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Texto do artigo · p. 9 Bawasco, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Março de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101492680, uma entidade denominada Bawasco, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 9 Mohammad Shahzail Bawa, solteiro, maior, de nacionalidade americana, natural da Califórnia, EUA, nascido a 23 de Abril de 1996, filho de Ghulam Abbas Bawa e de Sabira Bano Bawa, residente na cidade de Maputo, rua da Concórdia Olivenca, n.º 80, bairro da Malhangalene, portador de DIRE n.º 11US00049220B, emitido a 24 de Abril de 2018 e válido até a 24 de Abril de 2023, na República de Mocambique;
Texto do artigo · p. 9 Ghulam Abbas Bawa, casado, de nacionalidade paquistanesa, nascido a 13 de Julho de 1960, natural de Pak Karachi, filho de Abdul Rasul Bawa e de Sherin Bai Bawa, residente na cidade de Maputo, avenida Tomás Nduda, n.º 565, portador de DIRE n.º 11PK00000438Q, emitido a 11 de Outubro de 2019 e válido até 10 de Outubro de 2024, na Repúbica de Moçambique; e
Texto do artigo · p. 9 Sabira Bano Bawa, casada, de nacionalidade paquistanesa, nascida a 24 de Julho de 1968, natural de Pak Karachi, filha de Sultan Ali e de Zarina Bai Ali, residente na
Texto do artigo · p. 9 cidade de Maputo, rua Concórdia Olivenca, portadora do DIRE n.º 11PK00000439F, emitido a 11 de Outubro de 2019 e válido até 10 de Outubro de 2024, na República de Moçambique. Constituem uma sociedade por quotas de respondabilidade limitada pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação, duração)
Texto do artigo · p. 9 É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Bawasco, Limitada, por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem a sua sede na rua Irmãos Roby, n.º 93, bairro de Chamanculo A, quarteirão 4, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem por objecto social actividades nas áreas de:
Número ou marcador · p. 9 a) Venda a grosso de roupa, calçado usado - fardos;
Número ou marcador · p. 9 b) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral;
Número ou marcador · p. 9 c) Venda em geral com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de três quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), que correspondem a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente ao sócio Mohammad Shahzail Bawa;
Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais (5.000,00MT), que correspondem a vinte e cinco por cento (25%) do capital social, pertencente ao sócio Ghulam Abbas Bawa;
Número ou marcador · p. 9 c) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais (5.000,00MT), que corespondem a vinte e cinco por cento (25%, do capital social, pertencente à socia Sabira Bano Bawa.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 9 Três) Os sócios têm o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 9 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 9 Um) A cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 9 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vinculativo para as partes.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Gerência)
Número ou marcador · p. 9 Um) A adminstração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Mohammad Shahzail Bawa, que fica nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindolhes, quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) Para obrigar a sociedade em vales, letras e fianças, será necessária a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Lucros e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 10 Um) Dos lucros líquidos apurados são deduzidos 20% destinados à reserva e os restantes distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier à sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 10 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de Dezembro, e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Bawasco, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Março de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101492680, uma entidade denominada Bawasco, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 9: Mohammad Shahzail Bawa, solteiro, maior, de nacionalidade americana, natural da Califórnia, EUA, nascido a 23 de Abril de 1996, filho de Ghulam Abbas Bawa e de Sabira Bano Bawa, residente na cidade de Maputo, rua da Concórdia Olivenca, n.º 80, bairro da Malhangalene, portador de DIRE n.º 11US00049220B, emitido a 24 de Abril de 2018 e válido até a 24 de Abril de 2023, na República de Mocambique;
  5. Texto do artigo, página 9: Ghulam Abbas Bawa, casado, de nacionalidade paquistanesa, nascido a 13 de Julho de 1960, natural de Pak Karachi, filho de Abdul Rasul Bawa e de Sherin Bai Bawa, residente na cidade de Maputo, avenida Tomás Nduda, n.º 565, portador de DIRE n.º 11PK00000438Q, emitido a 11 de Outubro de 2019 e válido até 10 de Outubro de 2024, na Repúbica de Moçambique; e
  6. Texto do artigo, página 9: Sabira Bano Bawa, casada, de nacionalidade paquistanesa, nascida a 24 de Julho de 1968, natural de Pak Karachi, filha de Sultan Ali e de Zarina Bai Ali, residente na
  7. Texto do artigo, página 9: cidade de Maputo, rua Concórdia Olivenca, portadora do DIRE n.º 11PK00000439F, emitido a 11 de Outubro de 2019 e válido até 10 de Outubro de 2024, na República de Moçambique. Constituem uma sociedade por quotas de respondabilidade limitada pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes.
  8. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 9: (Denominação, duração)
  10. Texto do artigo, página 9: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Bawasco, Limitada, por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 9: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Irmãos Roby, n.º 93, bairro de Chamanculo A, quarteirão 4, cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 9: A sociedade tem por objecto social actividades nas áreas de:
  18. Número ou marcador, página 9: a) Venda a grosso de roupa, calçado usado - fardos;
  19. Número ou marcador, página 9: b) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral;
  20. Número ou marcador, página 9: c) Venda em geral com importação e exportação.
  21. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de três quotas distribuídas do seguinte modo:
  24. Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), que correspondem a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente ao sócio Mohammad Shahzail Bawa;
  25. Número ou marcador, página 9: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais (5.000,00MT), que correspondem a vinte e cinco por cento (25%) do capital social, pertencente ao sócio Ghulam Abbas Bawa;
  26. Número ou marcador, página 9: c) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais (5.000,00MT), que corespondem a vinte e cinco por cento (25%, do capital social, pertencente à socia Sabira Bano Bawa.
  27. Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
  28. Número ou marcador, página 9: Três) Os sócios têm o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
  29. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 9: (Prestações suplementares)
  31. Texto do artigo, página 9: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 9: (Cessão e aquisição de quotas)
  34. Número ou marcador, página 9: Um) A cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  36. Número ou marcador, página 9: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vinculativo para as partes.
  37. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 9: (Gerência)
  39. Número ou marcador, página 9: Um) A adminstração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Mohammad Shahzail Bawa, que fica nomeado administrador com dispensa de caução.
  40. Número ou marcador, página 9: Dois) O sócio gerente tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindolhes, quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  41. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  42. Número ou marcador, página 9: Quatro) Para obrigar a sociedade em vales, letras e fianças, será necessária a assinatura do sócio gerente.
  43. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 9: (Assembleia geral)
  45. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  46. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
  47. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 10: (Lucros e dissolução da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 10: Um) Dos lucros líquidos apurados são deduzidos 20% destinados à reserva e os restantes distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier à sociedade após a deliberação comum.
  50. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  51. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 10: (Herdeiros)
  53. Texto do artigo, página 10: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  54. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de Dezembro, e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 10: Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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