Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Inhambane

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu ao governador de província, o reconhecimento jurídico da Associação de Apoio Integrado a Comunidade Local, tem a sua sede no bairro I, célula Magaia, localidade de Bambela, posto administrativo de Cumbana, distrito de Jangamo, na província de Inhambane, como pessoa juridica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Assim, nos termos do n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo n.° 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Apoio Integrado a Comunidade Local (AAICL).

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Inhambane, 5 de Julho de 2022.

Texto do artigo · p. 2 — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Maputo

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Inhambane
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu ao governador de província, o reconhecimento jurídico da Associação de Apoio Integrado a Comunidade Local, tem a sua sede no bairro I, célula Magaia, localidade de Bambela, posto administrativo de Cumbana, distrito de Jangamo, na província de Inhambane, como pessoa juridica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo n.° 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Apoio Integrado a Comunidade Local (AAICL).
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Inhambane, 5 de Julho de 2022.
Texto do artigo, página 2: — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.