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Texto do artigo · p. 18 DRA Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de 2021, foi Matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101479870, uma sociedade denominada DRA Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada e rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 18 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Civil: David Esteves Carregal Ferreira, divorciado,
Texto do artigo · p. 18 de nacionalidade portuguesa, portador do D.I.R.E n.º 11PT00050403Q, emitido aos 7 de Janeiro de 2021, residente no Bairro Sommerschield B, rua António Bócario n.º 25 R/C na Cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a denominação de DRA Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro Sommerschield B, rua António Bócario n.º 25 R/C.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro local, abrir ou encerrar agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer espécie de representações no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) prestação serviços de contabilidade; e
Número ou marcador · p. 18 b) prestação serviços de marketing e publicidade.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares de seu objectivo, desde que devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social, aumento e redução)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00 MT (cinco mil meticais) que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio David Esteves Carregal Ferreira.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O aumento assim como a redução do capital social só pode ser mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o
Texto do artigo · p. 18 presente contrato para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei aplicável.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Administração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio único nos termos da lei, podendo ser nomeados outros representantes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores, procurador ou outro representante, designado para este efeito.
Número ou marcador · p. 18 Três) Fica desde já nomeado como administrador, e até a realização da primeira reunião da assembleia geral da sociedade, o Senhor. David Esteves Carregal Ferreira.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 18 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução e omissões)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 Três) Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 13 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: DRA Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de 2021, foi Matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101479870, uma sociedade denominada DRA Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada e rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Civil: David Esteves Carregal Ferreira, divorciado,
  4. Texto do artigo, página 18: de nacionalidade portuguesa, portador do D.I.R.E n.º 11PT00050403Q, emitido aos 7 de Janeiro de 2021, residente no Bairro Sommerschield B, rua António Bócario n.º 25 R/C na Cidade de Maputo, Moçambique.
  5. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação de DRA Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro Sommerschield B, rua António Bócario n.º 25 R/C.
  9. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro local, abrir ou encerrar agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer espécie de representações no país ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 18: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  13. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 18: a) prestação serviços de contabilidade; e
  17. Número ou marcador, página 18: b) prestação serviços de marketing e publicidade.
  18. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares de seu objectivo, desde que devidamente autorizado.
  19. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 18: (Capital social, aumento e redução)
  21. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00 MT (cinco mil meticais) que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio David Esteves Carregal Ferreira.
  22. Número ou marcador, página 18: Dois) O aumento assim como a redução do capital social só pode ser mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o
  23. Texto do artigo, página 18: presente contrato para o que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei aplicável.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 18: (Administração)
  26. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio único nos termos da lei, podendo ser nomeados outros representantes.
  27. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores, procurador ou outro representante, designado para este efeito.
  28. Número ou marcador, página 18: Três) Fica desde já nomeado como administrador, e até a realização da primeira reunião da assembleia geral da sociedade, o Senhor. David Esteves Carregal Ferreira.
  29. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 18: (Balanço e prestação de contas)
  31. Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  32. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  33. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 18: (Resultados e sua aplicação)
  35. Número ou marcador, página 18: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  36. Número ou marcador, página 18: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 18: (Dissolução e omissões)
  39. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  40. Número ou marcador, página 18: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
  41. Número ou marcador, página 18: Três) Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  42. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 18: Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
  44. Texto do artigo, página 18: Maputo, 13 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
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