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Texto do artigo · p. 18 MBR, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100898152, uma entidade denominada MBR, Limitada a que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Tipo, firma e duração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação de MBR, Limitada.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Sede, forma e locais de representação)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, Marracuene, Machubo, Thaula.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) turismo;
Número ou marcador · p. 18 b) acomodação;
Número ou marcador · p. 18 c) restauração e bar;
Número ou marcador · p. 18 d) campismo;
Número ou marcador · p. 18 e) outros.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Participações em outras empresas)
Texto do artigo · p. 18 Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer
Texto do artigo · p. 19 outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 19 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do conhecimento dos sócios gozando estes do direito de preferência. Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10. 000,00MT dividido pelos sócios da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 19 a)Alberto Paul Stander, casado, maior, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A05181714, emitido a 9 de Fevereiro de 2016, residente em Maputo, titular de uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, correspondentes a 50%, devidamente identificada;
Número ou marcador · p. 19 b) Zeferino Arlindo Tchuma, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301916270I, emitido a 15 de Fevereiro de 2012, residente em Maputo titular de uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, correspondentes a 50%, devidamente identificada.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Alteração do capital)
Texto do artigo · p. 19 O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 19 Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração, gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 19 Em caso de falecimento ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes, do falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 19 Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação dos sócios.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 19 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 18 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: MBR, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100898152, uma entidade denominada MBR, Limitada a que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo:
  3. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 18: (Tipo, firma e duração)
  5. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação de MBR, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 18: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 18: (Sede, forma e locais de representação)
  9. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, Marracuene, Machubo, Thaula.
  10. Número ou marcador, página 18: Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
  11. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 18: a) turismo;
  16. Número ou marcador, página 18: b) acomodação;
  17. Número ou marcador, página 18: c) restauração e bar;
  18. Número ou marcador, página 18: d) campismo;
  19. Número ou marcador, página 18: e) outros.
  20. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 18: (Participações em outras empresas)
  23. Texto do artigo, página 18: Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer
  24. Texto do artigo, página 19: outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  25. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 19: (Divisão e cessão de quotas)
  27. Texto do artigo, página 19: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do conhecimento dos sócios gozando estes do direito de preferência. Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  30. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10. 000,00MT dividido pelos sócios da seguinte forma:
  31. Texto do artigo, página 19: a)Alberto Paul Stander, casado, maior, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A05181714, emitido a 9 de Fevereiro de 2016, residente em Maputo, titular de uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, correspondentes a 50%, devidamente identificada;
  32. Número ou marcador, página 19: b) Zeferino Arlindo Tchuma, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301916270I, emitido a 15 de Fevereiro de 2012, residente em Maputo titular de uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, correspondentes a 50%, devidamente identificada.
  33. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 19: (Alteração do capital)
  35. Texto do artigo, página 19: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
  36. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares e suprimentos)
  38. Texto do artigo, página 19: Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
  39. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 19: (Administração e gerência)
  41. Número ou marcador, página 19: Um) A administração, gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios.
  42. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura dos sócios.
  43. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 19: (Morte ou interdição)
  45. Texto do artigo, página 19: Em caso de falecimento ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes, do falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
  46. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 19: (Aplicação de resultados)
  48. Número ou marcador, página 19: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação dos sócios.
  49. Número ou marcador, página 19: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelos sócios.
  50. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 19: Maputo, 18 de Abril de 2024. O Conservador, Ilegível.
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