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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Mini Estaleiro Marlon – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Junho de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100749939 uma sociedade denominada Mini Estaleiro Marlon – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: Elisete Graça Paissane Muiambo, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo Moçambique, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11010229166N, emitido aos 12 de Outubro de 2015, Válido até 12 de Outubro de 2025.
- Texto do artigo, página 43: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal, Limitada, denominada Mini Estaleiro Marlon – Sociedade Unipessoal, Limitada. que será regida pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de Mini Estaleiro Marlon – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante denominada Sociedade, e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade têm a sua sede social na Avenida de Moçambique, quarteirão 6, rés-dochão, Bairro de Bobole, Maputo.
- Número ou marcador, página 43: Três) Sempre que se julgar conveniente o sócio único, pode abrir ou transferir sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, em qualquer ponto do país desde que obtenha as necessárias autorizações
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto social exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 43: a) Venda de materiais de construção a retalho e a grosso;
- Número ou marcador, página 43: b) Venda de materiais eléctricos;
- Número ou marcador, página 43: c) Fornecimento de água.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Texto do artigo, página 43: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a uma quota única do sócio, Elisete Graça Paissane Muiambo, equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 43: Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, o sócio conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Transmissão e oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 43: O sócio pode livremente querendo, fazer a divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos bastando apenas a sua deliberação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Administração, gestão e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pelo único sócio Elisete Graça Paissane Muiambo.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 43: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Lucros)
- Texto do artigo, página 43: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente destinada para a constituição da reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Omissões)
- Texto do artigo, página 44: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 44: Maputo, 24 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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