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Texto do artigo · p. 24 MYAS Petróleo, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101521427, uma entidade denominada MYAS Petróleo, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos Artigos seguintes;
Texto do artigo · p. 24 Primeiro. Mahomed Aboobakar, maior, nascido aos 3 de Setembro de 1985, de nacionalidade sul africana, natural de Moçambique, portador do Passaporte n.º A04895669, emitido aos 31 de Agosto de 2015, pela República da África do Sul.
Texto do artigo · p. 24 Segundo. Mohamed Yassen Aboobakar, maior, nascido aos 26 de Julho de 1995, de nacionalidade sul africana, natural da África do Sul, portador do Passaporte n.º A05474893,
Texto do artigo · p. 25 emitido aos 29 de Julho de 1995, pela República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 25 Terceiro. Afrim Aboobakar, maior, nascido aos 16 de Fevereiro de 1964, de nacionalidade sul africana, natural de Moçambique, portadora do Passaporte n.º M00230617, emitido aos 12 de Setembro de 2017, pela República da África do Sul;
Texto do artigo · p. 25 Quatro. Mahomed Sameer Nissar, maior, solteiro, nascida aos 10 de Março de 1978, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114885J, emitido aos 21 de Maio de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Ho Chi Min, n.º 1546, 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 25 Vem, ao abrigo do disposto nos artigos 90.º e 328.º e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, celebrar o presente contrato de sociedade por quotas que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 25 Um) A MYAS Petróleo, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Sede)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Parcela n.º 1134, posto administrativo de Marracuene, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Objecto)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 25 a) Aquisição de combustíveis – álcool; gasolina e óleo diesel;
Número ou marcador · p. 25 b) Venda de filtros de ar para motor;
Número ou marcador · p. 25 c) Venda de óleos lubrificantes para motores à gasolina, álcool e diesel;
Número ou marcador · p. 25 d) Venda de filtro de óleo;
Número ou marcador · p. 25 e) Venda de óleo para câmbio e óleo diferencial;
Número ou marcador · p. 25 f) Venda de fluido para sistema de travão e radiador;
Número ou marcador · p. 25 g) Venda de óleo dois tempos e óleo hidráulico.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Número ou marcador · p. 25 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 25 a) Uma quota no valor nominal de 266.600,00MT, equivalente à 26,66% do capital social, pertencente ao sócio Mahomed Aboobakar;
Número ou marcador · p. 25 b) Uma quota no valor nominal de 266.600,00MT equivalente à 26,66% do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Yassen Aboobakar;
Número ou marcador · p. 25 c) Uma quota no valor nominal de 266.600,00MT equivalente à 26,66% do capital social, pertencente a sócia Afrim Aboobakar; e
Número ou marcador · p. 25 d) Uma quota no valor nominal de 200.200,00MT equivalente à 20,02% do capital social, pertencente ao sócio Mahomed Sameer Nissar.
Número ou marcador · p. 25 e) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, mediante entradas em numerário ou em espécie, incorporação de suprimentos feitos à sociedade pelos sócios, administradores e ainda pela admissão de novos sócios na sociedade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 25 Caso algum dos sócios pretenda ceder as suas quotas, as mesmas só poderão ser cedidas em primeira instância aos sócios, sendo possível a sua cedência à terceiros em caso de nenhum dos sócios mostrar vontade em adquirir as mesmas.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 25 Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários a sociedade, nos termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração será confiada ao senhor Mahomed Sameer Nissar que desde já fica nomeado administrador, por um período de 20 anos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou do procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 25 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
Texto do artigo · p. 25 se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 25 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 26 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: MYAS Petróleo, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101521427, uma entidade denominada MYAS Petróleo, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos Artigos seguintes;
  3. Texto do artigo, página 24: Primeiro. Mahomed Aboobakar, maior, nascido aos 3 de Setembro de 1985, de nacionalidade sul africana, natural de Moçambique, portador do Passaporte n.º A04895669, emitido aos 31 de Agosto de 2015, pela República da África do Sul.
