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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Entrepose Imbondeiro Desenvolvimento, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de onze de Setembro de dois mil e quinze, lavrada de folhas cinquenta a folhas sete do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e cinquenta e dois traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante António Mário Langa, licenciado em Direito conservador e notário superior A do Segundo Cartório Notarial, e substituto legal da notária deste cartório em virtude de a mesma se encontrar em gozo de licença disciplinar em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Frédéric Yves Marie Peigné e Gulf Industrial Supply Fze, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Entrepose Imbondeiro Desenvolvimento, Limitada, com sede na cidade de Pemba Província de Cabo Delgado, que se regerá pelas cláusulas dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a firma Entrepose Imbondeiro Desenvolvimento, Limitada, com sede na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Por simples deliberação do conselho de administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, a sociedade estabelecer domicílio particular para determinados negócios.
- Número ou marcador, página 8: Três) Também por simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Duração
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: Objecto
- Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto, directa ou indirectamente, a execução, tanto no país, como no estrangeiro, sob qualquer forma, de todas as actividades, serviços, estudos, consultoria ou assistência aos clientes públicos ou privados, no solo, subsolo ou no fundo do mar, nas áreas da energia e do meio ambiente, e em especial:
- Número ou marcador, página 8: a) Todas as actividades de produção, construção, concepção, colocação em serviço, vendas, operação, desmontagem e manutenção de instalações industriais do tipo chave na mão ou oleodutos, armazenamento, processamento e transporte de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, substâncias, água e produtos, ou quaisquer instalações conexas;
- Número ou marcador, página 8: b) Todo o tipo de obras de perfuração, amostragem para pesquisas, captura, oleodutos, emissários submarinos, bóias ou armazenamento de líquido, gasoso ou sólido;
- Número ou marcador, página 8: c) A aquisição ou fretamento, locação ou venda de todo o tipo de embarcações, barcaças podendo permitir ou facilitar o trabalho incluído no objecto social;
- Número ou marcador, página 8: d) Participar na realização e desenvolvimento das empresas do grupo, fornecendo serviços administrativos para as áreas comercial e financeira;
- Número ou marcador, página 8: e) Participar na produção, aquisição, operação, venda, registo de todo tipo de patentes e processos ou direitos de propriedade industrial relativos ao objecto social;
- Número ou marcador, página 8: f) E em geral, todas as actividades industriais, comerciais, financeiras, valores mobiliários, transacções de imóveis directa ou indirectamente relacionadas, no todo ou em parte, para os fins acima especificados e para quaisquer objectos semelhantes ou relacionados que possam facilitar o desenvolvimento e expansão da sociedade. Essas actividades poderão ser executadas, directa ou indirectamente, através da criação de novas sociedades, subsidiárias, filiais, apoio à gestão permitindo a administração de locação. Prestação de serviços, agenciamento e representações, importação e exportação, bem como outras actividades que a sociedade achar conveniente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Outras participações
- Número ou marcador, página 9: Um) Por deliberação dos associados, é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras sociedades, empresas societárias, ou outras formas de associação ligadas à qualquer forma de concentração de capitais.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Por simples deliberação do conselho de administração, é permitida a participação da sociedade em todo tipo de agrupamento de empresas, parcerias, joint-ventures, ou em outras formas de associação ou união sem recorrer a todo tipo de formas de concentração de capital.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Capital
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente realizado em numerário, é de dois milhões e quintos mil meticais, correspondentes a duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor de dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil meticais, correspondentes a noventa e nove por cento, detida por Gulf Industrial Supply Fze;
- Número ou marcador, página 9: b) Outra quota no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a um por cento, detida por Frédéric , Yves, Marie Peigné.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Administração
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, será remunerada ou não e fica a cargo de três administradores, podendo ainda ser nomeados ou destituídos pelos sócios. Os administradores da sociedade podem constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Para vincular a sociedade em todos os actos e contractos basta a assinatura de dois administradores ou ainda a assinatura do procurador nomeado por pelo menos dois administradores e de acordo com os poderes expressos no referido mandato.
- Número ou marcador, página 9: Três) Em ampliação dos poderes normais de administração, os administradores poderão ainda:
- Número ou marcador, página 9: a) Comprar, vender, celebrar contractos de leasing, e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade; e
- Número ou marcador, página 9: b) Adquirir viaturas automóveis, máquinas e equipamentos, podendo assinar os competentes contractos de leasing.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 9: Um) Todos os sócios podem fazer-se representar em deliberação de sócios por mandatário nos termos expressos em carta dirigida ao presidente da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) As reuniões da assembleia geral são conduzidas por uma mesa composta por um presidente e por, pelo menos um secretário.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Conselho fiscal
- Texto do artigo, página 9: A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, exercida por uma sociedade de auditores de contas que designará um auditor de contas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: Direitos especiais dos sócios
- Texto do artigo, página 9: Qualquer deliberação tendo em vista a alteração do contrato de sociedade tem de ter necessariamente o voto favorável dos dois sócios Gulf Industrial Supply Fze e Frédéric, Yves, Marie Peigne, nos termos e para os efeitos dos artigos cento e cinco e duzentos e noventa e nove do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: Acordos parassociais
- Texto do artigo, página 9: Os sócios podem estabelecer entre si acordos parassociais nos termos e para os efeitos previstos no artigo noventa e oito do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 9: A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento dos sócios não cedentes que continuem na sociedade gozando do direito de preferência em relação à respectiva aquisição.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, onze de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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