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Certidão de registo — Transportes Bak Mussa, Limitada

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Certidão de registo — Transportes Bak Mussa, Limitada

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Texto do artigo · p. 34 Transportes Bak Mussa, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República a constituição da sociedade com a denominação Transportes Bak Mussa, Limitada com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, matriculada nesta Conservatória sob NUEL 100771306 das Entidades Legais de Quelimane.
Texto do artigo · p. 34 Primeiro. Rosa Maria Baptista António Ferreira, casada, natural residente na cidade de Quelimane, titular do Bilhete de Identidade n.º 040101114736B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Quelimane, aos 7 de Março de 2014 em Quelimane;
Texto do artigo · p. 34 Segundo. António Baptista Alberto Jamassim Júnior, solteiro, natural de Quelimane e residente em Beira, titular do Bilhete de
Texto do artigo · p. 34 Identidade n.º 040101625963C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Beira, aos dez de Dezembro de dois mil e doze, neste acto representado pelo seu pai António Baptista Alberto Jamassim;
Texto do artigo · p. 34 Terceiro. Abacar Mussa Jamassim, solteiro, natural de Quelimane e residente na Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102834047N, emitido aos dez de Dezembro de dois mil e doze em Beira, neste acto representado pelo seu pai António Baptista Alberto Jamassim.
Texto do artigo · p. 34 Quarto. Tamires Raquel Jamassim, solteiro, menor, natural de Beira onde reside, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102834279P, emitido aos catorze de Dezembro de dois mil e doze em Beira, neste acto representada pelo seu pai António Baptista Alberto Jamassim.
Texto do artigo · p. 34 E por eles foi dito: Que pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Transporte Bak Mussa, Limitada, com sede na cidade de Quelimane que se regerá pelos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação Transporte Bak Mussa, Limitada, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, a data da escritura de constituição.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Sede)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem a sua sede, na cidade de Quelimane, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar e extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Objecto)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 34 a) Transporte de mercadoria;
Número ou marcador · p. 34 b) Prestação de serviços e aluguer;
Número ou marcador · p. 34 c) Aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 34 d) Elaboração de projectos de construção civil;
Número ou marcador · p. 34 e) Fiscalização de obras em: edifícios, estradas e pontes e obras hidráulicas; f)Consultoria na área de gestão ambiental;
Número ou marcador · p. 34 g) Consultoria em planeamento físico.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza assessoria ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim o deliberem.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é no valor de quinhentos mil meticais e corresponde à soma das três quotas desiguais distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 34 a) Rosa Maria Baptista António Ferreira, com duzentos mil meticais, correspondente a 40% do capital social;
Número ou marcador · p. 34 b) António Baptista Alberto Jamassim Júnior, com cem mil meticais, correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 34 c) Abacar Mussa Jamassim, com cem mil meticais, correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 34 d) Tamires Raquel Jamassim com cem mil meticais, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 34 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, à qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 34 Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral considera regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos sócios, reunindo a totalidade do capital social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Convocatória)
Número ou marcador · p. 34 Um) Será dispensada da reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 35 Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo de dois administradores, a serem nomeados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Compete aos administradores exercerem os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticar todos e os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois administradores, em todos os actos e contratos podendo este delegar poderes a outros sócios ou procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Exercício económico)
Número ou marcador · p. 35 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 35 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 (Lucros)
Número ou marcador · p. 35 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Será liquidatário o administrador em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo · p. 35 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 35 Quelimane, 9 de Setembro de dois mil e dezasseis. — A Conservadora, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 34: Transportes Bak Mussa, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República a constituição da sociedade com a denominação Transportes Bak Mussa, Limitada com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, matriculada nesta Conservatória sob NUEL 100771306 das Entidades Legais de Quelimane.
