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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Z & Z Travel Tours – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022200, uma entidade denominada Z & Z Travel Tours – Sociedade Unipessoal, Lda.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade por Inayat Kan, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 081300531940B, emitido pela Direcção
- Texto do artigo, página 38: Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 11 de Novembro de 2021, residente na Cidade de Maputo, Bairro do Chamanculo, Q. 24, adiante designado por único outorgante.
- Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 38: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade é constituída sob forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, e adopta a denominação Z & Z Travel Tours – Sociedade Unipessoal, Lda.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do registo na competente conservatória e tem a sua sede no Edífício do Maputo Shopping, 3. ° andar, Cidade de Maputo, Rua Ngungunhane.
- Número ou marcador, página 38: Três) Por deliberação do conselho de administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território da República de Moçambique, assim como, poderão ser criadas, deslocadas e encerradas sucursais ou outras formas de representação, dentro e fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 38: (Objecto)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 38: a) organização e execução de viagens turísticas;
- Número ou marcador, página 38: b) recepção, transferência e assistência ao turista;
- Número ou marcador, página 38: c) representação de agências de viagens nacionais ou estrangeiras;
- Número ou marcador, página 38: d) obtenção de passaportes ordinários, certificados colectivos de identidade e viagens e respectivo visto;
- Número ou marcador, página 38: e) aquisição e venda de bilhetes de passagem em qualquer meio de transporte, reservas de lugares, expedição e transferências de bagagens que se relacionem com esses bilhetes;
- Número ou marcador, página 38: f) realização em companhias autorizadas, de seguros de acidente, de bagagens ou de outra espécie, que cubram riscos derivados de actividades turística;
- Número ou marcador, página 38: g) reservas em estabelecimentos alojamento turístico e de restauração e bebidas;
- Número ou marcador, página 38: h) tramitação de vistos de turismo, médico, de estudos e de trabalho.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiária ao seu objecto, desde que legalmente deliberada.
- Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, corresponde a 10.000,00MT (dez mil meticais), corres-
- Texto do artigo, página 39: pondendo uma única quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a 100 por cento do capital social, pertencente ao único outorgante.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 39: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 39: Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos do disposto pelo Código Comercial.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 39: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade poderá recorrer a prestações suplementares sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 39: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele serão exercidas pelo único sócio, Inayat Kan.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade fica vinculada pela assinatura do único sócio, Inayat Kan.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 39: (Exercício social e contas)
- Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência e 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da administração nos três primeiros meses de cada ano.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 39: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 39: Aos lucros líquidos apurados em cada exercício será dado o destino que, sem prejuízo das disposições legais relativas à reserva legal for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 39: Qualquer matéria que não tiver sido regulada pelos presentes estatutos reger-se-á pelo disposto no acordo parassocial celebrado entre os sócios, desde que as suas disposições não violem o disposto no Código Comercial, os presentes estatutos ou qualquer legislação em vigor aplicável.
- Texto do artigo, página 39: Maputo,19 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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