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Texto do artigo · p. 29 WTF - Wildlife & Tourism Factory, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa, do Código Comercial e registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 100640562 no dia doze de Agosto de dois mil e quinze, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada de Alberto Aucone, casado com Ntogeleng Aucone sob o regime de separação de bens, natural de Chibabava, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100010120F, emitido aos onze de Novembro de dois mil e nove, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Fronteira, Namaacha, Maputo província, Ângelo Segumundo Mavulula, casado com Ana Fabião Mucona, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Zandamela, residente em Namaacha, 25 de Junho, Maputo província, portador do Bilhete de Identidade n.º 100800569740A, emitido aos dois de Junho de dois mil e dez, pela Direcção

Texto do artigo · p. 30 Nacional de Identificação Civil de Maputo, e Paulo João Fidalgo Leandro, divorciado, natural de Dili – Timor-Leste, residente na Avenida 24 de Julho número duzentos e setenta e seis, Bairro Matola-A, Matola, Maputo província, portador do DIRE n.º 11PT00018016M, emitido aos vinte e nove de Abril de dois mil e quinze, pelos Serviços de Migração de Maputo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação e prazo

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de WTF - Wildlife & Tourism Factory, Limitada, daqui em diante designada por WTF, e destina-se a prosseguir os seus fins por prazo indeterminado.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Objecto social

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:

Texto do artigo · p. 30 Agricultura, pecuária, fauna bravia e desenvolvimento sustentável; Turismo e ecoturismo; Formação técnico-profissional; Consultoria e assessoria; Prestação de serviços; Elaboração, implementação e exploração

Texto do artigo · p. 30 de projectos conexos; Comércio geral a grosso e retalho; Representação comercial; Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade pode exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, desde que devidamente autorizadas, sem exclusão de qualquer outro ramo de comércio ou indústria que entenda explorar, para o qual obtenha os necessários alvarás, licenças ou autorizações.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá ainda associarse com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcio e associações em participação, bem como subscrever e participar no capital social de outras sociedades constituídas ou ainda a explorar, para o qual obtenha os necessários alvarás, licenças ou autorizações.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Poderá ainda a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo

Texto do artigo · p. 30 objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) A empresa poderá promover projectos próprios no território da República de Moçambique, assim como qualquer outra actividade que venha a ser decidida em assembleia geral, desde que permitida por lei.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Sede social

Número ou marcador · p. 30 Um) A sede social é sita na Rua do Clube, quarteirão três, casa número duzentos e trinta, Bairro da Fronteira, Namaacha, República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Por deliberação da gerência, a sede social poderá ser deslocada dentro do território de Moçambique.

Número ou marcador · p. 30 Três) Por deliberação da gerência, a sociedade poderá abrir agências, sucursais, ou quaisquer outras formas de representação no país e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 Capital social

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, corresponde à soma das seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 30 a) Alberto Aucone, uma quota correspondente a vinte por cento do capital social, no valor de dez mil meticais;

Número ou marcador · p. 30 b) Ângelo Mavulula, uma quota correspondente a dez por cento do capital social, no valor de cinco mil meticais;

Número ou marcador · p. 30 c) Paulo João Fidalgo Leandro, outra quota correspondente a setenta por cento do capital social, no valor de trinta e cinco mil meticais.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 Suprimentos

Texto do artigo · p. 30 Para o desenvolvimento da actividade da sociedade, os sócios podem celebrar contratos de suprimentos à sociedade, ou constituirse na obrigação de efectuarem suprimentos à sociedade, em qualquer dos casos por deliberação tomada por maioria de votos, isto

Texto do artigo · p. 30 é, representativos de mais de cinquenta por cento por exemplo, cinquenta e um por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 Distribuição dos lucros

Texto do artigo · p. 30 Os resultados próprios da WTF serão partilhados entre os sócios de acordo com a sua participação no capital social, sob deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 Cessão de quotas

Número ou marcador · p. 30 Um) A cessão total ou parcial de quotas é livre entre sócios, bem como o são as divisões necessárias para este efeito.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Na cessão total ou parcial de quotas a terceiros, gozam do direito de preferência na aquisição da quota pretendida alienar, os restantes sócios, que terão um prazo de trinta dias, contados a partir da data de recepção da comunicação da decisão para alienar a sua quota, pelo sócio interessado na alienação, feita em carta registada com aviso de recepção para a gerência da empresa.

