Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação Moçambicana Kukuma Utomi, como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifi ca-se que se trata de uma associação que prossegue fi ns lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de

Texto do artigo · p. 2 constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 doa rtigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana Kukuma Utomi.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 2 de Dezembro de 2024. — A Ministra,Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Raimundo Horrissane Viagem, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Raimundo do Rosário Viagem.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 1 de Abril de 2026.— O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação Moçambicana Kukuma Utomi, como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifi ca-se que se trata de uma associação que prossegue fi ns lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de
Texto do artigo, página 2: constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 doa rtigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana Kukuma Utomi.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 2 de Dezembro de 2024. — A Ministra,Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Raimundo Horrissane Viagem, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Raimundo do Rosário Viagem.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 1 de Abril de 2026.— O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.