  4. Texto do artigo, página 24: Segundo. Mohamed Yassen Aboobakar, maior, nascido aos 26 de Julho de 1995, de nacionalidade sul africana, natural da África do Sul, portador do Passaporte n.º A05474893,
  5. Texto do artigo, página 25: emitido aos 29 de Julho de 1995, pela República da África do Sul;
  6. Texto do artigo, página 25: Terceiro. Afrim Aboobakar, maior, nascido aos 16 de Fevereiro de 1964, de nacionalidade sul africana, natural de Moçambique, portadora do Passaporte n.º M00230617, emitido aos 12 de Setembro de 2017, pela República da África do Sul;
  7. Texto do artigo, página 25: Quatro. Mahomed Sameer Nissar, maior, solteiro, nascida aos 10 de Março de 1978, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114885J, emitido aos 21 de Maio de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Ho Chi Min, n.º 1546, 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 25: Vem, ao abrigo do disposto nos artigos 90.º e 328.º e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, celebrar o presente contrato de sociedade por quotas que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 25: (Denominação e duração)
  11. Número ou marcador, página 25: Um) A MYAS Petróleo, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 25: (Sede)
  15. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Parcela n.º 1134, posto administrativo de Marracuene, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social e quando a gerência o julgar conveniente.
  16. Número ou marcador, página 25: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  17. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 25: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto:
  20. Número ou marcador, página 25: a) Aquisição de combustíveis – álcool; gasolina e óleo diesel;
  21. Número ou marcador, página 25: b) Venda de filtros de ar para motor;
  22. Número ou marcador, página 25: c) Venda de óleos lubrificantes para motores à gasolina, álcool e diesel;
  23. Número ou marcador, página 25: d) Venda de filtro de óleo;
  24. Número ou marcador, página 25: e) Venda de óleo para câmbio e óleo diferencial;
  25. Número ou marcador, página 25: f) Venda de fluido para sistema de travão e radiador;
  26. Número ou marcador, página 25: g) Venda de óleo dois tempos e óleo hidráulico.
  27. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
  28. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 25: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 25: a) Uma quota no valor nominal de 266.600,00MT, equivalente à 26,66% do capital social, pertencente ao sócio Mahomed Aboobakar;
  32. Número ou marcador, página 25: b) Uma quota no valor nominal de 266.600,00MT equivalente à 26,66% do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Yassen Aboobakar;
  33. Número ou marcador, página 25: c) Uma quota no valor nominal de 266.600,00MT equivalente à 26,66% do capital social, pertencente a sócia Afrim Aboobakar; e
  34. Número ou marcador, página 25: d) Uma quota no valor nominal de 200.200,00MT equivalente à 20,02% do capital social, pertencente ao sócio Mahomed Sameer Nissar.
  35. Número ou marcador, página 25: e) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, mediante entradas em numerário ou em espécie, incorporação de suprimentos feitos à sociedade pelos sócios, administradores e ainda pela admissão de novos sócios na sociedade.
  36. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 25: (Cessão de quotas)
  38. Texto do artigo, página 25: Caso algum dos sócios pretenda ceder as suas quotas, as mesmas só poderão ser cedidas em primeira instância aos sócios, sendo possível a sua cedência à terceiros em caso de nenhum dos sócios mostrar vontade em adquirir as mesmas.
  39. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 25: (Prestações suplementares e suprimentos)
  41. Texto do artigo, página 25: Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários a sociedade, nos termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  45. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 25: (Administração da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 25: Um) A administração será confiada ao senhor Mahomed Sameer Nissar que desde já fica nomeado administrador, por um período de 20 anos.
  48. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou do procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  49. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 25: (Balanço e contas)
  51. Número ou marcador, página 25: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
  52. Texto do artigo, página 25: se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
  53. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 25: (Aplicação de resultados)
  55. Texto do artigo, página 25: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  56. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 25: (Dissolução e liquidação)
  58. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  59. Número ou marcador, página 25: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
  60. Texto do artigo, página 25: Maputo, 26 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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