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Texto do artigo · p. 22 Best Simarc, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100634392, uma sociedade denominadaBestSimarc, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 22 Primeiro. Vicent Chika Obiora, casado, de nacionalidade nigeriana, natural de Lagos, portador do Passaporte n.º A04483320 emitido pelos Serviços de Migração de Festac-Lagos, residente no bairro de Hulene Avenida Julius Nyerere número seis mil e quatrocentos e um, nesta cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 22 Segundo. Janemary Chiamaka Obiora, casada, de nacionalidade nigeriana, natural de Lagos, portadora do Passaporte n.ºA05530444 emitido pelos Serviços de Migração de FestacLagos, residente no bairro de Hulene Avenida Julius Nyerere números eis mil e quatrocentos e um, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 22 Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação esede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de Best Simarc, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Maputo bairro de Hulene A, quarteirão número dezanove, a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 Asociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data do seu contrato social.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Texto do artigo · p. 22 Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de pneus, peças e acessórios para veículos automóveis e outros afins.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 Parágrafo um. Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duasquotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de trintamil meticais correspondente a sessenta por cento do capital social pertencente ao sócio Vicent Chika Obiora;
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais correspondente a quarenta por cento do capital social pertencente à sócia Janemary Chiamaka Obiora.
Texto do artigo · p. 22 Parágrafo segundo. Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 22 O capital poderá ser aumentado por consensual acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão e divisão dequotas)
Texto do artigo · p. 22 A cessão ou divisão de quotas, observados as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Administração)
Texto do artigo · p. 22 Parágrafo um. A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela, activa ou passivamente será exercida pelo sócio,Vicent Chika Obiora, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Texto do artigo · p. 22 Parágrafo dois. O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Texto do artigo · p. 22 Parágrafo três. Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em todos seus actos.
Texto do artigo · p. 22 Parágrafo quatro. O administrador é vinculado por este estatuto e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 22 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos
Texto do artigo · p. 22 constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Representação)
Texto do artigo · p. 22 Em caso de falecimento ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará a exercer as actividades como e onde está com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota permanecer indivisa. Esta cláusula é válida para casos em que os sócios são casados oficialmente ou com filhos destes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, na dissolução por acordo, os sócios serão liquidatários procedendo se a partilha e divisão dos seus bens sociais, como então foi deliberado.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Balanço)
Texto do artigo · p. 22 Os sócios deverão reunir-se no dia trinta de cada mês para analisarem os dados, decisões ou alterações imprevistas no decurso das actividades e anualmente haverá balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento para fundo de reserva legal e feitas outras deduções que se julgar necessário. Em assembleia destes os fundos terão enquadramento necessário a situação que for merecido por estes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Exoneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 22 Os sócios só poderão ser exonerados, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Omissão)
Texto do artigo · p. 22 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais vigentes e aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, vinte e dois de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Best Simarc, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100634392, uma sociedade denominadaBestSimarc, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 22: Primeiro. Vicent Chika Obiora, casado, de nacionalidade nigeriana, natural de Lagos, portador do Passaporte n.º A04483320 emitido pelos Serviços de Migração de Festac-Lagos, residente no bairro de Hulene Avenida Julius Nyerere número seis mil e quatrocentos e um, nesta cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 22: Segundo. Janemary Chiamaka Obiora, casada, de nacionalidade nigeriana, natural de Lagos, portadora do Passaporte n.ºA05530444 emitido pelos Serviços de Migração de FestacLagos, residente no bairro de Hulene Avenida Julius Nyerere números eis mil e quatrocentos e um, na cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 22: Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 22: (Denominação esede)
  9. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Best Simarc, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Maputo bairro de Hulene A, quarteirão número dezanove, a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 22: Asociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data do seu contrato social.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  16. Texto do artigo, página 22: Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de pneus, peças e acessórios para veículos automóveis e outros afins.
  17. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para quais obtenha as necessárias autorizações.
  18. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 22: Parágrafo um. Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duasquotas, assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de trintamil meticais correspondente a sessenta por cento do capital social pertencente ao sócio Vicent Chika Obiora;
  22. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor nominal de vinte mil meticais correspondente a quarenta por cento do capital social pertencente à sócia Janemary Chiamaka Obiora.
  23. Texto do artigo, página 22: Parágrafo segundo. Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
  24. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 22: (Aumento do capital)
  26. Texto do artigo, página 22: O capital poderá ser aumentado por consensual acordo dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 22: (Cessão e divisão dequotas)
  29. Texto do artigo, página 22: A cessão ou divisão de quotas, observados as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  30. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 22: (Administração)
  32. Texto do artigo, página 22: Parágrafo um. A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela, activa ou passivamente será exercida pelo sócio,Vicent Chika Obiora, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  33. Texto do artigo, página 22: Parágrafo dois. O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  34. Texto do artigo, página 22: Parágrafo três. Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em todos seus actos.
  35. Texto do artigo, página 22: Parágrafo quatro. O administrador é vinculado por este estatuto e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
  36. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  38. Texto do artigo, página 22: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos
  39. Texto do artigo, página 22: constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  40. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 22: (Representação)
  42. Texto do artigo, página 22: Em caso de falecimento ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará a exercer as actividades como e onde está com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota permanecer indivisa. Esta cláusula é válida para casos em que os sócios são casados oficialmente ou com filhos destes.
  43. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
  45. Texto do artigo, página 22: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, na dissolução por acordo, os sócios serão liquidatários procedendo se a partilha e divisão dos seus bens sociais, como então foi deliberado.
  46. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 22: (Balanço)
  48. Texto do artigo, página 22: Os sócios deverão reunir-se no dia trinta de cada mês para analisarem os dados, decisões ou alterações imprevistas no decurso das actividades e anualmente haverá balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento para fundo de reserva legal e feitas outras deduções que se julgar necessário. Em assembleia destes os fundos terão enquadramento necessário a situação que for merecido por estes.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 22: (Exoneração dos sócios)
  51. Texto do artigo, página 22: Os sócios só poderão ser exonerados, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 22: (Omissão)
  54. Texto do artigo, página 22: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais vigentes e aplicáveis na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 22: Maputo, vinte e dois de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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