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Texto do artigo · p. 52 Panhatan Clean Company, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Junho de dois mil e dezasseis, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100740338, uma entidade denominada Panhatan Clean Company, Limitada.
Texto do artigo · p. 52 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 52 Primeiro. Albano Chulaule, solteiro, natural de Zongoene residente em Maputo, bairro Polana Caniço A, província de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110200318543Q, emitido aos 12 de Novembro de 2014, em Maputo;
Texto do artigo · p. 52 Segunda. Laurinda Paulino Uaiane, solteira, natural de Maputo residente em Maxaquene C, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102194814, NUIT 130417736, emitido aos 12 de Julho de 2012;
Texto do artigo · p. 52 Terceiro. Salfina Conhecido Macave, solteira, natural de Chicumbana Xai-Xai, residente em Maxaquene A, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110506086, X, emitido aos 18 de Agosto de 2009, e válido até 18 de Agosto de 2019, NUIT 102766695.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 52 Um) Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade adopta a denominação de Panhatan Clean Company, Limitada, e tem a sua sede em Maputo.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 Duração
Texto do artigo · p. 52 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Objecto
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem como objectivos limpezas gerais e jardinagem, lavagens gerais, afagamentos fumigações e outros serviços afins na área de limpeza.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeitos esteja devidamente autorizados nos termos lei vigor.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 Capital social
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50 000,00 MT (cinquenta mil meticais) dividido pelos 3 sócios, Albano Chulaule com o valor de 16.6,00 MTn que corresponde a 16%, 16,00 Mzn, Laurinda Paulino Uaiane com o valor de 16.6,00 MT que corresponde a 16%, 16,00 Mzn e Salfina Conhecido Macave com o valor de 16.6,00 MT que corresponde a 16%, 16,00 MT.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO AUMENTO DO CAPITAL
Texto do artigo · p. 52 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes foremnecessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 52 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quotacedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 Administração
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação e sua em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Laurinda Paulino Uaiane como sócia gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 52 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um o gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras defavor,finanças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 52 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 53 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assunto que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 Dissolução
Texto do artigo · p. 53 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 Herdeiros
Texto do artigo · p. 53 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 Casos omissos
Texto do artigo · p. 53 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 29 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 52: Panhatan Clean Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Junho de dois mil e dezasseis, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100740338, uma entidade denominada Panhatan Clean Company, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 52: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 52: Primeiro. Albano Chulaule, solteiro, natural de Zongoene residente em Maputo, bairro Polana Caniço A, província de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110200318543Q, emitido aos 12 de Novembro de 2014, em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 52: Segunda. Laurinda Paulino Uaiane, solteira, natural de Maputo residente em Maxaquene C, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102194814, NUIT 130417736, emitido aos 12 de Julho de 2012;
  6. Texto do artigo, página 52: Terceiro. Salfina Conhecido Macave, solteira, natural de Chicumbana Xai-Xai, residente em Maxaquene A, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110506086, X, emitido aos 18 de Agosto de 2009, e válido até 18 de Agosto de 2019, NUIT 102766695.
  7. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 52: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 52: Um) Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  10. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade adopta a denominação de Panhatan Clean Company, Limitada, e tem a sua sede em Maputo.
  11. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 52: Duração
  13. Texto do artigo, página 52: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 52: Objecto
  16. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem como objectivos limpezas gerais e jardinagem, lavagens gerais, afagamentos fumigações e outros serviços afins na área de limpeza.
  17. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeitos esteja devidamente autorizados nos termos lei vigor.
  18. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 52: Capital social
  20. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50 000,00 MT (cinquenta mil meticais) dividido pelos 3 sócios, Albano Chulaule com o valor de 16.6,00 MTn que corresponde a 16%, 16,00 Mzn, Laurinda Paulino Uaiane com o valor de 16.6,00 MT que corresponde a 16%, 16,00 Mzn e Salfina Conhecido Macave com o valor de 16.6,00 MT que corresponde a 16%, 16,00 MT.
  21. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO AUMENTO DO CAPITAL
  22. Texto do artigo, página 52: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes foremnecessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  23. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 52: Divisão e cessão de quotas
  25. Número ou marcador, página 52: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  26. Número ou marcador, página 52: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quotacedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  27. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 52: Administração
  29. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação e sua em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Laurinda Paulino Uaiane como sócia gerente e com plenos poderes.
  30. Número ou marcador, página 52: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  31. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um o gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  32. Número ou marcador, página 52: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras defavor,finanças, avales ou abonações.
  33. Número ou marcador, página 52: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  34. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 53: Assembleia geral
  36. Número ou marcador, página 53: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 53: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assunto que digam respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 53: Dissolução
  40. Texto do artigo, página 53: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 53: Herdeiros
  43. Texto do artigo, página 53: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 53: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 53: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 53: Maputo, 29 de Junho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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