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- Texto do artigo, página 14: 407 Supermarket, S.A.
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e um de Dezembro de dois mil e vinte e dois, foi registada, uma sociedade anónima de responsabilidade ilimitada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o número um zero um nove quatro três um quatro três, a sociedade 407 Supermarket, S.A., que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação 407 Supermarket, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima de responsabilidade ilimitada.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, bairro de Tchumene 2, avenida Samora Machel, talhão n.º 47/4, parcela 3380, município da Matola, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 14: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: Duração
- Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: Objecto social
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto social principal:
- Número ou marcador, página 14: a) Comercialização de variedades de bens com enfoque para alimentos e artigos para uso doméstico;
- Número ou marcador, página 14: b) Negócio departamental com 4 (quatro) áreas fundamentais, nomeadamente: produtos alimentares génericos, carnes, factícinios, vegetais e utensílios domésticos;
- Número ou marcador, página 14: c) Comercialização de cosméticos, produtos medicinais e outros bens ou artigos de uso pessoal.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
- Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social está dividido em 200 (duzentas) acções de valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma.
- Número ou marcador, página 14: Três) As acções da sociedade serão nominativas e serão representadas por títulos de 1, 5, 10, 50, 100, 1000 ou múltiplos de 1000 acções.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) A Assembleia Geral poderá decidir
- Texto do artigo, página 14: o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 14: Cinco) Em todos os aumentos do capital, os accionistas têm o direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que então possuírem.
- Número ou marcador, página 14: Seis) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
- Texto do artigo, página 14: .....................................................................
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 14: Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal ou fiscal único.
- Texto do artigo, página 14: .....................................................................
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: Administração e representação da representação
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um ou mais administradores ou por um Conselho de Administração composto por três administradores a serem eleitos por cada accionista da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
- Número ou marcador, página 14: Três) Os membros do Conselho de Administração poderão ou não receber uma
- Texto do artigo, página 14: remuneração, conforme deliberado pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) Para efeitos de constituição da sociedade, ficam desde já nomeados como administradores as seguintes pessoas:
- Número ou marcador, página 14: a) Cláudio Eliazare Banze como directorgeral;
- Número ou marcador, página 14: b) Vivaldino Obadias Banze como director das operações; e
- Número ou marcador, página 14: c) Fátima Severino Damião como directora de administração e finanças.
- Texto do artigo, página 14: .....................................................................
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 14: Forma de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 14: a) Pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 14: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores; c)Pela assinatura do administrador único, conforme aplicável;
- Número ou marcador, página 14: d) Pela assinatura do director-geral, dentro das suas competências e conforme autorizado pelo Conselho de Administração; ou
- Número ou marcador, página 14: e) Pela assinatura do mandatário a quem o Conselho de Administração ou dois administradores, conforme aplicável, tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, o director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
- Texto do artigo, página 14: ......................................................................
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: Disposições finais
- Texto do artigo, página 14: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 26 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 15: INM
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