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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da Repúnlica, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 15 de Março de 2024, foi sancionada a inclusão de minerais e a transmissão de EMIZ-Victor de Jesus Duarte – Sociedade Unipessoal, Limitada, para Ligile I, S.A., a Concessão Mineira, n.º 3468C, válida até 29 de Março de 2035, para espodumena, lepidolite, lítio, morganite, ouro e tantalite, no distrito de Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 05´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 15´ 45,00´´ 2 -16º 05´ 30,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 20´ 45,00´´ 3 -16º 10´ 30,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 20´ 45,00´´ 4 -16º 10´ 30,00´´
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2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 19´ 30,00´´ 5 -16º 09´ 0,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 19´ 30,00´´ 6 -16º 09´ 0,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
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6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 17´ 45,00´´ 7 -16º 08´ 45,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 17´ 45,00´´ 8 -16º 08´ 45,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
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3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 17´ 30,00´´ 9 -16º 08´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 17´ 30,00´´ 10 -16º 08´ 0,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 15´ 45,00´´
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1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 19 de Março de 2024. — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  2. Texto do artigo, página 2: AVISO
  3. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da Repúnlica, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 15 de Março de 2024, foi sancionada a inclusão de minerais e a transmissão de EMIZ-Victor de Jesus Duarte – Sociedade Unipessoal, Limitada, para Ligile I, S.A., a Concessão Mineira, n.º 3468C, válida até 29 de Março de 2035, para espodumena, lepidolite, lítio, morganite, ouro e tantalite, no distrito de Gilé na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  4. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 05´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
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    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 38º 15´ 45,00´´ 2 -16º 05´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 38º 20´ 45,00´´ 3 -16º 10´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 38º 20´ 45,00´´ 4 -16º 10´ 30,00´´
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    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
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    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 38º 19´ 30,00´´ 5 -16º 09´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
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    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 38º 19´ 30,00´´ 6 -16º 09´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
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  10. Texto do artigo, página 2: 38º 17´ 45,00´´ 7 -16º 08´ 45,00´´
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    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 17´ 45,00´´ 8 -16º 08´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 17´ 30,00´´ 9 -16º 08´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 17´ 30,00´´ 10 -16º 08´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 38º 15´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 05´ 30,00´´38º 15´ 45,00´´
    2-16º 05´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    3-16º 10´ 30,00´´38º 20´ 45,00´´
    4-16º 10´ 30,00´´38º 19´ 30,00´´
    5-16º 09´ 0,00´´38º 19´ 30,00´´
    6-16º 09´ 0,00´´38º 17´ 45,00´´
    7-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 45,00´´
    8-16º 08´ 45,00´´38º 17´ 30,00´´
    9-16º 08´ 0,00´´38º 17´ 30,00´´
    10-16º 08´ 0,00´´38º 15´ 45,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 19 de Março de 2024. — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
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