Número ou marcador · p. 30 Três) No caso de vários sócios quererem exercer o seu direito de preferência, este será rateado entre eles, na proporção do capital detido por cada interessado.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Se nenhum dos sócios exercer o seu direito de preferência, a participação social poderá então ser livremente cedida a terceiros, devendo tal facto ser comunicado por escrito à gerência em exercício, com expressa referência dos prazos descritos no ponto dois supra.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) O valor das quotas para efeito do exercício do direito de preferência pelos seus sócios, será ditado pela lei da oferta e procura, e não pode ser inferior ao preço que um não sócio esteja a pagar.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade poderá amortizar quotas por acordo com o respectivo titular ou quando, mercê de qualquer decisão judicial de que não caiba recurso, a mesma quota seja retirada da livre disponibilidade do sócio.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O valor da amortização é apurado nos termos no número seis do artigo anterior.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 Gerência

Número ou marcador · p. 30 Um) A gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, com ou sem

Texto do artigo · p. 31 caução ou remuneração, cabe a dois ou mais gerentes sendo um nomeado director-geral, eleitos por três anos em assembleia geral de gerentes, com os votos favoráveis da maioria qualificada de três quartos dos votos, podendo a sociedade constituir igualmente procuradores.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Dependem exclusivamente da deliberação e da aprovação da assembleia geral os seguintes actos:

Número ou marcador · p. 31 a) Aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de e para a sociedade;

Número ou marcador · p. 31 b) Qualquer alteração aos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 Forma de obrigar

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade fica validamente obrigada nos respectivos actos e contratos pela assinatura de dois gerentes, ou pela assinatura conjunta de um gerente e de um procurador.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Em actos de mero expediente e em todos os demais assuntos que respeitem a funções que lhe hajam sido especialmente delegadas, bastará a assinatura de um gerente ou de um procurador. São actos de mero expediente, aqueles que não envolvam para a sociedade perda de direitos ou constituição de obrigações.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Limitação de poderes

Texto do artigo · p. 31 Os gerentes, ou quem os represente, não poderão obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito exclusivamente às operações inerentes à execução do objecto social, nem conceder a terceiros em nome dela quaisquer garantias, mormente garantias bancárias, fianças ou avales, que não digam respeito àquele objecto social e às suas atribuições.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Convocatória e periodicidade da assembleia geral

Número ou marcador · p. 31 Um) A assembleia geral reunirá pelo menos anualmente para aprovação de contas, sempre que for convocada pela gerência para aprovação de actos que são da sua competência exclusiva, e quando for convocada por sócios que representem pelo menos trinta por cento do capital da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sua convocatória será sempre feita com pelo menos quinze dias de antecedência, através de aviso contendo uma proposta de

Texto do artigo · p. 31 ordem de trabalhos, que será enviado para a morada oficial dos sócios através de correio registado.

Número ou marcador · p. 31 Três) Reunirá na sede da empresa, cabendo ao gerente com mais tempo em funções iniciar os trabalhos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 Decisões da assembleia geral

Número ou marcador · p. 31 Um) A assembleia geral é soberana na condução dos destinos da empresa.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Carecem da votação favorável da maioria qualificada da representação de três quartos do capital social as decisões da assembleia geral relativamente a:

Texto do artigo · p. 31 a)Aumento do capital social da sociedade; b)Alteração dos estatutos; c)Nomeação de gerentes ou de procuradores; d)Deliberação sobre suprimentos de valor superior a duas vezes o capital social; e)Todos os actos previstos nas alíneas a) e b) do número dois do artigo nono;

Número ou marcador · p. 31 f) A decisão de encerrar a empresa.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 Omissões

Texto do artigo · p. 31 Em tudo o mais que for omisso neste contrato, será regido pela legislação específica para estas sociedades, que à data esteja em vigor.

Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos termos da lei. Em tudo o mais que fique omisso regularão

Texto do artigo · p. 31 as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Maputo, vinte e quatro de Agosto de dois mil

Texto do artigo · p. 31 e quinze. — A Técnica, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 29: WTF - Wildlife & Tourism Factory, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa, do Código Comercial e registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 100640562 no dia doze de Agosto de dois mil e quinze, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada de Alberto Aucone, casado com Ntogeleng Aucone sob o regime de separação de bens, natural de Chibabava, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100010120F, emitido aos onze de Novembro de dois mil e nove, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Fronteira, Namaacha, Maputo província, Ângelo Segumundo Mavulula, casado com Ana Fabião Mucona, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Zandamela, residente em Namaacha, 25 de Junho, Maputo província, portador do Bilhete de Identidade n.º 100800569740A, emitido aos dois de Junho de dois mil e dez, pela Direcção
Texto do artigo, página 30: Nacional de Identificação Civil de Maputo, e Paulo João Fidalgo Leandro, divorciado, natural de Dili – Timor-Leste, residente na Avenida 24 de Julho número duzentos e setenta e seis, Bairro Matola-A, Matola, Maputo província, portador do DIRE n.º 11PT00018016M, emitido aos vinte e nove de Abril de dois mil e quinze, pelos Serviços de Migração de Maputo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação e prazo
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de WTF - Wildlife & Tourism Factory, Limitada, daqui em diante designada por WTF, e destina-se a prosseguir os seus fins por prazo indeterminado.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Objecto social
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo, página 30: Agricultura, pecuária, fauna bravia e desenvolvimento sustentável; Turismo e ecoturismo; Formação técnico-profissional; Consultoria e assessoria; Prestação de serviços; Elaboração, implementação e exploração
Texto do artigo, página 30: de projectos conexos; Comércio geral a grosso e retalho; Representação comercial; Importação e exportação.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade pode exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, desde que devidamente autorizadas, sem exclusão de qualquer outro ramo de comércio ou indústria que entenda explorar, para o qual obtenha os necessários alvarás, licenças ou autorizações.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá ainda associarse com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcio e associações em participação, bem como subscrever e participar no capital social de outras sociedades constituídas ou ainda a explorar, para o qual obtenha os necessários alvarás, licenças ou autorizações.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Poderá ainda a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo
Texto do artigo, página 30: objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 30: Cinco) A empresa poderá promover projectos próprios no território da República de Moçambique, assim como qualquer outra actividade que venha a ser decidida em assembleia geral, desde que permitida por lei.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Sede social
Número ou marcador, página 30: Um) A sede social é sita na Rua do Clube, quarteirão três, casa número duzentos e trinta, Bairro da Fronteira, Namaacha, República de Moçambique.
Número ou marcador, página 30: Dois) Por deliberação da gerência, a sede social poderá ser deslocada dentro do território de Moçambique.
Número ou marcador, página 30: Três) Por deliberação da gerência, a sociedade poderá abrir agências, sucursais, ou quaisquer outras formas de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: Capital social
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, corresponde à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador, página 30: a) Alberto Aucone, uma quota correspondente a vinte por cento do capital social, no valor de dez mil meticais;
Número ou marcador, página 30: b) Ângelo Mavulula, uma quota correspondente a dez por cento do capital social, no valor de cinco mil meticais;
Número ou marcador, página 30: c) Paulo João Fidalgo Leandro, outra quota correspondente a setenta por cento do capital social, no valor de trinta e cinco mil meticais.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: Suprimentos
Texto do artigo, página 30: Para o desenvolvimento da actividade da sociedade, os sócios podem celebrar contratos de suprimentos à sociedade, ou constituirse na obrigação de efectuarem suprimentos à sociedade, em qualquer dos casos por deliberação tomada por maioria de votos, isto
Texto do artigo, página 30: é, representativos de mais de cinquenta por cento por exemplo, cinquenta e um por cento do capital social.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: Distribuição dos lucros
Texto do artigo, página 30: Os resultados próprios da WTF serão partilhados entre os sócios de acordo com a sua participação no capital social, sob deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: Cessão de quotas
Número ou marcador, página 30: Um) A cessão total ou parcial de quotas é livre entre sócios, bem como o são as divisões necessárias para este efeito.
