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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 49: Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101894002, a sociedade denominada Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hermínio dos Santos Penicela, solteiro
- Texto do artigo, página 49: maior, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade mocambicana, residente na cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105021973S, emitido aos quatro de Janeiro de dois mil e dezassete, pelo Governo Moçambicano.
- Texto do artigo, página 49: É aceite e celebrado o presente contrato de sociedade por quotas que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de Recanto Grill – Sociedade Unipessoal, Limitada e terá a sua sede social na provincia de Maputo, bairro Nhobe, exercendo a sua actividade em todo território nacional.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: (Sucursais e filiais)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade poderá, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatuários e legais.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: (Duração e objecto social)
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade tem por objecto social o comércio geral de bens e serviços nomeadamente:
- Número ou marcador, página 49: a) Prestação de serviços de restauração e bar;
- Número ou marcador, página 49: b) Outros serviços no âmbito da sua actividade.
- Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 50: (Capital social)
- Número ou marcador, página 50: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencentes ao sócio único Hermínio dos Santos Penicela, correspondente a 100%, (cem por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 50: Dois) O capital social poderá ser elevado por deliberação da assembleia geral que igualmente fixará os termos e condições. O sócio goza do direito de preferência na aquisição de novas quotas na proporção da sua participação no capital social.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 50: (Gerencia da sociedade)
- Número ou marcador, página 50: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao único sócio Hermínio dos Santos Penicela.
- Número ou marcador, página 50: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente, a sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga da acta ou procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 50: (Exercício fiscal)
- Texto do artigo, página 50: O exercício fiscal coincide com o ano civil. A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pela legislação comercial em vigor.
- Texto do artigo, página 50: Maputo, 9 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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