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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Merchant´s Internacional, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e cinco de Agosto de dois mil e dez, lavrada a folhas cinquenta e nove à folhas sessenta e três do livro de escrituras avulsas número vinte do primeirom Cartório da Beira, a cargo de João Jaime Ndaipa, técnico superior dos registos e notariado N1 e notário do mesmo cartório, foi constituída pelos sócios Syed Alí Abbas Shah e Prazeres da Conceição de Shaby Rodrigues Lobato de Morais, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Merchant´s Internacional, Limitada, a qual se regerá nos termo das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: Denominação
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação Merchant´s Internacional, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: Sede
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, e por deliberação dos sócios, poderá abrir
- Texto do artigo, página 10: ou encerrar sucursais, filiais ou outras formas de apresentação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: Duração
- Texto do artigo, página 10: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contndo o seu início a partir da data da assinatura da presente escritura pública
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: Objecto
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto, comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares, importação e exportação, podendo ainda exercer qualquer outro ramo de actividade autorizado por lei, através da deliberação dos sócios depois de obter autorização necessária.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: Capital social
- Texto do artigo, página 10: O capital social totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, uma de quarenta e sete mil e quinhentos meticais para sócio Syed Ali Abbas Shah e outra de dois mil e quinhentos meticais pertencente a sócia Prazeres da Conceição de Chaby Rodrigues Lobato de Morais.
- Texto do artigo, página 10: Parágrafo único: Por deliberação dos sócios poderá o capital social ser aumentado com ou sem admissão dos novos sócios.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 10: A cessão ou divisão de quotas a título oneroso ou gratuíto será livre entre os sócios e seus herdeiros legais, mas a estranhos a sociedade depedenrá do consentimento expresso da sociedade em primeiro lugar ou dos sócios em segundo lugar, os quais gozam de direito de preferência.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: Gerência
- Número ou marcador, página 10: Um) A gerência e administração da sociedade e sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio syed Ali Abbas Shah, desde já nomeado gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O gerente poderá constituír mandatário nos termos gerais das leis em vigor na República de Moçambique. Para obrigar a sociedade em todos actos e contratos, e assuntos de mero expediente, é necessária assinatura do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: Interdição
- Texto do artigo, página 10: Em casos de morte, interdição ou incapacidade permanente de um dos sócios, a sociedade não se dessolve mas continuará com os outros sócios e herdeiros ou representante legal dos sócios falecido, interdito ou indcapaz.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 11: A socedade poderá ser dissolvida nos termos e condições aplicáveis na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: Casos omissos
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes nas sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Primeiro Cartório Notarial da Beira, cinco
- Texto do artigo, página 11: de Novembro de dois mil e treze. — A Técnica, Jaquelina Jaime Nuva Singano Vinho.
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