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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Cahora Bassa Service, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Junho de 2006, foi matriculada sob NUEL 100748622, uma entidade denominada Cahora Bassa Service, Limitada, que irá regerse pelos estatutos em anexo, entre:
- Texto do artigo, página 23: Primeiro. Nuno Vazir Ibrahimo, casado de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Avenida Maguiguane n.º 2203, 1.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200571745S, emitido aos vinte e seis de Abril de dois mil e dezasseis pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Segundo. Armando Inocêncio Fortuna Xavier, solteiro, residente em Boane, bairro Militar residencial, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100091016C, emitido ao dezasseis de Janeiro de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Terceiro. Chamussidine Mussagy Chamussidine, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Matola quarteirão 5, casa n.º 271 Matola J, portador
- Texto do artigo, página 23: do Bilhete de Identidade n.º 100100294042B, emitido aos dezasseis de Janeiro de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade que se rege pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a seguinte denonominação Cahora Bassa Service, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Sede
- Texto do artigo, página 23: A Cahora Bassa Services, Limitada tem a sua sede na cidade de Tete, podendo abrir delegações em outros pontos do pais.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A Cahora Bassa Services, Limitada é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Objecto
- Texto do artigo, página 23: A Cahora Bassa Services, propõe-se desenvolver as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 23: a) Segurança de pessoas e bens;
- Número ou marcador, página 23: b) Transporte de valores monetários;
- Número ou marcador, página 23: c) Vigilância de instituições;
- Número ou marcador, página 23: d) Entre outras actividades afins.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Capital social
- Texto do artigo, página 23: O capital social da sociedade é de 1.000.000, 00MT, (um milhão de meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor de 450.000,00MT, (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Nuno Vazir Ibrahimo;
- Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor de 450.000,00MT, (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Armando Inocêncio Fortuna Xavier;
- Número ou marcador, página 23: c) Uma quota no valor de 100.000,00MT, correspondente a 10% do capital social, pertecente ao sócio Chamussidine Mussagy Chamussidine.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Conselho de administração
- Texto do artigo, página 23: A administração e gerência da sociedade será exercida pelos sócios Nuno Vazir
- Texto do artigo, página 23: Ibrahimo, Armando Inocêncio Fortuna Xavier e Chamussidine Mussagy Chamussidine que desde já ficam nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: Direitos dos sócios
- Número ou marcador, página 23: Um) Constituem direitos dos sócios:
- Número ou marcador, página 23: a) Quinhoar nos lucros;
- Número ou marcador, página 23: b) Tomar parte nas deliberações dos sócios;
- Número ou marcador, página 23: c) Informar-se sobre a vida da sociedade;
- Número ou marcador, página 23: d) Ser designado para os órgãos administrativos.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: Obrigações dos sócios
- Texto do artigo, página 23: Os sócios são obrigados a:
- Número ou marcador, página 23: a) Participar nas perdas que será regido pelo seguinte instrumento legal;
- Número ou marcador, página 23: b) Calcular o prejuízo originado pela decisão ou atitude tomada pelo sócio;
- Número ou marcador, página 23: c) deduzir o mesmo prejuízo na quota que cabe ao sócio por forma a rêpor os danos causados a sociedade;
- Número ou marcador, página 23: d) Agir com base na boa-fé e boa colaboração em prol do crescimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: Deliberação da distribuição de lucros
- Número ou marcador, página 23: Um) Toda e qualquer distribuição de lucros devem ser antecedidas de uma deliberação dos sócios neste sentido.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O órgão de administração tem o dever de não executar qualquer deliberação da distribuição de lucros, sempre que a mesma viole o disposto no número anterior.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: Lucro e limites á sua distribuição
- Número ou marcador, página 23: Um) Salvo distribuição legal que o permita, não pode ser distribuído aos sócios quaisquer bens da sociedade, senão a título de lucro.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Entende-se por lucro da sociedade o valor apurado nas contas do exercício, segundo as regras legais de elaboração a aprovação das mesmas, que exceda a soma do capital social e os montantes já integrados ou a integrar nesse exercício a titulo de reservas que a lei ou os estatutos permitem distribuir aos sócios.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Casos omissos
- Texto do artigo, página 23: Os casos omissos do presente contrato de sociedade serão resolvidos com base na boa fé e por consenso entre os membros do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Alterações e revisão
- Texto do artigo, página 24: A revisão bem como as alterações do presente contrato de sociedade serão tomadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Entrada em vigor
- Texto do artigo, página 24: O presente contrato de sociedade entra em vigor logo após a assinatura pelos sócios, seguida do posterior reconhecimento notarial do mesmo.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 28 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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