Resolução n.º 30/2024
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Resolução n.º 30/2024
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- Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Vila da Matola-Rio
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 30/2024, de 3 de Dezembro de 2024 V Sessão Ordinária
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se deliberar sobre os Estatutos da Empresa Pública do Município da Vila da Matola-Rio, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 48 da Lei n.º° 12/2023 de 25 de Agosto, conjugado com a alínea a) do artigo 58 do Decreto-Lei n.º 11/2024 de 3 de Abril, a Assembleia Municipal da Matola-Rio reunida na sua V Sessão Ordinária conforme o caso, determina:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 2: (Âmbito)
- Texto do artigo, página 2: É aprovada o Estatuto da Empresa Pública do Município da Vila da Matola-Rio, em anexo que faz parte integrante da presente resolução.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 2: (Objecto)
- Texto do artigo, página 2: É apreciada positivamente os Estatutos da Empresa Pública do Município da Vila da Matola-Rio, por 32 membros em efectividade de funções, dos quais 16 da FRELIMO, 12 da RENAMO, 4 do MDM, da Assembleia Municipal da Vila da Matola-Rio, no dia 3 de Dezembro de 2024, presidida pela Dra. Leonilde Sitoe.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
- Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 2: A presente resolução entra em vigor cinco dias apos sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Municipal da Matola-Rio,
- Texto do artigo, página 2: aos 3 de Dezembro de 2024. Publique-se. A presidente, Dra. Leonilde Sitoe.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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