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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 47: Yanfen Comercial & Servicos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101728447, uma entidade denominada Yanfen Comercial & Servicos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 47: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial por: Fu Yanfen, maior, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian, portador do Passaporte n.º EH3162784, emitido a 12 de Setembro de 2019, pelos Serviços de migração da China, residente na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 874, 1.º andar, flat 13, bairro Central, que constitui uma sociedade unipessoal, que passa reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação Yanfen Comercial & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Maguiguana, n.º 811, bairro Central-B, podendo por deliberação da assembleia geral criar, no país e ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: (Duração)
- Texto do artigo, página 47: A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Objeto)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objetoa prestação de serviços relacionadas com atividade civil geral:Prestar serviços de consultorias técnicas e científicas, gestão de negócios, comércio a grosso e a retalho de materiais e artigos de decoração, enfeites, carpetes, comércio a grosso e a retalho de construção, ferragens, eléctricos, loiça sanitária, máquinas e equipamentos industriais, lubrificantes e produtos afins, fornecimento de diversos materiais mecânicos e elétricos, loiça e eletrodomésticos.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da atividade principal, adquirir participação em outras sociedades por criar ou já criadas, ainda que tenham objeto social diferente desta, desde que a assembleia geral assim o delibere.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: (Capital social)
- Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a um e única sócia Fu Yanfun.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 47: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: (Cessão de participação social)
- Texto do artigo, página 47: A cessão de participação social a terceiros, depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:Por acordo, se a quota for penhorada, dada em penhor sem o conhecimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma aprendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: (Administração)
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, passiva e ativamente é exercida pelo senhora Fu Yanfun, como única sócia e gerente com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 47: Dois) O sócio tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio única Fu Yanfun, ou do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 47: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automa-ticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 47: O exercício do ano social coincide com o ano civil seguinte, os balanços e as contas fechar-se-ão com a referência a 31 de dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 47: Os casos omissos, serão regulados pelas disposições pelo código comercial e demais legislações aplicáveis na república de Moçambique.
- Texto do artigo, página 47: Maputo, 20 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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