LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 25 JEM-Bioenergia, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Março de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101509060, uma entidade denominada JEM-Bioenergia, Limitada.
Texto do artigo · p. 25 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 25 Miguel Mêque Uamusse, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100257639Q, emitido a 8 de Setembro de 2015, e residente na cidade de Maputo, bairo Inkassane, Katembe, quarteirão 15, casa n.º 84;
Texto do artigo · p. 25 Jonas Valente Matsinhe, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100102406969N, emitido a 24 de Outubro de 2017, e válido a 24 de Outubro de 2022, residente na cidade da Matola, Machava, qwuarteirão 75, casa n.º 54; e Estêvão Albero Júnior Pondja, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100263649I, emitido a 29 de Março de 2016, válido até 29 de Março de 2021, residente na avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1597, bairro Central.
Texto do artigo · p. 25 Que, pelo presente contracto de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade adopta a denominação social de JEM-Bioenergia, Limitada, e tem a sua sede no distrito municipal da Katembe, Incassane, quarteirão 15, casa n.º 84, rua do Cemitério, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Duração)
Texto do artigo · p. 25 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de consultoria em engenharia, projectos de centrais de energia renováveis, centrais térmicas, análises laboratórias de engenharia, tratamento de água, hidráulica, tratamentos de efluentes industriais e análises de impactos ambientais e criação de eventos científicos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas com objecto diferente do da sociedade bem como associar-se a outras sociedades para a prossecução de outros objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Texto do artigo · p. 25 O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, dividido pelos sócios:
Número ou marcador · p. 25 a) Miguel Meque Uamusse, com uma quota de 26.000,00MT, correspondente a 52% do capital social; b)Jonas Valente Matsinhe, com uma quota de 12.000,00MT, correspondente a 24% do capital social; e
Número ou marcador · p. 25 c) Estêvão Pondja, com uma quota de 12.000,00MT, correspondente a 24% do capital social.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 25 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 25 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação no todo ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, competirão aos sócios em conjunto, os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio Miguel Mêque Uamusse, que desde já é nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 Três) A sociedade também pode fazerse representar por um procurador depois de conferidos os poderes necessários pelos sócios.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso
Texto do artigo · p. 26 de necessidade, poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circusnstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO IV Da exclusão de sócios, dissolução, exercício social, lucros e casos omissos
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 (Exclusão de sócios)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade poderá excluír qualquer dos sócios nos casos seguintes:
Número ou marcador · p. 26 a) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades;
Número ou marcador · p. 26 b) Quando o sócio falte ao cumpimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio; c)Em caso de conflito ou incopatibilidade com os sócios em termos de pre-judicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais;
Número ou marcador · p. 26 d) Quando o sócio tiver sido destituído da administração com justa causa;
Número ou marcador · p. 26 e) Quando viole qualquer obrigação social estatuária designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 26 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 26 O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidos à assembleia geral para deliberação.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Lucros)
Texto do artigo · p. 26 Os lucos líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criadas pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 26 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 26 Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico,
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: JEM-Bioenergia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Março de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101509060, uma entidade denominada JEM-Bioenergia, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 25: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 25: Miguel Mêque Uamusse, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100257639Q, emitido a 8 de Setembro de 2015, e residente na cidade de Maputo, bairo Inkassane, Katembe, quarteirão 15, casa n.º 84;
  5. Texto do artigo, página 25: Jonas Valente Matsinhe, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100102406969N, emitido a 24 de Outubro de 2017, e válido a 24 de Outubro de 2022, residente na cidade da Matola, Machava, qwuarteirão 75, casa n.º 54; e Estêvão Albero Júnior Pondja, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100263649I, emitido a 29 de Março de 2016, válido até 29 de Março de 2021, residente na avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1597, bairro Central.
  6. Texto do artigo, página 25: Que, pelo presente contracto de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  8. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 25: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação social de JEM-Bioenergia, Limitada, e tem a sua sede no distrito municipal da Katembe, Incassane, quarteirão 15, casa n.º 84, rua do Cemitério, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
  11. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 25: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 25: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 25: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de consultoria em engenharia, projectos de centrais de energia renováveis, centrais térmicas, análises laboratórias de engenharia, tratamento de água, hidráulica, tratamentos de efluentes industriais e análises de impactos ambientais e criação de eventos científicos.
  17. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas com objecto diferente do da sociedade bem como associar-se a outras sociedades para a prossecução de outros objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  18. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 25: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, dividido pelos sócios:
  22. Número ou marcador, página 25: a) Miguel Meque Uamusse, com uma quota de 26.000,00MT, correspondente a 52% do capital social; b)Jonas Valente Matsinhe, com uma quota de 12.000,00MT, correspondente a 24% do capital social; e
  23. Número ou marcador, página 25: c) Estêvão Pondja, com uma quota de 12.000,00MT, correspondente a 24% do capital social.
  24. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 25: (Aumento do capital social)
  26. Texto do artigo, página 25: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  27. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 25: (Divisão e cessão de quotas)
  29. Número ou marcador, página 25: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação no todo ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  30. Número ou marcador, página 25: Dois) Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  31. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  32. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 25: (Administração e representação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 25: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, competirão aos sócios em conjunto, os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
  35. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio Miguel Mêque Uamusse, que desde já é nomeado administrador da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 25: Três) A sociedade também pode fazerse representar por um procurador depois de conferidos os poderes necessários pelos sócios.
  37. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso
  40. Texto do artigo, página 26: de necessidade, poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circusnstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  41. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO IV Da exclusão de sócios, dissolução, exercício social, lucros e casos omissos
  42. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 26: (Exclusão de sócios)
  44. Texto do artigo, página 26: A sociedade poderá excluír qualquer dos sócios nos casos seguintes:
  45. Número ou marcador, página 26: a) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades;
  46. Número ou marcador, página 26: b) Quando o sócio falte ao cumpimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio; c)Em caso de conflito ou incopatibilidade com os sócios em termos de pre-judicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais;
  47. Número ou marcador, página 26: d) Quando o sócio tiver sido destituído da administração com justa causa;
  48. Número ou marcador, página 26: e) Quando viole qualquer obrigação social estatuária designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.
  49. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 26: (Dissolução da sociedade)
  51. Texto do artigo, página 26: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
  52. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 26: (Exercício social)
  54. Texto do artigo, página 26: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidos à assembleia geral para deliberação.
  55. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 26: (Lucros)
  57. Texto do artigo, página 26: Os lucos líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criadas pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  58. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 26: (Casos omissos)
  60. Texto do artigo, página 26: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 26: Maputo, 30 de Abril de 2021. — O Técnico,
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.