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Texto do artigo · p. 6 Prescrita Medica, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100979349, uma entidade denominada Prescrita Medica, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 6 Arcídio Abranche Aboobacar Cossa, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100234392C, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 1521, 6.º andar Direito, Distrito Municipal; e
Texto do artigo · p. 6 Admir Issaia Cambaco, de 40 anos de idade, solteira, residente em Maputo, no bairro da Polana Cimento B, casa n.º 27, natural da cidade de Maputo, província, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104389768J, emitido em 2 de Outubro de 2013.
Texto do artigo · p. 6 Fica acordado que: O presente contrato reger-se-a pela
Texto do artigo · p. 6 disposição das cláusulas dos estatutos:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Natureza)
Texto do artigo · p. 6 Prescrita Medica, Limitada é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada que se regerá pelas disposições dos presentes estatutos e diplomas legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede nesta cidade, na rua João Carlos Raposo Beirão, n.º 53 porta 1, bairro da Polana Cimento, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e/ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 6 a) Compra e venda de material médico hospitalar;
Número ou marcador · p. 6 b) Consultoria, formação e assistência técnica certificada;
Número ou marcador · p. 6 c) Comércio de consumíveis médicohospitalares;
Número ou marcador · p. 6 d) Manutenção de equipamento médico hospitalar;
Número ou marcador · p. 6 e) Importação e exportação do equipamento médico hospitalar.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer actividades subsidiárias ou complementares das principais, incluíndo comissões, consignações, agenciamento e representação comercial de entidades nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cinquenta mil meticais e corresponde a soma de duas quotas, iguais no valor de vinte e cinco mil meticais, equivalentes a cinquenta porcento do capital social para cada um, subscritas pelos sócios, Arcídio Abranche Aboobacar Cossa e Admir Issaia Cambaco.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Suprimentos)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dada em assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Não haverá prestações suplementares de capital mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A cessão de quotas aos terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 6 Três) No caso de nem a sociedade nem os sócios pretenderem usar o direito de preferência nos trinta dias subsequentes a colocação da quota a disposição, poderá o sócio cedente, cedê-la a quem entender nas condições em que ofercer a sociedade e aos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Exercício da gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Admir Issaia Cambaco, ou por um mandatário legalmente constituído.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Fora os actos de mero expediente a sociedade obriga-se validamente pela assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 6 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, para apreciar, aprovar ou modificar o balanço e relatório de quotas de exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 6 A fiscalização da sociedade será exercida por uma pessoa ou entidade independente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Em caso de dissolução, a sua liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 10 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Prescrita Medica, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100979349, uma entidade denominada Prescrita Medica, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 6: Arcídio Abranche Aboobacar Cossa, casado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100234392C, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 1521, 6.º andar Direito, Distrito Municipal; e
  4. Texto do artigo, página 6: Admir Issaia Cambaco, de 40 anos de idade, solteira, residente em Maputo, no bairro da Polana Cimento B, casa n.º 27, natural da cidade de Maputo, província, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104389768J, emitido em 2 de Outubro de 2013.
  5. Texto do artigo, página 6: Fica acordado que: O presente contrato reger-se-a pela
  6. Texto do artigo, página 6: disposição das cláusulas dos estatutos:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Natureza)
  9. Texto do artigo, página 6: Prescrita Medica, Limitada é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada que se regerá pelas disposições dos presentes estatutos e diplomas legais aplicáveis.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede nesta cidade, na rua João Carlos Raposo Beirão, n.º 53 porta 1, bairro da Polana Cimento, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e/ou estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
  16. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social:
  19. Número ou marcador, página 6: a) Compra e venda de material médico hospitalar;
  20. Número ou marcador, página 6: b) Consultoria, formação e assistência técnica certificada;
  21. Número ou marcador, página 6: c) Comércio de consumíveis médicohospitalares;
  22. Número ou marcador, página 6: d) Manutenção de equipamento médico hospitalar;
  23. Número ou marcador, página 6: e) Importação e exportação do equipamento médico hospitalar.
  24. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer actividades subsidiárias ou complementares das principais, incluíndo comissões, consignações, agenciamento e representação comercial de entidades nacionais e estrangeiras.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cinquenta mil meticais e corresponde a soma de duas quotas, iguais no valor de vinte e cinco mil meticais, equivalentes a cinquenta porcento do capital social para cada um, subscritas pelos sócios, Arcídio Abranche Aboobacar Cossa e Admir Issaia Cambaco.
  28. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 6: (Suprimentos)
  30. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dada em assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
  31. Número ou marcador, página 6: Dois) Não haverá prestações suplementares de capital mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  34. Número ou marcador, página 6: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  35. Número ou marcador, página 6: Dois) A cessão de quotas aos terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  36. Número ou marcador, página 6: Três) No caso de nem a sociedade nem os sócios pretenderem usar o direito de preferência nos trinta dias subsequentes a colocação da quota a disposição, poderá o sócio cedente, cedê-la a quem entender nas condições em que ofercer a sociedade e aos sócios.
  37. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 6: (Exercício da gerência)
  39. Número ou marcador, página 6: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Admir Issaia Cambaco, ou por um mandatário legalmente constituído.
  40. Número ou marcador, página 6: Dois) Fora os actos de mero expediente a sociedade obriga-se validamente pela assinatura dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  43. Texto do artigo, página 6: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, para apreciar, aprovar ou modificar o balanço e relatório de quotas de exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  44. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 6: (Fiscalização)
  46. Texto do artigo, página 6: A fiscalização da sociedade será exercida por uma pessoa ou entidade independente.
  47. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  49. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
  50. Número ou marcador, página 7: Dois) Em caso de dissolução, a sua liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável.
  54. Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Abril de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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