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Texto do artigo · p. 48 Purple Shift, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101896455, uma entidade denominada Purple Shift, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 48 Ismael Omar Júnior, solteiro, natural de Maputo, portador do Passaporte n.º 15AN48718, residente na Avenida da Zâmbia, n.° 637, 1.° andar, flat-3, distrito municipal n.º 1, Alto Maé, cidade de Maputo, doravante designado primeiro outorgante;
Texto do artigo · p. 48 Gerson Razaque Jamal, casado com Shaida Ibrahimo Mamade em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100017704S, residente na Avenida do Régulo Hanhane, província de Maputo, doravante designado segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 48 É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e pelas disposições legais aplicáveis:
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 48 (Tipo de sociedade)
Texto do artigo · p. 48 Pelo presente acto, é constituída uma sociedade por quotas, com todos os efeitos legais decorrentes.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 48 (Firma)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta, em cumprimento da obrigação legal correspondente, a designação de Purple Shift, Limitada.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 48 (Objecto)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade é constituída para desenvolver as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 48 a) Venda e distribuição de equipamento informático;
Número ou marcador · p. 48 b) Consultoria e prestação de serviços na área de tecnologias de informação;
Número ou marcador · p. 48 c) Importação e exportação de equipamentos de TI;
Número ou marcador · p. 48 d) Soluções de data center e hosting de infra-estruturas de TI;
Número ou marcador · p. 48 e) Venda e manutenção de soluções em plataformas cloud públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 48 f) Desenvolvimento, venda e manutenção de softwares;
Número ou marcador · p. 48 g) Fornecimento de soluções de eCommerce B2B;
Número ou marcador · p. 48 h) Formação no domínio de tecnologias de informação;
Número ou marcador · p. 48 i) Subscrever participações sociais em qualquer outra sociedade ou associar-se a outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras desde que devidamente autorizada pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;
Número ou marcador · p. 48 j) Outras actividades que, por deliberação da assembleia geral dos sócios, possam vir a ser acrescentadas.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 48 (Sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade terá a sua sede na Avenida Amilcar Cabral n.º 742, 2.º andar, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, deslocar a sua sede para qualquer outra parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 48 (Duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 49 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50%, do sócio Gerson Razaque Jamal;
Número ou marcador · p. 49 b) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50%, do sócio Ismael Omar Júnior.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá aumentar ou reduzir o capital social, pelas modalidades admitidas na lei, através de deliberação da assembleia geral dos sócios, observados os requisitos legais necessários.
Número ou marcador · p. 49 Três) Os sócios gozam do direito de preferência em cada aumento de capital social ou qualquer forma de alienação ou transmissão de quotas, seja total ou parcial, só sendo admitida a aquisição de quotas por terceiros, mediante declaração expressa do sócio que beneficia do direito de preferência, da respectiva renúncia ou do seu não exercício.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 49 (Administração)
Número ou marcador · p. 49 Um) Cabe aos sócios a administração da sociedade, a representação em juízo e fora deste, activamente e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A administração poderá nomear procuradores da sociedade para a pratica de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 49 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura de um dos seus sócios, quando em exercício das suas funções, no que tange aos actos de administração.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Para os devidos efeitos legais consideram-se, entre outros, actos de administração, devendo ser praticados exclusivamente pelos sócios, sem prejuízo dos limites legais existentes e da outorga de procuração para o fim específico, os seguintes:
Número ou marcador · p. 49 a) A celebração de contratos comerciais e de qualquer natureza, em nome da sociedade;
Número ou marcador · p. 49 b) A abertura de contas bancárias em nome da sociedade, a determinação das condições de movimentação das mesmas e a prática de todos os actos bancários relacionados;
Número ou marcador · p. 49 c) A abertura de formas de representação comercial, a nomeação de representantes da sociedade nas
Texto do artigo · p. 49 respectivas formas de representação comercial.
Número ou marcador · p. 49 Três) Ficam excluídos das competências da administração todos os actos que pela sua natureza devam ser praticados pela assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 49 (Suprimentos e prestações acessórias)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade poderá celebrar contratos de suprimentos com os respectivos sócios, nos termos previstos no Código Comercial, podendo serem acordados livremente os termos dos respectivos contratos, respeitados os limites legais.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 49 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 49 Um) Os sócios podem ser chamados a prestar suplementos à sociedade, através de prestações suplementares.
