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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica, em Chimoio, 10 de Junho de 2022. — O Secretário de Estado na Província, Edson da Graça Francisco Macuácua.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 de Março de 2023, foi atribuída a favor de Africa Rare Metal
Texto do artigo · p. 2 Mining Development Compony, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa nº 10640L, válida até 24 de Janeiro de 2028, para terras raras, no distrito de Milange, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 25´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
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5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
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7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 45´ 40,00´´ 2 -16º 32´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
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5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 45´ 40,00´´ 3 -16º 32´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
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5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 37´ 10,00´´ 4 -16º 26´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 37´ 10,00´´ 5 -16º 26´ 30,00´´
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1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 40´ 10,00´´ 6 -16º 25´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
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5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
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7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 40´ 10,00´´ 7 -16º 25´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
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9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 41´ 20,00´´ 8 -16º 25´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
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4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
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7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 41´ 20,00´´ 9 -16º 25´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 2 35º 43´ 0,00´´ 10 -16º 25´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 35º 43´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Abril de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica, em Chimoio, 10 de Junho de 2022. — O Secretário de Estado na Província, Edson da Graça Francisco Macuácua.
  2. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  3. Texto do artigo, página 2: AVISO
  4. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 de Março de 2023, foi atribuída a favor de Africa Rare Metal
  5. Texto do artigo, página 2: Mining Development Compony, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa nº 10640L, válida até 24 de Janeiro de 2028, para terras raras, no distrito de Milange, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  6. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 25´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
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    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 35º 45´ 40,00´´ 2 -16º 32´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 35º 45´ 40,00´´ 3 -16º 32´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 35º 37´ 10,00´´ 4 -16º 26´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 35º 37´ 10,00´´ 5 -16º 26´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 35º 40´ 10,00´´ 6 -16º 25´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 35º 40´ 10,00´´ 7 -16º 25´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 35º 41´ 20,00´´ 8 -16º 25´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 35º 41´ 20,00´´ 9 -16º 25´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 35º 43´ 0,00´´ 10 -16º 25´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 35º 43´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 25´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    2-16º 32´ 0,00´´35º 45´ 40,00´´
    3-16º 32´ 0,00´´35º 37´ 10,00´´
    4-16º 26´ 30,00´´35º 37´ 10,00´´
    5-16º 26´ 30,00´´35º 40´ 10,00´´
    6-16º 25´ 50,00´´35º 40´ 10,00´´
    7-16º 25´ 50,00´´35º 41´ 20,00´´
    8-16º 25´ 20,00´´35º 41´ 20,00´´
    9-16º 25´ 20,00´´35º 43´ 0,00´´
    10-16º 25´ 0,00´´35º 43´ 0,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 5 de Abril de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  18. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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