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Texto do artigo · p. 8 Éden Decoração e Jardins – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e nove de Março de dois mil vinte e dois, lavrada de folhas oitenta e cinco a folhas noventa e um do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos sessenta e um traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante mim Ermelinda João Mondlane Matine, conservadora e notária superior em exercício no referido Cartório, foi constituída uma sociedade denominada Éden Decoração e Jardins – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 8 Um) A Éden Decoração e Jardins – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que de ora em diante é designada por sociedade, regendo-se pelos presentes estatutos e por demais legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da presente escritura.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade tem a sua sede social na Cidade de Maputo, podendo por simples deliberação dos sócios transferir a sua sede para outro local dentro do País.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) A sociedade poderá também mediante deliberação da sócia abrir, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país ou fora dele, quando assim julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Objecto social
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem como objecto principal as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 8 a) O cultivo de plantas, flores e árvores ornamentais e de fruto e a comercialização, a grosso e a retalho, com importação e exportação, de plantas, flores, sementes, adubos, produtos afins, fertilizantes bem como artigos, ferramentas, equipamentos de jardinagem e todos outros materiais e outros artigos relacionados a estas actividades afins;
Número ou marcador · p. 8 b) Criação, fabrico e comercialização a grosso e a retalho, com importação e exportação de brindes e artigos
Texto do artigo · p. 8 de decoração para jardins, casa, comércio e viaturas automóveis;
Número ou marcador · p. 8 c) A compra e venda com importação e exportação de todo o tipo de pedras e areias de jardim, e de ornamentação, bem como a produção, compra e venda, com importação e exportação de vasos de barro, de gesso, de cimento, de vidro e cerâmica para decoração, jardinagem e paisagismo;
Texto do artigo · p. 8 d)Criação, montagem e venda de arranjos florais, elaboração e implementação de projectos de design de jardins e decoração para eventos, festas, habitação, instituições, lojas comerciais e veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 8 e) A prestação de serviços de consultoria, assessoria e técnicos de paisagismo e design de jardins e interiores de casas de habitação, clubes e outras instituições, locais comerciais, organizacionais e festivos, e decoração de eventos festivos, de conferências e seminários executivos ou religiosos;
Número ou marcador · p. 8 f) Distribuição de todos os produtos por si produzidos e comercializados, em todo o território nacional e fora de Moçambique;
Número ou marcador · p. 8 g) Comercialização, demonstração e formação ou capacitação e o fornecimento dos seus produtos em feiras, mercados, simpósios, eventos culturais e, ou beneficientes, dentro e fora do país;
Número ou marcador · p. 8 h) A representação comercial, a intermediação, agenciamento, a franquia e a representação de marcas e patentes de marcas de produtos e ferramentas ou equipamento de jardinagem e de peças decorativas e artigos de arte e outros brindes, artigos de decoração florais, de eventos e de paisagismo e design de jardins, e a representação comercial de outros estabelecimentos do ramo;
Número ou marcador · p. 8 i) A compra e a venda com importação e exportação de todo o equipamento, ferramentas e materiais fabris e de arte diversos que sejam necessários para a consecução do objecto social principal;
Número ou marcador · p. 8 j) Estabelecimento de acordos de relacionamento técnico e científico com empresas, entidades e/ou instituições do País ou do exterior;
Número ou marcador · p. 8 k) A realização de todas as actividades não mencionadas, afins, conexas e complementares ao objecto principal, desde que deliberadas pela sócia.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), subcrito e realizado em dinheiro em uma única quota pertencente a Márcia Fernanda Oliveira da Silva.
Texto do artigo · p. 8 Dois)O capital social pode ser alterado mediante decisão da sócia por escrito e lavrada em livro próprio.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Administração
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é gerida pela sócia Márcia Fernanda Oliveira da Silva, na qualidade de administradora geral, podendo ser delegada em um, ou mais administradores, constituindo neste último caso, um conselho de administração.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Representação da sociedade
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade bem como a representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente ficam a cargo da administradora geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos basta a assinatura da administradora geral, ou quando tenham sido constituídos delegados ou procuradores legalmente instituídos, a assinatura de dois deles.
Número ou marcador · p. 8 Três) Em caso algum os administradores ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonação ou em actos afins, e do mesmo modo dispor sobre o património da sociedade sem fundamentação devida por meio de deliberação em acta, neste sentido.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Do exercício económico
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Exercício social
Texto do artigo · p. 8 O exercício social coincide com o ano civil, devendo o balanço e contas de resultados fecharse com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e ser submetido a apreciação dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Omissões e legislação aplicável
Texto do artigo · p. 8 Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos serão aplicáveis as disposições do Código Comercial, a legislação inerente às sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Disposições finais
Texto do artigo · p. 9 A sociedade dissolve-se nos casos e nos
Texto do artigo · p. 9 termos estabelecidos por lei. Está conforme Maputo, 31 de Março de 2022. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 9 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Éden Decoração e Jardins – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e nove de Março de dois mil vinte e dois, lavrada de folhas oitenta e cinco a folhas noventa e um do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos sessenta e um traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante mim Ermelinda João Mondlane Matine, conservadora e notária superior em exercício no referido Cartório, foi constituída uma sociedade denominada Éden Decoração e Jardins – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 8: Denominação, sede e duração
  6. Número ou marcador, página 8: Um) A Éden Decoração e Jardins – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que de ora em diante é designada por sociedade, regendo-se pelos presentes estatutos e por demais legislação em vigor.