Número ou marcador, página 30: Dois) Na cessão total ou parcial de quotas a terceiros, gozam do direito de preferência na aquisição da quota pretendida alienar, os restantes sócios, que terão um prazo de trinta dias, contados a partir da data de recepção da comunicação da decisão para alienar a sua quota, pelo sócio interessado na alienação, feita em carta registada com aviso de recepção para a gerência da empresa.
Número ou marcador, página 30: Três) No caso de vários sócios quererem exercer o seu direito de preferência, este será rateado entre eles, na proporção do capital detido por cada interessado.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Se nenhum dos sócios exercer o seu direito de preferência, a participação social poderá então ser livremente cedida a terceiros, devendo tal facto ser comunicado por escrito à gerência em exercício, com expressa referência dos prazos descritos no ponto dois supra.
Número ou marcador, página 30: Cinco) O valor das quotas para efeito do exercício do direito de preferência pelos seus sócios, será ditado pela lei da oferta e procura, e não pode ser inferior ao preço que um não sócio esteja a pagar.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade poderá amortizar quotas por acordo com o respectivo titular ou quando, mercê de qualquer decisão judicial de que não caiba recurso, a mesma quota seja retirada da livre disponibilidade do sócio.
Número ou marcador, página 30: Dois) O valor da amortização é apurado nos termos no número seis do artigo anterior.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: Gerência
Número ou marcador, página 30: Um) A gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, com ou sem
Texto do artigo, página 31: caução ou remuneração, cabe a dois ou mais gerentes sendo um nomeado director-geral, eleitos por três anos em assembleia geral de gerentes, com os votos favoráveis da maioria qualificada de três quartos dos votos, podendo a sociedade constituir igualmente procuradores.
Número ou marcador, página 31: Dois) Dependem exclusivamente da deliberação e da aprovação da assembleia geral os seguintes actos:
Número ou marcador, página 31: a) Aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de e para a sociedade;
Número ou marcador, página 31: b) Qualquer alteração aos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: Forma de obrigar
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade fica validamente obrigada nos respectivos actos e contratos pela assinatura de dois gerentes, ou pela assinatura conjunta de um gerente e de um procurador.
Número ou marcador, página 31: Dois) Em actos de mero expediente e em todos os demais assuntos que respeitem a funções que lhe hajam sido especialmente delegadas, bastará a assinatura de um gerente ou de um procurador. São actos de mero expediente, aqueles que não envolvam para a sociedade perda de direitos ou constituição de obrigações.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Limitação de poderes
Texto do artigo, página 31: Os gerentes, ou quem os represente, não poderão obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito exclusivamente às operações inerentes à execução do objecto social, nem conceder a terceiros em nome dela quaisquer garantias, mormente garantias bancárias, fianças ou avales, que não digam respeito àquele objecto social e às suas atribuições.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Convocatória e periodicidade da assembleia geral
Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral reunirá pelo menos anualmente para aprovação de contas, sempre que for convocada pela gerência para aprovação de actos que são da sua competência exclusiva, e quando for convocada por sócios que representem pelo menos trinta por cento do capital da sociedade.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sua convocatória será sempre feita com pelo menos quinze dias de antecedência, através de aviso contendo uma proposta de
Texto do artigo, página 31: ordem de trabalhos, que será enviado para a morada oficial dos sócios através de correio registado.
Número ou marcador, página 31: Três) Reunirá na sede da empresa, cabendo ao gerente com mais tempo em funções iniciar os trabalhos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: Decisões da assembleia geral
Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral é soberana na condução dos destinos da empresa.
Número ou marcador, página 31: Dois) Carecem da votação favorável da maioria qualificada da representação de três quartos do capital social as decisões da assembleia geral relativamente a:
Texto do artigo, página 31: a)Aumento do capital social da sociedade; b)Alteração dos estatutos; c)Nomeação de gerentes ou de procuradores; d)Deliberação sobre suprimentos de valor superior a duas vezes o capital social; e)Todos os actos previstos nas alíneas a) e b) do número dois do artigo nono;
Número ou marcador, página 31: f) A decisão de encerrar a empresa.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 31: Omissões
Texto do artigo, página 31: Em tudo o mais que for omisso neste contrato, será regido pela legislação específica para estas sociedades, que à data esteja em vigor.
Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos da lei. Em tudo o mais que fique omisso regularão
Texto do artigo, página 31: as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Está conforme. Maputo, vinte e quatro de Agosto de dois mil
Texto do artigo, página 31: e quinze. — A Técnica, Ilegível.

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