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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chongoene
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Eduardo Mondlane, com sede na Localidade de Mazucane, Posto Administrativo de Mazucane, Distrito de Chongoene, Província de Gaza, requereu ao Governo do Distrito, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e ao disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Agro-Pecuária Eduardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chongoene, 30 de Abril de 2018.
Texto do artigo · p. 2 — O Administrador do Distrito, Carlos E. Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Morrumbene
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chongoene
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Eduardo Mondlane, com sede na Localidade de Mazucane, Posto Administrativo de Mazucane, Distrito de Chongoene, Província de Gaza, requereu ao Governo do Distrito, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e ao disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Agro-Pecuária Eduardo Mondlane.
  6. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chongoene, 30 de Abril de 2018.
  7. Texto do artigo, página 2: — O Administrador do Distrito, Carlos E. Mateus Buchili.
  8. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Morrumbene
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