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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mabalane

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de membros fundadores da Associação Agro-Pecuária Hluvucane Urime de Kokwe, com sua sede na localidade de Mabalane Sede, Posto Administrativo de Mabalane Sede, Distrito de Mabalane, Província de Gaza, requereu ao Administrador do Distrito, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e, em observância do disposto no artigo 4 e n.º 1, do artigo 5, ambos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Hluvucane Urime Kokwe.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mabalane, 10 de Abril de 2018.

Texto do artigo · p. 1 — O Administrador do Distrito, Januário Malalane Júnior.

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mabalane
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de membros fundadores da Associação Agro-Pecuária Hluvucane Urime de Kokwe, com sua sede na localidade de Mabalane Sede, Posto Administrativo de Mabalane Sede, Distrito de Mabalane, Província de Gaza, requereu ao Administrador do Distrito, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e, em observância do disposto no artigo 4 e n.º 1, do artigo 5, ambos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Hluvucane Urime Kokwe.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mabalane, 10 de Abril de 2018.
Texto do artigo, página 1: — O Administrador do Distrito, Januário Malalane Júnior.

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