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Texto do artigo · p. 26 EPCM Engineering, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Dezembro de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100686791 uma sociedade denominada EPCM Engineering , Limitada.
Texto do artigo · p. 26 Entre:
Texto do artigo · p. 26 Employ Africa Hr Services (Pty) Ltd, empresa registado na Republica da África do Sul, com o número de registo n.º 2013/210777/07, com sede em Kwa- Zulu Natal, Unidade 3, 27 Beechgate Crescent, Southgate Business Park UMBOG, representada pelo senhor Brendan Jonathan Boyers, na qualidade de Administrador; e
Texto do artigo · p. 26 Bevan Vernon Carr, maior, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do documento de Identificação/Passaporte n.º 162109334, emitido a um de Setembro de dois mil e seis, na República da África do Sul, residente na 45 Main Road, Doonside, 4126, Umbogintwini, 4120, Durban, Kwa Zulu Natal,
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 26 A presente sociedade adopta a denominação EPCM Engineering , Limitada, e tem a sua sede na Avenida Marginal, número cento setenta e quatro, segundo andar, Prédio Global Alliance, cidade de Maputo, podendo abrir representações onde julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem a sua duração por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da respectiva escritura.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto)
Número ou marcador · p. 26 Um) A presente sociedade tem por objecto a prestação de serviços de engenharia, montagem de estruturas metálica, tubagem, turbinas nas centrais eléctricas e de gás, serviços de terceirização e corretagem de Mão-de-obra e serviços afins.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode alterar o âmbito do seu escopo referido no número anterior, bem como adquirir participações em outras sociedades, independentemente do escopo a que as mesmas prosseguem.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e sessão de quotas
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondentes a duas quotas assim distribuídas: Uma quota no valor de dezanove mil e oitocentos meticais, correspondentes a noventa e nove por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Employ Africa Hr Services (Pty) Ltd, e a outra quota no valor de duzentos meticais, correspondentes a um por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Bevan Vernon Carr.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação expressa da assembleia geral alterando-se, subsequentemente, o pacto social para o que se observarão as formalidades legalmente estabelecidas na lei comercial.
Número ou marcador · p. 27 Três) As deliberações que importem o aumento ou diminuição do capital social, devem ser tomadas por uma maioria simples em relação aos votos dos sócios presentes.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Para efeitos do estipulado no número anterior, a assembleia geral deverá reunir-se tendo como quórum, no mínimo, Setenta por cento dos sócios e do respectivo capital social.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 27 Não serão exigidas prestações suplementares do capital social. Porém, os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Sessão de quotas)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sessão de quotas, total ou parcial, será efectuada apenas entre os sócios, sendo por conseguinte, interdito a pessoas colectivas ou singulares estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O sócio que pretender ceder, total ou parcialmente, a sua quota, deverá comunicar a referida intenção à administração, mediante carta registada, na qual expressará a sua vontade de ceder a sua comparticipação ao outro sócio, tendo em atenção o direito de preferência na sociedade relativamente a aquisição das quotas do sócio cessante.
Número ou marcador · p. 27 Três) O sócio cessante poderá, no entanto, dispor a sua quota à terceiros apenas em caso de a sociedade e os sócios renunciarem, por esccrito, do seu direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e de preferência
Texto do artigo · p. 27 na sede da sociedade, para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício económico e fiscal do ano a que respeita e extraordinariamente sempre que seja necessário.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Para além das deliberações previstas no número anterior e em outros artigos do presente estatuto compete, exclusivamente à assembleia geral, deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador · p. 27 a) Alteração do pacto societário;
Número ou marcador · p. 27 b) Nomeação e exoneração dos gestores da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 c) Transformação da sociedade em outros tipos societários;
Número ou marcador · p. 27 d) Alienação, cessão e trespasse de bens móveis e imóveis da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 e) Deliberar, sobre proposta da administração, sobre a aplicação dos resultados;
Número ou marcador · p. 27 f) Deliberar sobre a aquisição de participações sociais em outras sociedades sem preferências quanto aos tipos de actividades prosseguidas;
Número ou marcador · p. 27 g) Deliberar sobre a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Forma de convocação)
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios, com uma antecedência mínima de trinta dias, sendo reduzido o referido prazo para dez dias quando das assembleias gerais extraordinárias. É permitida a convocação dos sócios por via de publicitação na imprensa escrita, para a assembleia geral, desde que não se conheça o paradeiro ou localização do mesmo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Do aviso da convocatória deverão constar, obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva agenda de trabalhos.
