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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Padaria Harmonia, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100850818 uma entidade denominada, Padaria Harmonia, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 23: Primeiro. Suneila Osman, solteira maior, natural da cidade de Maputo, residente no bairro da Malhangalene, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100478008S, emitido aos três de Março do ano dois mil e dezaseis, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Segundo. Abdul Rehemane Momade Ainadine, solteiro maior, natural de Ilha de Moçambique, residente no bairro da Malhangalene, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300156999B, emitido aos três de Março do ano dois mil e dezaseis, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Terceiro. Odete Helena Mutemba, natural de Maputo, residente na Matola-A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110287914Q, emitido aos treze de Novembro do ano dois mil e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 23: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação Padaria Harmonia, Limitada, tem a sua sede no bairro das Mahotas, quarteirão 12, casa 49, no distrito municipal KaMavota, na cidade Maputo.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objecto
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) A empresa tem como actividade principal a indústria panificadora, prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 23: b) Comércio geral, fornecimento de bens e serviços com import e export.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituír ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Capital social
- Texto do artigo, página 23: O capital social é integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a soma de três quotas. Uma quota no valor de sete mil meticais, correspondente ao sócio Abdul Rehemane Momade Ainadine, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social, outra quota de sete mil meticais, correspondente à sócia Odete Helena Mutemba, equivalente a trinta e cinco por cento do capital social e outra quota de seis mil meticais, correspondente à sócia Suneila Osman, equivalente a trinta por cento do capital social respectivamente.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Gerência
- Texto do artigo, página 23: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida de forma rotativa pelos sócios por períodos a definir em
- Texto do artigo, página 24: assembleia geral. O sócio Abdul Rehemane Momade Ainadine, desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade e com todos plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Da assembleia geral
- Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO IV
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Herdeiros
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes segundo o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 28 de Abril de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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