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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 50: Three Options, S.A.
- Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2022, foi matriculada
- Texto do artigo, página 51: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101894851, uma entidade denominada Three Options, S.A.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 51: Um) É constituída, nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade anónima designada Three Options, S.A.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Resistencia, n.º 48, rés-do-chão, bairro da Maxaquene, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 51: Duração
- Texto do artigo, página 51: A sociedade é constituída para exercer a sua actividade por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: Objecto
- Texto do artigo, página 51: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 51: a) Fornecimento de material informático, mobiliário e consumíveis de escritório;
- Número ou marcador, página 51: b) Prestação de serviços de logística.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 51: Capital
- Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em cem mil acções no valor nominal de mil meticais cada uma, estando integralmente realizado.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 51: Emissão de novas acções
- Texto do artigo, página 51: A sociedade poderá emitir acções preferenciais, sem direito a voto, nos termos da legislação geral e nas condições fixadas pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 51: Emissão de obrigações
- Texto do artigo, página 51: Os títulos representativos serão assinados por dois administradores, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou outros meios tipográficos de impressão.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 51: Aquisição de acções e obrigações pela sociedade
- Texto do artigo, página 51: Por deliberação da Assembleia Geral, poderá a sociedade, dentro dos limites legais, adquirir obrigações e acções próprias e realizar sobre estas todas as operações convenientes aos interesses sociais, nomeadamente proceder à sua amortização.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 51: Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 51: Um) São órgãos sociais: a) A Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 51: b) O Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 51: c) O Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A primeira Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Conselho de Administração para se reunir no prazo de seis meses, contado a partir da data de constituição da sociedade.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 51: Eleição
- Texto do artigo, página 51: Os membros dos corpos sociais e os respectivos presidentes são eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser accionistas ou pessoas estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 51: Função
- Texto do artigo, página 51: A administração e gestão de todos os negócios e interesses da sociedade serão exercidas pelo Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: Composição
- Texto do artigo, página 51: O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros não superior a cinco, eleitos pela Assembleia Geral, que poderão ou não ser accionistas da sociedade, sendo um deles o presidente, que terá voto de qualidade, e outro vice-presidente.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 51: Delegação de poderes
- Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros poderes e competências de gestão e de representação social.
- Número ou marcador, página 51: Dois) O Conselho de Administração poderá deliberar, nos termos e dentro dos limites legais, que certos documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou chancela.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: Composição
- Número ou marcador, página 51: Um) O Conselho Fiscal é composto por membros eleitos pela Assembleia Geral, a qual designará, também, o que, de entre eles, desempenhará as funções de presidente, tendo este ou quem o substitua voto de qualidade.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 51: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 51: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DECIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 51: Omissões
- Texto do artigo, página 51: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 51: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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