Número ou marcador · p. 27 Três) Outros meios de comunicação poderão ser usados, nomeadamente, um aviso escrito e entregue a estafeta por meio de um livro protocolo ou recibo na cópia do aviso sempre que os sócios se encontrarem próximos um do outro, dispensando desse modo o previsto no inicio do número um do presente artigo.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) A assembleia geral extraordinária poderá ser realizada, sem a observância das formalidades impostas nos números anteriores desde que todos os sócios se encontrem presentes na sede da sociedade e manifestem vontade em realiza-la.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Administração)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração da sociedade tem por função principal assegurar a gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas
Texto do artigo · p. 27 pelo sócio Bevan Vernon Carr e por Brendan Jonathan Boyers, representando a Employ Africa HR Services (PTY) LTD, podendo, os mesmos, fazer-se representar no exercício das suas funções.
Número ou marcador · p. 27 Três) O mandato dos administradores é de três anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) O funcionamento da administração bem como os actos a praticar pelos administradores serão regidos, de preferência, pelas disposições da lei comercial.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO IV Da fiscalização, balanço e lucros
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 27 A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pelos sócios, nos termos da lei, ou por terceiros, desde que indigitados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço)
Número ou marcador · p. 27 Um) Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponder.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Lucros)
Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, da parte restante dos lucros determinarse-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Falecimento e interdição)
Texto do artigo · p. 27 Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a correspondente cota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por
Texto do artigo · p. 28 deliberação da assembleia geral observando o quórum de cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Por ser verdade, as partes o outorgam Maputo, vinte e nove de Dezembro de dois
Texto do artigo · p. 28 mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: EPCM Engineering, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Dezembro de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100686791 uma sociedade denominada EPCM Engineering , Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: Entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Employ Africa Hr Services (Pty) Ltd, empresa registado na Republica da África do Sul, com o número de registo n.º 2013/210777/07, com sede em Kwa- Zulu Natal, Unidade 3, 27 Beechgate Crescent, Southgate Business Park UMBOG, representada pelo senhor Brendan Jonathan Boyers, na qualidade de Administrador; e
  5. Texto do artigo, página 26: Bevan Vernon Carr, maior, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do documento de Identificação/Passaporte n.º 162109334, emitido a um de Setembro de dois mil e seis, na República da África do Sul, residente na 45 Main Road, Doonside, 4126, Umbogintwini, 4120, Durban, Kwa Zulu Natal,
  6. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 26: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 26: A presente sociedade adopta a denominação EPCM Engineering , Limitada, e tem a sua sede na Avenida Marginal, número cento setenta e quatro, segundo andar, Prédio Global Alliance, cidade de Maputo, podendo abrir representações onde julgar conveniente.
  11. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 26: A sociedade tem a sua duração por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da respectiva escritura.
  14. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 26: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 26: Um) A presente sociedade tem por objecto a prestação de serviços de engenharia, montagem de estruturas metálica, tubagem, turbinas nas centrais eléctricas e de gás, serviços de terceirização e corretagem de Mão-de-obra e serviços afins.
  17. Número ou marcador, página 26: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode alterar o âmbito do seu escopo referido no número anterior, bem como adquirir participações em outras sociedades, independentemente do escopo a que as mesmas prosseguem.
  18. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e sessão de quotas
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondentes a duas quotas assim distribuídas: Uma quota no valor de dezanove mil e oitocentos meticais, correspondentes a noventa e nove por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Employ Africa Hr Services (Pty) Ltd, e a outra quota no valor de duzentos meticais, correspondentes a um por cento do capital social, subscritos e realizados pelo sócio Bevan Vernon Carr.
  22. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação expressa da assembleia geral alterando-se, subsequentemente, o pacto social para o que se observarão as formalidades legalmente estabelecidas na lei comercial.
  23. Número ou marcador, página 27: Três) As deliberações que importem o aumento ou diminuição do capital social, devem ser tomadas por uma maioria simples em relação aos votos dos sócios presentes.
  24. Número ou marcador, página 27: Quatro) Para efeitos do estipulado no número anterior, a assembleia geral deverá reunir-se tendo como quórum, no mínimo, Setenta por cento dos sócios e do respectivo capital social.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Suprimentos)
  27. Texto do artigo, página 27: Não serão exigidas prestações suplementares do capital social. Porém, os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 27: (Sessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 27: Um) A sessão de quotas, total ou parcial, será efectuada apenas entre os sócios, sendo por conseguinte, interdito a pessoas colectivas ou singulares estranhas a sociedade.
  31. Número ou marcador, página 27: Dois) O sócio que pretender ceder, total ou parcialmente, a sua quota, deverá comunicar a referida intenção à administração, mediante carta registada, na qual expressará a sua vontade de ceder a sua comparticipação ao outro sócio, tendo em atenção o direito de preferência na sociedade relativamente a aquisição das quotas do sócio cessante.
