu silêncio como desistência do direito de preferência pela sociedade pelo sócio não cedente.
  48. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  49. Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
  50. Texto do artigo, página 36: A assembleia geral e a sua respectiva convocação, será feita por meio de uma carta registada com aviso de recepção, fax, e-mail, dirigidos aos sócios com antecedência mínima de quinze dias salvo os casos em que a lei prescreve formalidades especiais de convocação.
  51. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  52. Texto do artigo, página 36: (Gerência)
  53. Número ou marcador, página 36: Um) A Assembleia será representada em todos actos jurídicos e fora dela activa e passivamente pelo seu director-geral Nayr Arsénio Varinde Mahamuga da sociedade, que desde já será nomeado em assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 36: Dois) O director- geral poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade desde que outorgue a procuração a este respeito, com plenos poderes possíveis, e em actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sua escolha, com consentimento expresso da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  56. Texto do artigo, página 36: (Interdição ou morte)
  57. Texto do artigo, página 36: Por interdição, incapacidade ou morte de um dos sócios, a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito, incapaz ou herdeiros do falecido devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa na impossibilidade ou urgência de tal nomeação judicial de um representante cuja competência será do mesmo modo definida.
  58. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 36: (Balanço e contas)
  60. Número ou marcador, página 36: Um) O exercício social, correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados serão encerrados com a data de preferência de trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo serem submetidas a aprovação da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 36: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzidos, será a percentagem legalmente requerida para o efeito de constituição da reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  62. Número ou marcador, página 36: Três) A parte remanescente dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas-partes a título de dividendos, ou afectadas a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  64. Texto do artigo, página 36: (Dissolução)
  65. Texto do artigo, página 36: No caso de dissolução, da sociedade por acordo, será liquidatário o sócio que votar a favor da referida dissolução.
  66. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  68. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos resultantes da elaboração do presente estatuto, serão regulados pelas disposições da lei comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 36: Maputo, 20 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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