LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 33 Serauto – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação da acta da assembleia geral do dia dezasseis do mês de Fevereiro do ano dois mil vinte e quatro, em que reuniu o sócio único da Serauto –Sociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservadora de Entidades Legais sob NUEL 100095157, com sede na esquina das Avenidas Samora Machel e Daniel Napatima, Cidade da Beira.
Texto do artigo · p. 33 Quórum:
Texto do artigo · p. 33 Osman Gani Ussumane Aba Taib, sócio detentor de uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, casado, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102261376P, emitido a 2 de Maio de 2023, pela Direcção de Identificação Civil da Beira.
Texto do artigo · p. 33 Verificou-se estar satisfeito o quórum para a realização da presente deliberação.
Texto do artigo · p. 33 Agenda do dia: a) divisão e transmissão de quota; b) transformação da sociedade; c) alteração do estatuto de sociedade. a) Divisão e transmissão de quota
Texto do artigo · p. 33 O sócio único, Osman Gani Ussumane Aba Taib, declara expressamente que, através do presente instrumento jurídico e na melhor forma de direito aplicável, divide e transmite de forma irrevogável e irrectratável a sua participação social na proporção correspondente a cinquenta porcento da sua quota ao novo sócio, Muhammad Assane Bahadur, pelo que, tal cessão e transmissão ficam desde já aprovadas.
Texto do artigo · p. 33 b) transformação da sociedade
Texto do artigo · p. 33 Em função da divisão e transmissão da quota, fica deliberado que a sociedade transforma-se para sociedade por quota. e
Texto do artigo · p. 33 c) alteração do estatuto de sociedade Por último, e em função desta decisão, alteram-se os termos do estatuto de sociedade, passando a ter nova redacção anexa à presente acta e fazendo parte indissociável desta.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação Serauto, Limitada.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Sede)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem a sua sede na esquina das Avenidas Samora Machel e Daniel Napatima, Bairro do Maquinino, Cidade da Beira, Província de Sofala.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer outro local do pais, podendo abrir sucursais, delegações, ou outra forma de representação no território nacional, com a devida deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Duração)
Texto do artigo · p. 33 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 33 a) venda de combustíveis e lubrificantes;
Número ou marcador · p. 33 b) estação de serviços para viaturas;
Número ou marcador · p. 33 c) venda de pneus, baterias e filtros;
Número ou marcador · p. 33 d) reparação de viaturas e máquinas;
Número ou marcador · p. 33 e) venda e aluguer de equipamentos e máquinas;
Número ou marcador · p. 33 f) venda e aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 33 g) importação e exportação;
Número ou marcador · p. 33 h) agenciamentos;
Número ou marcador · p. 33 i) exercício do comércio geral, venda retalho e a grosso;
Número ou marcador · p. 33 j) assessoria e assistência técnica;
Número ou marcador · p. 33 k) representações internacionais.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, sempre que a assembleia geral assim o delibere, e após a necessária autorização da entidade cometente.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, pertencente ao sócio Osman Gani Ussumane Aba Taib, uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social e, outra quota de igual valor e percentagem pertencente ao sócio Muhammad Assane Bahadur.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O aumento do capital social determinado pela expansão da actividade social, bem como as modalidades da respectiva realização, serão objectos de deliberações da assembleia geral, para o qual os sócios deverão observar as formalidades legais a aplicar.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 33 Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade, da qual esta necessite, nos termos e condições a serem decididos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade e sua representação serão remuneradas, e ficam a cargo do sócio Muhammad Assane Bahadur, que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O sócio administrador poderá representar a sociedade em juízo e fora dele, podendo ainda constituir procuradores para determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 34 Três) Para vincular a sociedade em todos seus actos e contratos, é suficiente a assinatura do sócio administrador.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 34 Um) Qualquer deliberação, tendo em vista a alteração do contrato social, passa por deliberação unânime de todos sócios.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Qualquer procedimento de aumento ou redução de capital social e seu quórum deliberativo, aplica-se subsidiariamente as disposições contidas no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 34 Um) A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, gozando, esta, do direito de preferência na respectiva aquisição.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A admissão de qualquer novo sócio passa por deliberação unânime de todos sócios.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 34 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta dos resultados
Texto do artigo · p. 34 fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 34 Os lucros apurados, em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão postos à disposição dos sócios ou aplicados de acordo com a decisão tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por decisão dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Omissões)
Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 34 Beira, 15 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Serauto – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação da acta da assembleia geral do dia dezasseis do mês de Fevereiro do ano dois mil vinte e quatro, em que reuniu o sócio único da Serauto –Sociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservadora de Entidades Legais sob NUEL 100095157, com sede na esquina das Avenidas Samora Machel e Daniel Napatima, Cidade da Beira.
  3. Texto do artigo, página 33: Quórum:
  4. Texto do artigo, página 33: Osman Gani Ussumane Aba Taib, sócio detentor de uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, casado, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102261376P, emitido a 2 de Maio de 2023, pela Direcção de Identificação Civil da Beira.
