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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Maputo
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação ArestchuUnidos por Tchumene 2 requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de um processo documental que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos de mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Arestchu-Unidos por Tchumene 2.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Maputo, Matola, 13 de Setembro de 2013.
Texto do artigo · p. 1 — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação ArestchuUnidos por Tchumene 2 requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de um processo documental que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos de mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Arestchu-Unidos por Tchumene 2.
  6. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Maputo, Matola, 13 de Setembro de 2013.
  7. Texto do artigo, página 1: — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
  8. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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