  3. Texto do artigo, página 34: Primeiro. Rosa Maria Baptista António Ferreira, casada, natural residente na cidade de Quelimane, titular do Bilhete de Identidade n.º 040101114736B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Quelimane, aos 7 de Março de 2014 em Quelimane;
  4. Texto do artigo, página 34: Segundo. António Baptista Alberto Jamassim Júnior, solteiro, natural de Quelimane e residente em Beira, titular do Bilhete de
  5. Texto do artigo, página 34: Identidade n.º 040101625963C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Beira, aos dez de Dezembro de dois mil e doze, neste acto representado pelo seu pai António Baptista Alberto Jamassim;
  6. Texto do artigo, página 34: Terceiro. Abacar Mussa Jamassim, solteiro, natural de Quelimane e residente na Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102834047N, emitido aos dez de Dezembro de dois mil e doze em Beira, neste acto representado pelo seu pai António Baptista Alberto Jamassim.
  7. Texto do artigo, página 34: Quarto. Tamires Raquel Jamassim, solteiro, menor, natural de Beira onde reside, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102834279P, emitido aos catorze de Dezembro de dois mil e doze em Beira, neste acto representada pelo seu pai António Baptista Alberto Jamassim.
  8. Texto do artigo, página 34: E por eles foi dito: Que pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Transporte Bak Mussa, Limitada, com sede na cidade de Quelimane que se regerá pelos termos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 34: (Denominação e duração)
  11. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação Transporte Bak Mussa, Limitada, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, a data da escritura de constituição.
  12. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 34: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem a sua sede, na cidade de Quelimane, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar e extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
  15. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 34: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  18. Número ou marcador, página 34: a) Transporte de mercadoria;
  19. Número ou marcador, página 34: b) Prestação de serviços e aluguer;
  20. Número ou marcador, página 34: c) Aluguer de viaturas;
  21. Número ou marcador, página 34: d) Elaboração de projectos de construção civil;
  22. Número ou marcador, página 34: e) Fiscalização de obras em: edifícios, estradas e pontes e obras hidráulicas; f)Consultoria na área de gestão ambiental;
  23. Número ou marcador, página 34: g) Consultoria em planeamento físico.
  24. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza assessoria ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim o deliberem.
  25. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é no valor de quinhentos mil meticais e corresponde à soma das três quotas desiguais distribuídas da seguinte maneira:
  28. Número ou marcador, página 34: a) Rosa Maria Baptista António Ferreira, com duzentos mil meticais, correspondente a 40% do capital social;
  29. Número ou marcador, página 34: b) António Baptista Alberto Jamassim Júnior, com cem mil meticais, correspondente a 20% do capital social;
  30. Número ou marcador, página 34: c) Abacar Mussa Jamassim, com cem mil meticais, correspondente a 20% do capital social;
  31. Número ou marcador, página 34: d) Tamires Raquel Jamassim com cem mil meticais, correspondente a 20% do capital social.
  32. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 34: (Cessão de quotas)
  34. Número ou marcador, página 34: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  35. Número ou marcador, página 34: Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, à qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  36. Número ou marcador, página 34: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
  37. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
  39. Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, extraordinariamente, sempre que necessário.
  40. Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral considera regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos sócios, reunindo a totalidade do capital social.
  41. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 34: (Convocatória)
  43. Número ou marcador, página 34: Um) Será dispensada da reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  44. Número ou marcador, página 35: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 35: (Administração e gerência)
  47. Número ou marcador, página 35: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo de dois administradores, a serem nomeados em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 35: Dois) Compete aos administradores exercerem os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticar todos e os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois administradores, em todos os actos e contratos podendo este delegar poderes a outros sócios ou procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  50. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 35: (Exercício económico)
  52. Número ou marcador, página 35: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  53. Texto do artigo, página 35: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 35: (Lucros)
  56. Número ou marcador, página 35: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  57. Número ou marcador, página 35: Dois) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 35: (Dissolução da sociedade)
  60. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  61. Número ou marcador, página 35: Dois) Será liquidatário o administrador em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 35: (Disposições finais e transitórias)
  64. Texto do artigo, página 35: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
  65. Texto do artigo, página 35: Quelimane, 9 de Setembro de dois mil e dezasseis. — A Conservadora, Ilegível.
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