  5. Texto do artigo, página 33: Verificou-se estar satisfeito o quórum para a realização da presente deliberação.
  6. Texto do artigo, página 33: Agenda do dia: a) divisão e transmissão de quota; b) transformação da sociedade; c) alteração do estatuto de sociedade. a) Divisão e transmissão de quota
  7. Texto do artigo, página 33: O sócio único, Osman Gani Ussumane Aba Taib, declara expressamente que, através do presente instrumento jurídico e na melhor forma de direito aplicável, divide e transmite de forma irrevogável e irrectratável a sua participação social na proporção correspondente a cinquenta porcento da sua quota ao novo sócio, Muhammad Assane Bahadur, pelo que, tal cessão e transmissão ficam desde já aprovadas.
  8. Texto do artigo, página 33: b) transformação da sociedade
  9. Texto do artigo, página 33: Em função da divisão e transmissão da quota, fica deliberado que a sociedade transforma-se para sociedade por quota. e
  10. Texto do artigo, página 33: c) alteração do estatuto de sociedade Por último, e em função desta decisão, alteram-se os termos do estatuto de sociedade, passando a ter nova redacção anexa à presente acta e fazendo parte indissociável desta.
  11. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 33: (Denominação)
  13. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação Serauto, Limitada.
  14. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 33: (Sede)
  16. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem a sua sede na esquina das Avenidas Samora Machel e Daniel Napatima, Bairro do Maquinino, Cidade da Beira, Província de Sofala.
  17. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer outro local do pais, podendo abrir sucursais, delegações, ou outra forma de representação no território nacional, com a devida deliberação da assembleia geral.
  18. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 33: (Duração)
  20. Texto do artigo, página 33: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
  21. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 33: (Objecto)
  23. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  24. Número ou marcador, página 33: a) venda de combustíveis e lubrificantes;
  25. Número ou marcador, página 33: b) estação de serviços para viaturas;
  26. Número ou marcador, página 33: c) venda de pneus, baterias e filtros;
  27. Número ou marcador, página 33: d) reparação de viaturas e máquinas;
  28. Número ou marcador, página 33: e) venda e aluguer de equipamentos e máquinas;
  29. Número ou marcador, página 33: f) venda e aluguer de viaturas;
  30. Número ou marcador, página 33: g) importação e exportação;
  31. Número ou marcador, página 33: h) agenciamentos;
  32. Número ou marcador, página 33: i) exercício do comércio geral, venda retalho e a grosso;
  33. Número ou marcador, página 33: j) assessoria e assistência técnica;
  34. Número ou marcador, página 33: k) representações internacionais.
  35. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, sempre que a assembleia geral assim o delibere, e após a necessária autorização da entidade cometente.
  36. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  38. Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, pertencente ao sócio Osman Gani Ussumane Aba Taib, uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social e, outra quota de igual valor e percentagem pertencente ao sócio Muhammad Assane Bahadur.
  39. Número ou marcador, página 33: Dois) O aumento do capital social determinado pela expansão da actividade social, bem como as modalidades da respectiva realização, serão objectos de deliberações da assembleia geral, para o qual os sócios deverão observar as formalidades legais a aplicar.
  40. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 33: (Prestações suplementares)
  42. Texto do artigo, página 33: Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade, da qual esta necessite, nos termos e condições a serem decididos em assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 33: (Administração e representação)
  45. Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade e sua representação serão remuneradas, e ficam a cargo do sócio Muhammad Assane Bahadur, que desde já é nomeado administrador.
  46. Número ou marcador, página 34: Dois) O sócio administrador poderá representar a sociedade em juízo e fora dele, podendo ainda constituir procuradores para determinados actos ou categoria de actos.
  47. Número ou marcador, página 34: Três) Para vincular a sociedade em todos seus actos e contratos, é suficiente a assinatura do sócio administrador.
  48. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 34: (Deliberações)
  50. Número ou marcador, página 34: Um) Qualquer deliberação, tendo em vista a alteração do contrato social, passa por deliberação unânime de todos sócios.
  51. Número ou marcador, página 34: Dois) Qualquer procedimento de aumento ou redução de capital social e seu quórum deliberativo, aplica-se subsidiariamente as disposições contidas no Código Comercial.
  52. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 34: (Cessão de quotas)
  54. Número ou marcador, página 34: Um) A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, gozando, esta, do direito de preferência na respectiva aquisição.
  55. Número ou marcador, página 34: Dois) A admissão de qualquer novo sócio passa por deliberação unânime de todos sócios.
  56. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 34: (Exercício social)
  58. Número ou marcador, página 34: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta dos resultados
  59. Texto do artigo, página 34: fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro.
  60. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 34: (Aplicação de resultados)
  62. Texto do artigo, página 34: Os lucros apurados, em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão postos à disposição dos sócios ou aplicados de acordo com a decisão tomada em assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  64. Texto do artigo, página 34: (Dissolução e liquidação)
  65. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos por lei.
  66. Número ou marcador, página 34: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por decisão dos sócios em assembleia geral.
  67. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 34: (Omissões)
  69. Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.
  70. Texto do artigo, página 34: Beira, 15 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.