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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Fino Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Fino Construcões – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101280063.
- Texto do artigo, página 19: Fino Fernando Alicete, solteiro, natural de Dondo, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente no distrito de Dondo.
- Texto do artigo, página 19: Pretende constituir por si uma sociedade unipessoal limitada, nos termos do artigo 90 do Código Civil, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação de Fino Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá associar-se a outras pessoas jurídicas para nomeadamente formar outras sociedades.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais a partir da data da assinatura do presente estatuto.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto social o seguinte:
- Número ou marcador, página 19: a) Construção civil;
- Número ou marcador, página 19: b) Prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 19: c) Fumigação e limpeza;
- Número ou marcador, página 19: d) Estiva;
- Número ou marcador, página 19: e) Transportes; e
- Número ou marcador, página 19: f) Comércio geral com exportação e importação.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá exercer outra actividade lucrativa não proibida por lei desde que obtenha autorização de quem é de direito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), pertencente ao sócio Fino Fernando Alicete.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a entrada em numerário ou bens pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa social pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e a gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Fino Fernando Alicete, que desde já fica nomeado sócio gerente, com ou sem remuneração conforme ele decidir.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O gerente será remunerado nos termos e condições que vierem a ser estabelecidas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Três) O sócio gerente poderá ceder todo ou parte de seus poderes a outros, mediante procuração outorgada para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo que fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas demais legislações aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. Beira, 15 de Abril de 2021. — A Conser-
- Texto do artigo, página 19: vadora, Ilegível.
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