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Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Sebastião Abdul Cecília Matsinhe, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Edson Abdul Cecília Matsinhe.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Março de 2026. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 11252C
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de M.M.F.Resource, SA, a Concessão Mineira n.º 11252C, válida até 16 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, espodumena, lítio, quartzo, tantalite, terras raras, turmalina, no Distrito de Alto-Molocué, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 25' 00,00'' - 15º 25' 40,00'' - 15º 28' 40,00'' - 15º 25' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 25' 00,00'' - 15º 25' 40,00'' - 15º 28' 40,00'' - 15º 25' 00,00''37º 45' 00,00'' 37º 45' 00,00'' 37º 40' 50,00'' 37º 40' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 45' 00,00'' 37º 45' 00,00'' 37º 40' 50,00'' 37º 40' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 25' 00,00'' - 15º 25' 40,00'' - 15º 28' 40,00'' - 15º 25' 00,00''37º 45' 00,00'' 37º 45' 00,00'' 37º 40' 50,00'' 37º 40' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 03 de Outubro 2025. – O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Despacho
  2. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Sebastião Abdul Cecília Matsinhe, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Edson Abdul Cecília Matsinhe.
  3. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Março de 2026. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  4. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  5. Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 11252C
  6. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de M.M.F.Resource, SA, a Concessão Mineira n.º 11252C, válida até 16 de Junho de 2050, para água-marinha, berilo, espodumena, lítio, quartzo, tantalite, terras raras, turmalina, no Distrito de Alto-Molocué, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 25' 00,00'' - 15º 25' 40,00'' - 15º 28' 40,00'' - 15º 25' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 25' 00,00'' - 15º 25' 40,00'' - 15º 28' 40,00'' - 15º 25' 00,00''37º 45' 00,00'' 37º 45' 00,00'' 37º 40' 50,00'' 37º 40' 50,00''
  8. Texto do artigo, página 2: 37º 45' 00,00'' 37º 45' 00,00'' 37º 40' 50,00'' 37º 40' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 25' 00,00'' - 15º 25' 40,00'' - 15º 28' 40,00'' - 15º 25' 00,00''37º 45' 00,00'' 37º 45' 00,00'' 37º 40' 50,00'' 37º 40' 50,00''
  9. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 03 de Outubro 2025. – O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  10. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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