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- Texto do artigo, página 42: Centro Distribuidor de Gaza, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Abril de dois mil e dez, lavrada de folhas quarenta e cinco e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número 137-B do Cartório Notarial de Xai-Xai, a cargo do Notário, Fabião Djedje, Técnico superior de registos e notariado N2, foi entre: Rajnicante Prabhudas, Kirtikumar Kanji e Suryakant Prabhudas Rajani, constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Centro Distribuidor de Gaza, Limitada abreviadamente designada por (CEDIGA), a qual se rege pelos estatutos seguintes:
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Denominação, sede de duração)
- Número ou marcador, página 42: Um) Centro Distribuidor de Gaza, Limitada, abreviadamente designa por (CEDIGA), é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade e distrito de Xai-Xai, província de Gaza, República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Por deliberação da assembleia geral os sócios poderão transferir a sede para qualquer outro ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 42: Três) A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data de assinatura de escritura pública.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: (Objecto)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade tem por objecto: a) O exercício de actividades de comércio geral a retalho e a grosso;
- Número ou marcador, página 42: b) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ao seu objecto, desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Capital social)
- Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, subscrito em meticais e realizado pelos sócios, é de 500.000,00MT, quinhentos mil meticais, correspondente a soma de três quotas de valores nominais desiguais equivalentes as percentagens sobre o capital social, seguinte:
- Número ou marcador, página 42: a) Rajnicante Prabhudas, com 35%;
- Número ou marcador, página 42: b) Kirtikumar Kanji, com 35%;
- Número ou marcador, página 42: c) Suryakant Prabhudas Rajani, com 30%.
- Número ou marcador, página 42: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: (Administração/gerência e sua obrigação)
- Número ou marcador, página 42: Um) A administração, gerência bem como a sua representação em juízo e fora dele passivo e activamente com dispensa de caução, serão exercidas pelo sócio Kirtikumar Kanji desde já nomeada administrador geral.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Os sócios ou administrador, poderão delegar os seus poderes no total ou parcialmente em mandatários com poderes específicos.
- Número ou marcador, página 42: Três) Para obrigar validamente em todos os actos os actos e contractos sociais, será bastante a assinatura do administrador-geral, salvo documentos de mero expediente que poderão ser assinados por qualquer sócio ou pessoa indicada pela sociedade, ou pelos mandatários com poderes específicos.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral e sua convocação)
- Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano de preferência no primeiro trimestre para aprovação do exercício anterior e contas de resultados bem como do plano para o ano corrente, extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 42: Dois) As reuniões da assembleia geral serão convocadas por meio de fax, correio electrónico ou por carta registada, com antecedência mínima de dez dias a contar da data da recepção do aviso, devendo indicar a hora, data, local e a respectiva agenda da reunião.
- Número ou marcador, página 42: Três) Poderão ser dispensadas as formalidades de convocação desde que os respectivos sócios se encontrem juntamente e que conteúdo da reunião seja do domínio e consensual entre os sócios.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 42: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 42: Anualmente será dado balanço de contas de exercício com referência a trinta e um
- Texto do artigo, página 42: de Dezembro, dos lucros apurados em cada balanço serão deduzidos pelo menos 20% para constituição do fundo de reserva legal e o remanescente será dividido aos sócios em proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 42: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 42: Anualmente será dado balanço de contas de exercício com referência a trinta e um de Dezembro, dos lucros apurados em cada balanço serão deduzidos pelo menos 20% para constituição do fundo de reserva legal e o remanescente será dividido aos sócios em proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 42: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios, todos serão liquidatários, podendo proceder a liquidação nos termos por eles a definir em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 42: (Omissões)
- Texto do artigo, página 42: Em tudo o que ficou omisso neste contracto, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 42: Está conforme. Cartório Notarial de Xai-Xai, 22 de Março
- Texto do artigo, página 42: de 2012. — O Técnico, Ilegível.
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