  7. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da presente escritura.
  8. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade tem a sua sede social na Cidade de Maputo, podendo por simples deliberação dos sócios transferir a sua sede para outro local dentro do País.
  9. Número ou marcador, página 8: Quatro) A sociedade poderá também mediante deliberação da sócia abrir, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país ou fora dele, quando assim julgar conveniente.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 8: Objecto social
  12. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem como objecto principal as seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 8: a) O cultivo de plantas, flores e árvores ornamentais e de fruto e a comercialização, a grosso e a retalho, com importação e exportação, de plantas, flores, sementes, adubos, produtos afins, fertilizantes bem como artigos, ferramentas, equipamentos de jardinagem e todos outros materiais e outros artigos relacionados a estas actividades afins;
  14. Número ou marcador, página 8: b) Criação, fabrico e comercialização a grosso e a retalho, com importação e exportação de brindes e artigos
  15. Texto do artigo, página 8: de decoração para jardins, casa, comércio e viaturas automóveis;
  16. Número ou marcador, página 8: c) A compra e venda com importação e exportação de todo o tipo de pedras e areias de jardim, e de ornamentação, bem como a produção, compra e venda, com importação e exportação de vasos de barro, de gesso, de cimento, de vidro e cerâmica para decoração, jardinagem e paisagismo;
  17. Texto do artigo, página 8: d)Criação, montagem e venda de arranjos florais, elaboração e implementação de projectos de design de jardins e decoração para eventos, festas, habitação, instituições, lojas comerciais e veículos automóveis;
  18. Número ou marcador, página 8: e) A prestação de serviços de consultoria, assessoria e técnicos de paisagismo e design de jardins e interiores de casas de habitação, clubes e outras instituições, locais comerciais, organizacionais e festivos, e decoração de eventos festivos, de conferências e seminários executivos ou religiosos;
  19. Número ou marcador, página 8: f) Distribuição de todos os produtos por si produzidos e comercializados, em todo o território nacional e fora de Moçambique;
  20. Número ou marcador, página 8: g) Comercialização, demonstração e formação ou capacitação e o fornecimento dos seus produtos em feiras, mercados, simpósios, eventos culturais e, ou beneficientes, dentro e fora do país;
  21. Número ou marcador, página 8: h) A representação comercial, a intermediação, agenciamento, a franquia e a representação de marcas e patentes de marcas de produtos e ferramentas ou equipamento de jardinagem e de peças decorativas e artigos de arte e outros brindes, artigos de decoração florais, de eventos e de paisagismo e design de jardins, e a representação comercial de outros estabelecimentos do ramo;
  22. Número ou marcador, página 8: i) A compra e a venda com importação e exportação de todo o equipamento, ferramentas e materiais fabris e de arte diversos que sejam necessários para a consecução do objecto social principal;
  23. Número ou marcador, página 8: j) Estabelecimento de acordos de relacionamento técnico e científico com empresas, entidades e/ou instituições do País ou do exterior;
  24. Número ou marcador, página 8: k) A realização de todas as actividades não mencionadas, afins, conexas e complementares ao objecto principal, desde que deliberadas pela sócia.
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  26. Texto do artigo, página 8: Capital social
  27. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), subcrito e realizado em dinheiro em uma única quota pertencente a Márcia Fernanda Oliveira da Silva.
  28. Texto do artigo, página 8: Dois)O capital social pode ser alterado mediante decisão da sócia por escrito e lavrada em livro próprio.
  29. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Da administração e representação da sociedade
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 8: Administração
  32. Texto do artigo, página 8: A sociedade é gerida pela sócia Márcia Fernanda Oliveira da Silva, na qualidade de administradora geral, podendo ser delegada em um, ou mais administradores, constituindo neste último caso, um conselho de administração.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 8: Representação da sociedade
  35. Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade bem como a representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente ficam a cargo da administradora geral.
  36. Número ou marcador, página 8: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos basta a assinatura da administradora geral, ou quando tenham sido constituídos delegados ou procuradores legalmente instituídos, a assinatura de dois deles.
  37. Número ou marcador, página 8: Três) Em caso algum os administradores ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonação ou em actos afins, e do mesmo modo dispor sobre o património da sociedade sem fundamentação devida por meio de deliberação em acta, neste sentido.
  38. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Do exercício económico
  39. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 8: Exercício social
  41. Texto do artigo, página 8: O exercício social coincide com o ano civil, devendo o balanço e contas de resultados fecharse com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e ser submetido a apreciação dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 8: Omissões e legislação aplicável
  44. Texto do artigo, página 8: Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos serão aplicáveis as disposições do Código Comercial, a legislação inerente às sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
  45. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 9: Disposições finais
  47. Texto do artigo, página 9: A sociedade dissolve-se nos casos e nos
  48. Texto do artigo, página 9: termos estabelecidos por lei. Está conforme Maputo, 31 de Março de 2022. — O Técnico,
  49. Texto do artigo, página 9: Ilegível.
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