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Texto do artigo · p. 9 Serviall Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100815583 uma entidade denominada, Serviall Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 9 Eduardo Manuel de Sousa Godinho, solteiro maior, natural de Portugal, residente na cidade de Maputo, nacionalidade Portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00032518S, emitido pela Dirreção Nacional de Migração em 27 de Maio de 2016;
Texto do artigo · p. 9 Pelo presente instrumento constitui uma sociedade limitada que se rege pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação de Serviall Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Trindade Coelho, n.º 123, bairro do Alto Maé Distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Duração
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo apartir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 Objecto
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem como objectovo a prestação de serviço.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade afim de natureza comercial por lei permitida para a qual obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 Caiptal social
Texto do artigo · p. 9 O capital social integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00Mts (vinte mil meticais),
Texto do artigo · p. 9 e corresponde a uma única quota no valor de 20.000,00 MT do único sócio Eduardo Manuel de Sousa Godinho, correspondente 100% de capital social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 9 O capital social, pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio,alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 9 O sócio poderá fazer os suplementos da quota à sociedade, nas condições fixadas pela deliberação do sócio ou pelo conselho da gerência
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Do conselho de gerência
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 A gestão da sociedade é exercida por um único sócio maioritário na qualidade de administrador da sociedade o senhor Eduardo Manuel de Sousa Godinho.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 9 A sociedade fica obrigada pela assinatura de um e único sócio o senhor Eduardo Manuel de Sousa Godinho.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Disposições gerais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 9 Um) O ano fiscal da sociedade coincide com ano civil, iniciando a dois de Janeiro e terminando aos 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço das contas da sociedade encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 9 Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzido em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelao sócio.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGODÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 10 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGODÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará a funcionar com os herdeiros a serem habilitados nos termos legais.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Disposição final
Texto do artigo · p. 10 Tudo o que ficou omisso será resolvido por acordo do sócio ou caso seja necessário com arbítrio das instituições jurídicas nacionais em conformidade com a legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 23 de Março de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Serviall Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100815583 uma entidade denominada, Serviall Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 9: Eduardo Manuel de Sousa Godinho, solteiro maior, natural de Portugal, residente na cidade de Maputo, nacionalidade Portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00032518S, emitido pela Dirreção Nacional de Migração em 27 de Maio de 2016;
  5. Texto do artigo, página 9: Pelo presente instrumento constitui uma sociedade limitada que se rege pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação de Serviall Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Trindade Coelho, n.º 123, bairro do Alto Maé Distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 9: Duração
  12. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo apartir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 9: Objecto
  15. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem como objectovo a prestação de serviço.
  16. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade afim de natureza comercial por lei permitida para a qual obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
  17. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital
  18. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 9: Caiptal social
  20. Texto do artigo, página 9: O capital social integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00Mts (vinte mil meticais),
  21. Texto do artigo, página 9: e corresponde a uma única quota no valor de 20.000,00 MT do único sócio Eduardo Manuel de Sousa Godinho, correspondente 100% de capital social.
  22. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 9: Aumento e redução do capital social
  24. Texto do artigo, página 9: O capital social, pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio,alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  25. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 9: Prestações suplementares
  27. Texto do artigo, página 9: O sócio poderá fazer os suplementos da quota à sociedade, nas condições fixadas pela deliberação do sócio ou pelo conselho da gerência
  28. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Do conselho de gerência
  29. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 9: A gestão da sociedade é exercida por um único sócio maioritário na qualidade de administrador da sociedade o senhor Eduardo Manuel de Sousa Godinho.
  31. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 9: Formas de obrigar a sociedade
  33. Texto do artigo, página 9: A sociedade fica obrigada pela assinatura de um e único sócio o senhor Eduardo Manuel de Sousa Godinho.
  34. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Disposições gerais
  35. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 9: Balanço e prestação de contas
  37. Número ou marcador, página 9: Um) O ano fiscal da sociedade coincide com ano civil, iniciando a dois de Janeiro e terminando aos 31 de Dezembro.
  38. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço das contas da sociedade encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 9: Resultados e sua aplicação
  41. Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzido em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  42. Número ou marcador, página 9: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelao sócio.
  43. Número ou marcador, página 10: ARTIGODÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 10: Dissolução e liquidação da sociedade
  45. Texto do artigo, página 10: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  46. Número ou marcador, página 10: ARTIGODÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 10: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará a funcionar com os herdeiros a serem habilitados nos termos legais.
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 10: Disposição final
  50. Texto do artigo, página 10: Tudo o que ficou omisso será resolvido por acordo do sócio ou caso seja necessário com arbítrio das instituições jurídicas nacionais em conformidade com a legislação em vigor.
  51. Texto do artigo, página 10: Maputo, 23 de Março de 2017. O Técnico, Ilegível.
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