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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que
Texto do artigo · p. 2 por despacho de Sua Excia Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Abril de 2021, foi transmitida da EME Investimentos, S.A., para Easter Mining Development C, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7948L, válida até 21 de Julho de 2021, para grafite e metais básicos, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -12º 40´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 40´ 15,00´´ 2 -12º 40´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
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12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 36´ 45,00´´ 3 -12º 36´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
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6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 36´ 45,00´´ 4 -12º 36´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
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11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
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13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
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17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 40´ 0,00´´ 5 -12º 33´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
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13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
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16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 40´ 0,00´´ 6 -12º 33´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
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5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
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13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
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16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 41´ 0,00´´ 7 -12º 31´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
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17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 41´ 0,00´´ 8 -12º 31´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
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13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
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15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 42´ 0,00´´ 9 -12º 29´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
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5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
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9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
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12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
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16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 42´ 0,00´´ 10 -12º 29´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
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5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
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11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 0,00´´ 11 -12º 28´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 0,00´´ 12 -12º 28´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 46´ 30,00´´ 13 -12º 29´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 46´ 30,00´´ 14 -12º 29´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 15,00´´ 15 -12º 33´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 44´ 15,00´´ 16 -12º 33´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 42´ 45,00´´ 17 -12º 38´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 42´ 45,00´´ 18 -12º 38´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 40´ 15,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 16 de Abril de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  2. Texto do artigo, página 2: AVISO
  3. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que
  4. Texto do artigo, página 2: por despacho de Sua Excia Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Abril de 2021, foi transmitida da EME Investimentos, S.A., para Easter Mining Development C, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7948L, válida até 21 de Julho de 2021, para grafite e metais básicos, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  5. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -12º 40´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 38º 40´ 15,00´´ 2 -12º 40´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 38º 36´ 45,00´´ 3 -12º 36´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 38º 36´ 45,00´´ 4 -12º 36´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 38º 40´ 0,00´´ 5 -12º 33´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 38º 40´ 0,00´´ 6 -12º 33´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 41´ 0,00´´ 7 -12º 31´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 41´ 0,00´´ 8 -12º 31´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 42´ 0,00´´ 9 -12º 29´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 38º 42´ 0,00´´ 10 -12º 29´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 0,00´´ 11 -12º 28´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 0,00´´ 12 -12º 28´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 38º 46´ 30,00´´ 13 -12º 29´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 38º 46´ 30,00´´ 14 -12º 29´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 15,00´´ 15 -12º 33´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    9-12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
    15-12º 33´ 45,00´´38º 44´ 15,00´´
    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 38º 44´ 15,00´´ 16 -12º 33´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
    3-12º 36´ 30,00´´38º 36´ 45,00´´
    4-12º 36´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    5-12º 33´ 45,00´´38º 40´ 0,00´´
    6-12º 33´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    7-12º 31´ 30,00´´38º 41´ 0,00´´
    8-12º 31´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
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    10-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    11-12º 28´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12-12º 28´ 0,00´´38º 46´ 30,00´´
    13-12º 29´ 30,00´´38º 46´ 30,00´´
    14-12º 29´ 30,00´´38º 44´ 15,00´´
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    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 38º 42´ 45,00´´ 17 -12º 38´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
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    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: 38º 42´ 45,00´´ 18 -12º 38´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
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    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  23. Texto do artigo, página 2: 38º 40´ 15,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 40´ 0,00´´38º 40´ 15,00´´
    2-12º 40´ 0,00´´38º 36´ 45,00´´
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    16-12º 33´ 45,00´´38º 42´ 45,00´´
    17-12º 38´ 30,00´´38º 42´ 45,00´´
    18-12º 38´ 30,00´´38º 40´ 15,00´´
  24. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 16 de Abril de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
  25. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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