Número ou marcador · p. 49 Dois) As prestações suplementares podem ser exigidas quantas vezes necessárias, desde que o seu montante global não exceda dez vezes o capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Três) Os montantes a prestar por cada um dos sócios relativamente às prestações suplementares correspondem à percentagem do capital social da sociedade detida por cada um deles.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 49 (Lucros e reserva legal)
Texto do artigo · p. 49 O lucro líquido resultante do balanço anual será aplicado da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 49 a) 20% serão destinados à formação ou à reintegração da reserva legal até que representem, no mínimo, 1/5 do valor do capital social; b)O remanescente será, salvo deliberação dos sócios em contrário, tomada em assembleia de aprovação de contas e de balanço, distribuído na proporção da percentagem detida por cada sócio no capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 49 (Ano social)
Texto do artigo · p. 49 O exercício económico da sociedade coincide com o ano civil, para todos os efeitos legais.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 49 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Texto do artigo · p. 49 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 49 Em tudo quanto for omisso o presente contrato regularão sucessivamente, salvo
Texto do artigo · p. 49 disposição legal em contrário, as deliberações dos sócios reunidos em assembleia geral, as disposições do Código Comercial aplicáveis, as disposições legais gerais aplicáveis e os usos e práticas comerciais.
Texto do artigo · p. 49 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Purple Shift, Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101896455, uma entidade denominada Purple Shift, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 48: Ismael Omar Júnior, solteiro, natural de Maputo, portador do Passaporte n.º 15AN48718, residente na Avenida da Zâmbia, n.° 637, 1.° andar, flat-3, distrito municipal n.º 1, Alto Maé, cidade de Maputo, doravante designado primeiro outorgante;
  4. Texto do artigo, página 48: Gerson Razaque Jamal, casado com Shaida Ibrahimo Mamade em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100017704S, residente na Avenida do Régulo Hanhane, província de Maputo, doravante designado segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 48: É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e pelas disposições legais aplicáveis:
  6. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 48: (Tipo de sociedade)
  8. Texto do artigo, página 48: Pelo presente acto, é constituída uma sociedade por quotas, com todos os efeitos legais decorrentes.
  9. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA SEGUNDA
  10. Texto do artigo, página 48: (Firma)
  11. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta, em cumprimento da obrigação legal correspondente, a designação de Purple Shift, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA TERCEIRA
  13. Texto do artigo, página 48: (Objecto)
  14. Texto do artigo, página 48: A sociedade é constituída para desenvolver as seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 48: a) Venda e distribuição de equipamento informático;
  16. Número ou marcador, página 48: b) Consultoria e prestação de serviços na área de tecnologias de informação;
  17. Número ou marcador, página 48: c) Importação e exportação de equipamentos de TI;
  18. Número ou marcador, página 48: d) Soluções de data center e hosting de infra-estruturas de TI;
  19. Número ou marcador, página 48: e) Venda e manutenção de soluções em plataformas cloud públicas e privadas;
  20. Número ou marcador, página 48: f) Desenvolvimento, venda e manutenção de softwares;
  21. Número ou marcador, página 48: g) Fornecimento de soluções de eCommerce B2B;
  22. Número ou marcador, página 48: h) Formação no domínio de tecnologias de informação;
  23. Número ou marcador, página 48: i) Subscrever participações sociais em qualquer outra sociedade ou associar-se a outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras desde que devidamente autorizada pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;
  24. Número ou marcador, página 48: j) Outras actividades que, por deliberação da assembleia geral dos sócios, possam vir a ser acrescentadas.
  25. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA QUARTA
  26. Texto do artigo, página 48: (Sede)
  27. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade terá a sua sede na Avenida Amilcar Cabral n.º 742, 2.º andar, cidade de Maputo, Moçambique.
  28. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, deslocar a sua sede para qualquer outra parte do território nacional.
  29. Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 48: CLÁUSULA QUINTA
  31. Texto do artigo, página 48: (Duração)
  32. Texto do artigo, página 48: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  33. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA SEXTA
  34. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  35. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
  36. Número ou marcador, página 49: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50%, do sócio Gerson Razaque Jamal;
  37. Número ou marcador, página 49: b) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50%, do sócio Ismael Omar Júnior.
