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- Texto do artigo, página 4: AAB Shipping Moçambique, S.A.
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Abril de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Entidades Legais, sob NUEL 105044869, uma sociedade denominada AAB Shipping Moçambique, S.A que passará a se reger pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação AAB Shipping Moçambique, S.A., e tem a sua sede na Avenida Maguiguana n.º 578, Bairro Central, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 5: a) a navegação de apoio marítimo realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na zona económica;
- Número ou marcador, página 5: b) agenciamento de navios;
- Número ou marcador, página 5: c) ship chandling (abastecimento de consumíveis);
- Número ou marcador, página 5: d) abastecimento de combustível às embarcações por meio de um bunker ship;
- Número ou marcador, página 5: e) licenciamento de uma embarcação para abastecimento de consumíveis fora dos portos, incluindo o carregamento e descarregamento de tripulantes fora dos portos, ou seja, com o navio não ancorado;
- Número ou marcador, página 5: f) gestão de portos de pesca;
- Número ou marcador, página 5: g) a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias;
- Número ou marcador, página 5: h) promover a celebração de contratos, com entidades relacionadas com o armamento do navio;
- Número ou marcador, página 5: i) promover a contratação de seguros marítimos e bem assim a sua administração;
- Número ou marcador, página 5: j) praticar os actos relacionados com o aprovisionamento dos navios;
- Número ou marcador, página 5: k) o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto - a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações - a retirada de lama, - os serviços de limpeza em sanitários químicos;
- Número ou marcador, página 5: l) a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias;
- Número ou marcador, página 5: m) as actividades de carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte utilizado,
- Texto do artigo, página 5: - a locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador;
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) a ser realizado em dinheiro, correspondente a 1.000,00 (mil) acções de valor nominal mil meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 5: São órgãos sociais da sociedade, a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Fiscal Único.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Composição do Conselho de Administração)
- Texto do artigo, página 5: A administração da sociedade incumbe a um Conselho de Administração composto por 1 (um) a 5 (cinco) membros, que podem ser ou não accionistas, eleitos em Assembleia Geral por um período de 3 (três) anos, reelegíveis por mandatos sucessivos sem qualquer limitação ficando desde já nomeados como administradores os senhores:
- Texto do artigo, página 5: i. Presidente do Conselho de Administração e Administrador – Parmanand Tahalooa; ii. administrador delegado – Ivan Mateus Gonçalves; iii. administrador – João Manuel Quicimusso; iv. administrador - Philippe Nicolas Tyloo Naicken.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade fica obrigada pela:
- Número ou marcador, página 5: a) assinatura de dois administradores;
- Número ou marcador, página 5: b) assinatura do director-geral, nos termos e limites da delegação de poderes conferida pelo Conselho de Administração da sociedade;
- Número ou marcador, página 5: c) assinatura de um procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 5: Um) Os lucros líquidos da sociedade, apurados em cada exercício, depois de deduzidas ou reforçadas as provisões e reservas impostas por Lei ou deliberadas em Assembleia Geral, serão distribuídos pelo modo e nas precisas condições que a Assembleia Geral deliberar, podendo a parte a distribuir como dividendo ser inferior à parcela que seria distribuível nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Sob proposta do Conselho de Administração, a Assembleia Geral ponderará
- Texto do artigo, página 5: a conveniência e a oportunidade de serem constituídas, reforçadas ou diminuídas reservas destinadas à estabilização de dividendos.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela Assembleia Geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: Três) Dissolvendo-se por acordo dos accionistas, todos eles serão seus liquidatários.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 5: fecham a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 22 de Abril de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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