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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: ASA – Alberto Sabe, Advogados & Associados, Sociedade de Advogados, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para os efeitos de publicação da sociedade ASA – Alberto Sabe, Advogados & Associados, Sociedade de Advogados, Limitada, sob NUEL 101398277, em que Alberto José Sabe, residente na rua Baltazar de Aragão, UC-C, quarteirão 1, casa n.º 1160, 5.° Bairro dos Pioneiros constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Forma e denominacão)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a forma jurídica de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e a denominação de ASA – Alberto Sabe, Advogados & Associados, Sociedade e Advogados, Limitada, abreviadamente ASA – Alberto Sabe, Advogados, Limitada.
- Número ou marcador, página 7: Dois) As disposições dos presentes estatutos que pressupunham na pluralidade de sócios deverão ser interpretadas com as necessárias adaptações enquanto se mantiver a forma unipessoal.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sede da sociedade localiza-se na rua Baltazar de Aragão, cidade da Beira, 5.º Bairro dos Pioneiros, n.º 1160.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Duracão)
- Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social exclusivo o exercício em comum da profissão de advogados.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer ainda quaisquer outras actividades que os estatutos da Ordem dos Advogados de Mocambique e demais legislação em vigor não proíbam.
- Número ou marcador, página 7: Três) A administracao poderá decidir a participacão da sociedade em parcerias e estabelecer relações de associacão com as suas congéneres estrangeiras.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito, é realizado em dinheiro no valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por uma quota única com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Alberto José Sabe.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O advogado sócio pode exercer actividade profissional e deter participações sociais para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Aumento de capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores que ficarão dispensados de prestar caução a ser escolhido pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Compete à administracão a representação da sociedade em todos os seus actos activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: Três) Até à realização da primeira assembleia geral, a administracão da sociedade será exercida pelo sócio Alberto José Sabe, com poderes para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Disposicões finais)
- Texto do artigo, página 7: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 7: Está conforme. Beira, 7 de Outubro de 2020. — A Conser-
- Texto do artigo, página 7: vadora, Ilegível.
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