  38. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá aumentar ou reduzir o capital social, pelas modalidades admitidas na lei, através de deliberação da assembleia geral dos sócios, observados os requisitos legais necessários.
  39. Número ou marcador, página 49: Três) Os sócios gozam do direito de preferência em cada aumento de capital social ou qualquer forma de alienação ou transmissão de quotas, seja total ou parcial, só sendo admitida a aquisição de quotas por terceiros, mediante declaração expressa do sócio que beneficia do direito de preferência, da respectiva renúncia ou do seu não exercício.
  40. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA SÉTIMA
  41. Texto do artigo, página 49: (Administração)
  42. Número ou marcador, página 49: Um) Cabe aos sócios a administração da sociedade, a representação em juízo e fora deste, activamente e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
  43. Número ou marcador, página 49: Dois) A administração poderá nomear procuradores da sociedade para a pratica de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA OITAVA
  45. Texto do artigo, página 49: (Formas de obrigar a sociedade)
  46. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura de um dos seus sócios, quando em exercício das suas funções, no que tange aos actos de administração.
  47. Número ou marcador, página 49: Dois) Para os devidos efeitos legais consideram-se, entre outros, actos de administração, devendo ser praticados exclusivamente pelos sócios, sem prejuízo dos limites legais existentes e da outorga de procuração para o fim específico, os seguintes:
  48. Número ou marcador, página 49: a) A celebração de contratos comerciais e de qualquer natureza, em nome da sociedade;
  49. Número ou marcador, página 49: b) A abertura de contas bancárias em nome da sociedade, a determinação das condições de movimentação das mesmas e a prática de todos os actos bancários relacionados;
  50. Número ou marcador, página 49: c) A abertura de formas de representação comercial, a nomeação de representantes da sociedade nas
  51. Texto do artigo, página 49: respectivas formas de representação comercial.
  52. Número ou marcador, página 49: Três) Ficam excluídos das competências da administração todos os actos que pela sua natureza devam ser praticados pela assembleia geral da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA NONA
  54. Texto do artigo, página 49: (Suprimentos e prestações acessórias)
  55. Texto do artigo, página 49: A sociedade poderá celebrar contratos de suprimentos com os respectivos sócios, nos termos previstos no Código Comercial, podendo serem acordados livremente os termos dos respectivos contratos, respeitados os limites legais.
  56. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA DÉCIMA
  57. Texto do artigo, página 49: (Prestações suplementares)
  58. Número ou marcador, página 49: Um) Os sócios podem ser chamados a prestar suplementos à sociedade, através de prestações suplementares.
  59. Número ou marcador, página 49: Dois) As prestações suplementares podem ser exigidas quantas vezes necessárias, desde que o seu montante global não exceda dez vezes o capital social da sociedade.
  60. Número ou marcador, página 49: Três) Os montantes a prestar por cada um dos sócios relativamente às prestações suplementares correspondem à percentagem do capital social da sociedade detida por cada um deles.
  61. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  62. Texto do artigo, página 49: (Lucros e reserva legal)
  63. Texto do artigo, página 49: O lucro líquido resultante do balanço anual será aplicado da seguinte forma:
  64. Número ou marcador, página 49: a) 20% serão destinados à formação ou à reintegração da reserva legal até que representem, no mínimo, 1/5 do valor do capital social; b)O remanescente será, salvo deliberação dos sócios em contrário, tomada em assembleia de aprovação de contas e de balanço, distribuído na proporção da percentagem detida por cada sócio no capital social da sociedade.
  65. Número ou marcador, página 49: CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  66. Texto do artigo, página 49: (Ano social)
  67. Texto do artigo, página 49: O exercício económico da sociedade coincide com o ano civil, para todos os efeitos legais.
  68. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
  69. Texto do artigo, página 49: (Dissolução)
  70. Texto do artigo, página 49: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  71. Número ou marcador, página 49: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
  72. Texto do artigo, página 49: (Casos omissos)
  73. Texto do artigo, página 49: Em tudo quanto for omisso o presente contrato regularão sucessivamente, salvo
  74. Texto do artigo, página 49: disposição legal em contrário, as deliberações dos sócios reunidos em assembleia geral, as disposições do Código Comercial aplicáveis, as disposições legais gerais aplicáveis e os usos e práticas comerciais.
  75. Texto do artigo, página 49: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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