Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine
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Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine
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- Texto do artigo, página 6: Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: Denominação
- Texto do artigo, página 6: A associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: Sede
- Texto do artigo, página 6: A Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine tem a sua sede na província de Gaza, Distrito de Guijá, no Posto Administrativo de Mubangoene, na Localidade de Mubangoene, na comunidade de Nhatine.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: Duração
- Texto do artigo, página 6: A Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação dos seus estatutos.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: Dos objectivos
- Texto do artigo, página 6: A Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine tem como objectivos o desenvolvimento das Actividades Agropecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: Os órgãos sociais da Associação AgroPecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine são os seguintes:
- Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 6: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 6: c) Conselho de Direcção, e;
- Número ou marcador, página 6: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos:
- Texto do artigo, página 6: a)A Assembleia reúne duas vezes ao ano; b)Reunião extraordinária poderá realizarse a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 6: c) As decisões serão tomadas pela maioria, e;
- Número ou marcador, página 6: d) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 6: i) Balanço do plano de actividades; ii) Aprovação do relatório de contas; iii) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho), e; iv) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: Mesa da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 6: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo:
- Número ou marcador, página 6: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 6: b) Um vice-presidente;
- Número ou marcador, página 6: c) Um secretário, e;
- Número ou marcador, página 6: Dois) Idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: Conselho de Gestão
- Texto do artigo, página 6: A Gestão da Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por 5 membros:
- Número ou marcador, página 6: a) Conselho de Gestão será composto por:
- Número ou marcador, página 6: b) Um presidente;
- Número ou marcador, página 6: c) Um vice-presidente;
- Número ou marcador, página 6: d) Um secretário;
- Número ou marcador, página 6: e) Um tesoureiro;
- Número ou marcador, página 6: f) Um Chefe de produção;
- Número ou marcador, página 6: g) Idade mínima é de dezoito anos, e;
- Número ou marcador, página 6: h) Conselho de Gestão reúne ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: Conselho Fiscal
- Texto do artigo, página 6: Conselho Fiscal é composto por 3 membros:
- Número ou marcador, página 6: a) Um presidente e dois vogais;
- Número ou marcador, página 6: b) Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês; e
- Número ou marcador, página 6: c) Idade mínima é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 6: Um) A duração do mandato dos órgãos é de cinco anos; e
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 6: Fundos da associação
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Quotas e jóias)
- Texto do artigo, página 6: Constituem fundos da Associação Agropecuária Lhuvuca Mamani de Nhatine, o seguinte:
- Número ou marcador, página 6: a) Todas contribuições em forma de Jóias e quotas bem como quaisquer outras doações;
- Número ou marcador, página 6: b) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 20,00MT (vinte meticais), e;
- Número ou marcador, página 6: c) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00 MT (cem meticais) pagos numa única prestação.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: Membros
- Texto do artigo, página 6: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Saída dos membros Voluntária: Um) Os membros podem sair da Associação,
- Texto do artigo, página 6: por sua livre vontade; e Dois) Essa decisão deve ser comunicada ao
- Texto do artigo, página 6: conselho de gestão. Exclusão: O membro só pode ser excluído da
- Texto do artigo, página 6: Associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI Disposições finais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: Dissolução
- Texto do artigo, página 6: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 6: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
- Número ou marcador, página 6: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
- Número ou marcador, página 6: c) Fusão com outra associação, e;
- Número ou marcador, página 6: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros.
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