LexIndicia Direito público de Moçambique

Associação Agro-pecuária Criança de Pessene

Texto extraído + documento associado

Associação Agro-pecuária Criança de Pessene

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 3 Associação Agro-pecuária Criança de Pessene
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação)
Texto do artigo · p. 3 A associação adopta a denominação de
Texto do artigo · p. 3 Associação Agro-pecuária Criança de Pessene.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Sede)
Texto do artigo · p. 3 A Associação Agro-pecuária Criança de Pessene tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Moamba, em Pessene.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A Associação Agro-pecuária Criança de Pessene constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação dos seus estatutos.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 3 Um) A Associação Agro-pecuária Criança de Pessene tem como objectivo o desenvolvimento das actividades Agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida dos seus associados.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da Associação Agropecuária Criança de Pessene são os seguintes:
Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 c) Conselho de Direcção; e d) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 3 a) A Assembleia reúne-se duas vezes ao ano;
Número ou marcador · p. 3 b) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de, pelo menos, 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 3 c) As decisões serão tomadas pela maioria;
Número ou marcador · p. 3 d) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos: balanço do plano de actividades; aprovação do relatório de contas; contribuição dos membros (em valor ou em trabalho); e plano de actividades.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 3 Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: um presidente, um vice-presidente, um secretário.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Idade mínima permitida é de 18 anos.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Conselho Directivo)
Texto do artigo · p. 3 A gestão da Associação Agro-pecuária Criança de Pessene é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por 5 membros:
Número ou marcador · p. 3 a) Conselho de Gestão será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um chefe de produção;
Número ou marcador · p. 3 b) Idade mínima é de 18 anos; e,
Número ou marcador · p. 3 c) O Conselho de Gestão reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho Fiscal é composto por 3 membros: um presidente e dois vogais.
Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Número ou marcador · p. 3 Três) A idade mínima é de 18 anos.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Duração e limitação dos mandatos)
Número ou marcador · p. 3 Um) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos. e
Número ou marcador · p. 3 Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Dos fundos da associação
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Quotas e jóias)
Texto do artigo · p. 3 Constituem fundos da Associação Agropecuária Criança de Pessene os seguintes:
Número ou marcador · p. 3 a) Todas as contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações;
Número ou marcador · p. 3 b) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 20,00MT (vinte meticais);
Número ou marcador · p. 3 c) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação; e
Número ou marcador · p. 3 d) Quaisquer outros subsídios por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido no presente estatuto e cumpram as obrigações nele prescritas.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V Dos membros
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Membros)
Texto do artigo · p. 3 São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da
Texto do artigo · p. 4 associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritas.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Saída dos membros)
Texto do artigo · p. 4 Voluntária:
Número ou marcador · p. 4 a) Os membros podem sair da associação por sua livre vontade; e
Número ou marcador · p. 4 b) Essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Gestão.
Texto do artigo · p. 4 Exclusão:
Texto do artigo · p. 4 O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 4 A associação dissolve-se por:
Número ou marcador · p. 4 a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
Número ou marcador · p. 4 b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
Número ou marcador · p. 4 c) Fusão com outra associação; e
Número ou marcador · p. 4 d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Associação Agro-pecuária Criança de Pessene
  2. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  3. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 3: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 3: A associação adopta a denominação de
  6. Texto do artigo, página 3: Associação Agro-pecuária Criança de Pessene.
  7. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 3: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-pecuária Criança de Pessene tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Moamba, em Pessene.
  10. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 3: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-pecuária Criança de Pessene constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação dos seus estatutos.
  13. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos objectivos
  14. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  15. Número ou marcador, página 3: Um) A Associação Agro-pecuária Criança de Pessene tem como objectivo o desenvolvimento das actividades Agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida dos seus associados.
  16. Número ou marcador, página 3: Dois) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
  17. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  18. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da Associação Agropecuária Criança de Pessene são os seguintes:
  20. Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
  21. Número ou marcador, página 3: b) Mesa da Assembleia Geral;
  22. Número ou marcador, página 3: c) Conselho de Direcção; e d) Conselho Fiscal.
  23. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 3: (Assembleia Geral)
  25. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  26. Número ou marcador, página 3: a) A Assembleia reúne-se duas vezes ao ano;
  27. Número ou marcador, página 3: b) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de, pelo menos, 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
  28. Número ou marcador, página 3: c) As decisões serão tomadas pela maioria;
  29. Número ou marcador, página 3: d) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos: balanço do plano de actividades; aprovação do relatório de contas; contribuição dos membros (em valor ou em trabalho); e plano de actividades.
  30. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 3: (Mesa da Assembleia Geral)
  32. Número ou marcador, página 3: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: um presidente, um vice-presidente, um secretário.
  33. Número ou marcador, página 3: Dois) Idade mínima permitida é de 18 anos.
  34. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 3: (Conselho Directivo)
  36. Texto do artigo, página 3: A gestão da Associação Agro-pecuária Criança de Pessene é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por 5 membros:
  37. Número ou marcador, página 3: a) Conselho de Gestão será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um chefe de produção;
  38. Número ou marcador, página 3: b) Idade mínima é de 18 anos; e,
  39. Número ou marcador, página 3: c) O Conselho de Gestão reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês.
  40. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 3: (Conselho Fiscal)
  42. Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho Fiscal é composto por 3 membros: um presidente e dois vogais.
  43. Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
  44. Número ou marcador, página 3: Três) A idade mínima é de 18 anos.
  45. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 3: (Duração e limitação dos mandatos)
  47. Número ou marcador, página 3: Um) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos. e
  48. Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
  49. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação
  50. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 3: (Quotas e jóias)
  52. Texto do artigo, página 3: Constituem fundos da Associação Agropecuária Criança de Pessene os seguintes:
  53. Número ou marcador, página 3: a) Todas as contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações;
  54. Número ou marcador, página 3: b) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 20,00MT (vinte meticais);
  55. Número ou marcador, página 3: c) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação; e
  56. Número ou marcador, página 3: d) Quaisquer outros subsídios por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido no presente estatuto e cumpram as obrigações nele prescritas.
  57. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V Dos membros
  58. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 3: (Membros)
  60. Texto do artigo, página 3: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da
  61. Texto do artigo, página 4: associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritas.
  62. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  63. Texto do artigo, página 4: (Saída dos membros)
  64. Texto do artigo, página 4: Voluntária:
  65. Número ou marcador, página 4: a) Os membros podem sair da associação por sua livre vontade; e
  66. Número ou marcador, página 4: b) Essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Gestão.
  67. Texto do artigo, página 4: Exclusão:
  68. Texto do artigo, página 4: O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
  69. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  70. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  71. Texto do artigo, página 4: (Dissolução)
  72. Texto do artigo, página 4: A associação dissolve-se por:
  73. Número ou marcador, página 4: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
  74. Número ou marcador, página 4: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
  75. Número ou marcador, página 4: c) Fusão com outra associação; e
  76. Número ou marcador, página 4: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.