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Texto do artigo · p. 38 N. R Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100749424, uma sociedade denominada N. R Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 38 Entre:
Texto do artigo · p. 38 Primeiro. Rafikali Nurudin Jindani, casado, portador do DIRE n.º 02IN00021839B, emitido aos 30 de Julho de 2015, válido até 30 de Julho de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Albert Lithuli n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo, representado neste;
Texto do artigo · p. 39 Segundo. Nizarali Bahadurali Minsaria, casado, portador do DIRE n.º 11IN00059964N, emitido aos 27 de Novembro de 2015 válido até 27 de Novembro de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Albert Lithuli n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação N. R Trading, Limitada e tem a sua sede na Avenida Gago Coutinho, n.º 594, bairro de Chamanculo, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
Número ou marcador · p. 39 a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 39 b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
Número ou marcador · p. 39 c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 39 d) Ferragem, e artigos eléctricos.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituidas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 39 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 Capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor nominal de catorze mil meticais correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio, Rafikali Nurudin Jindani;
Número ou marcador · p. 39 b) Outra quota no valor nominal de seis mil meticais correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Nizarali Bahadurali Minsaria.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 39 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 39 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 39 A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Rafikali Nurudin Jindani, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução:
Número ou marcador · p. 39 a) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
Número ou marcador · p. 39 b) Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
Número ou marcador · p. 39 c) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço)
Número ou marcador · p. 39 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 39 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 39 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 23 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: N. R Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100749424, uma sociedade denominada N. R Trading, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 38: Entre:
  5. Texto do artigo, página 38: Primeiro. Rafikali Nurudin Jindani, casado, portador do DIRE n.º 02IN00021839B, emitido aos 30 de Julho de 2015, válido até 30 de Julho de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Albert Lithuli n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo, representado neste;
  6. Texto do artigo, página 39: Segundo. Nizarali Bahadurali Minsaria, casado, portador do DIRE n.º 11IN00059964N, emitido aos 27 de Novembro de 2015 válido até 27 de Novembro de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Albert Lithuli n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação N. R Trading, Limitada e tem a sua sede na Avenida Gago Coutinho, n.º 594, bairro de Chamanculo, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 39: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
  16. Número ou marcador, página 39: a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
  17. Número ou marcador, página 39: b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
  18. Número ou marcador, página 39: c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
  19. Número ou marcador, página 39: d) Ferragem, e artigos eléctricos.
  20. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituidas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  21. Número ou marcador, página 39: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  22. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 39: Capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor nominal de catorze mil meticais correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio, Rafikali Nurudin Jindani;
  26. Número ou marcador, página 39: b) Outra quota no valor nominal de seis mil meticais correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Nizarali Bahadurali Minsaria.
  27. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 39: (Aumento do capital)
  29. Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 39: (Cessão e divisão de quotas)
  32. Texto do artigo, página 39: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  33. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 39: (Administração e gerência)
  35. Texto do artigo, página 39: A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Rafikali Nurudin Jindani, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução:
  36. Número ou marcador, página 39: a) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
  37. Número ou marcador, página 39: b) Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
  38. Número ou marcador, página 39: c) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  39. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 39: (Dissoluções)
  41. Texto do artigo, página 39: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  42. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  45. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 39: (Balanço)
  47. Número ou marcador, página 39: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  48. Número ou marcador, página 39: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  49. Número ou marcador, página 39: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  50. Número ou marcador, página 39: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 39: (Situações omissas)
  53. Texto do artigo, página 39: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
  54. Texto do artigo, página 39: Maputo, 23 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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