  32. Número ou marcador, página 27: Três) O sócio cessante poderá, no entanto, dispor a sua quota à terceiros apenas em caso de a sociedade e os sócios renunciarem, por esccrito, do seu direito de preferência.
  33. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
  34. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e de preferência
  37. Texto do artigo, página 27: na sede da sociedade, para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício económico e fiscal do ano a que respeita e extraordinariamente sempre que seja necessário.
  38. Número ou marcador, página 27: Dois) Para além das deliberações previstas no número anterior e em outros artigos do presente estatuto compete, exclusivamente à assembleia geral, deliberar sobre as seguintes matérias:
  39. Número ou marcador, página 27: a) Alteração do pacto societário;
  40. Número ou marcador, página 27: b) Nomeação e exoneração dos gestores da sociedade;
  41. Número ou marcador, página 27: c) Transformação da sociedade em outros tipos societários;
  42. Número ou marcador, página 27: d) Alienação, cessão e trespasse de bens móveis e imóveis da sociedade;
  43. Número ou marcador, página 27: e) Deliberar, sobre proposta da administração, sobre a aplicação dos resultados;
  44. Número ou marcador, página 27: f) Deliberar sobre a aquisição de participações sociais em outras sociedades sem preferências quanto aos tipos de actividades prosseguidas;
  45. Número ou marcador, página 27: g) Deliberar sobre a dissolução da sociedade.
  46. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 27: (Forma de convocação)
  48. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios, com uma antecedência mínima de trinta dias, sendo reduzido o referido prazo para dez dias quando das assembleias gerais extraordinárias. É permitida a convocação dos sócios por via de publicitação na imprensa escrita, para a assembleia geral, desde que não se conheça o paradeiro ou localização do mesmo.
  49. Número ou marcador, página 27: Dois) Do aviso da convocatória deverão constar, obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva agenda de trabalhos.
  50. Número ou marcador, página 27: Três) Outros meios de comunicação poderão ser usados, nomeadamente, um aviso escrito e entregue a estafeta por meio de um livro protocolo ou recibo na cópia do aviso sempre que os sócios se encontrarem próximos um do outro, dispensando desse modo o previsto no inicio do número um do presente artigo.
  51. Número ou marcador, página 27: Quatro) A assembleia geral extraordinária poderá ser realizada, sem a observância das formalidades impostas nos números anteriores desde que todos os sócios se encontrem presentes na sede da sociedade e manifestem vontade em realiza-la.
  52. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 27: (Administração)
  54. Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade tem por função principal assegurar a gestão corrente da sociedade.
  55. Número ou marcador, página 27: Dois) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas
  56. Texto do artigo, página 27: pelo sócio Bevan Vernon Carr e por Brendan Jonathan Boyers, representando a Employ Africa HR Services (PTY) LTD, podendo, os mesmos, fazer-se representar no exercício das suas funções.
  57. Número ou marcador, página 27: Três) O mandato dos administradores é de três anos, podendo ser reeleitos por iguais e sucessivos períodos.
  58. Número ou marcador, página 27: Quatro) O funcionamento da administração bem como os actos a praticar pelos administradores serão regidos, de preferência, pelas disposições da lei comercial.
  59. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO IV Da fiscalização, balanço e lucros
  60. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 27: (Fiscalização)
  62. Texto do artigo, página 27: A fiscalização dos negócios e demais actividades da sociedade será exercida directamente pelos sócios, nos termos da lei, ou por terceiros, desde que indigitados por deliberação da assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 27: (Balanço)
  65. Número ou marcador, página 27: Um) Anualmente será efectuado um relatório e balanço de contas com a data de trinta e um de Dezembro do ano a que corresponder.
  66. Número ou marcador, página 27: Dois) O ano social coincide com o ano civil.
  67. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  68. Texto do artigo, página 27: (Lucros)
  69. Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  70. Número ou marcador, página 27: Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, da parte restante dos lucros determinarse-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral;
  71. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO V Da interdição e disposições finais
  72. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 27: (Falecimento e interdição)
  74. Texto do artigo, página 27: Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou definitiva ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade prosseguirá com herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a correspondente cota permanecer indivisa.
  75. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  76. Texto do artigo, página 27: (Dissolução e casos omissos)
  77. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por
  78. Texto do artigo, página 28: deliberação da assembleia geral observando o quórum de cem por cento do capital social.
  79. Número ou marcador, página 28: Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  80. Texto do artigo, página 28: Por ser verdade, as partes o outorgam Maputo, vinte e nove de Dezembro de dois
  81. Texto do artigo, página 28: mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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