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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça o reconhecimento da “Associação Muçulmana do Bairro da Liberdade” como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho e artigo 1 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro vai reconhecida como pessoa jurídica a “Associação Muçulmana do Bairro da Liberdade”
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 27 de Outubro de 2009. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levy.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas Aviso
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Junho 2016, foi atribuída a favor de Maputo Ciment and Steel, Limitada, a licença de prospecção e pesquisa n.º 7549L, válida até 20 de Maio de 2018, para calcário, nos distrito de Boane e Matutine na Província de Maputo com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice
Texto do artigo · p. 1 Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 1 1 2
Texto do artigo · p. 1 - 26º 12´ 00.00´´ - 26º 12´ 00.00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 22´ 00.00´´ 32º 24´ 45.00´´
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 3 4 - 26º 14´ 00.00´´ - 26º 14´ 00.00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 26º 14´ 00.00´´ - 26º 14´ 00.00´´32º 24´ 45.00´´ 32º 22´ 00.00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 24´ 45.00´´ 32º 22´ 00.00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4- 26º 14´ 00.00´´ - 26º 14´ 00.00´´32º 24´ 45.00´´ 32º 22´ 00.00´´
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Junho de 2016.
Texto do artigo · p. 1 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça o reconhecimento da “Associação Muçulmana do Bairro da Liberdade” como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho e artigo 1 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro vai reconhecida como pessoa jurídica a “Associação Muçulmana do Bairro da Liberdade”
  6. Texto do artigo, página 1: Maputo, 27 de Outubro de 2009. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levy.
  7. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
  8. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas Aviso
  9. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Junho 2016, foi atribuída a favor de Maputo Ciment and Steel, Limitada, a licença de prospecção e pesquisa n.º 7549L, válida até 20 de Maio de 2018, para calcário, nos distrito de Boane e Matutine na Província de Maputo com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 1: Vértice
  11. Texto do artigo, página 1: Latitude Longitude
  12. Texto do artigo, página 1: 1 2
  13. Texto do artigo, página 1: - 26º 12´ 00.00´´ - 26º 12´ 00.00´´
  14. Texto do artigo, página 1: 32º 22´ 00.00´´ 32º 24´ 45.00´´
  15. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 3 4 - 26º 14´ 00.00´´ - 26º 14´ 00.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 26º 14´ 00.00´´ - 26º 14´ 00.00´´32º 24´ 45.00´´ 32º 22´ 00.00´´
  16. Texto do artigo, página 1: 32º 24´ 45.00´´ 32º 22´ 00.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4- 26º 14´ 00.00´´ - 26º 14´ 00.00´´32º 24´ 45.00´´ 32º 22´ 00.00´´
  17. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Junho de 2016.
  18. Texto do artigo, página 1: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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