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Texto do artigo · p. 19 Mutaveia Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101137236 uma entidade denominada Mutaveia Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 19 Gaspar António Mabunda, natural de Maputo, casado com Silvia Moisés Mabunda, sob regime de comunhao geral de bens, residente no Posto Administrativo Municipal de Infulene, bairro Mali, quarteirão 1, casa n.º 2045, portador do Bilhete de Identidade n.º 1105017460241, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 19 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade colectiva por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade adopta a denominação Mutaveia Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Maputo, bairro Mavalane.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras de representação social no pais, bem como no estrangeiros, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Duração do contrato
Texto do artigo · p. 19 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 19 a) Prestação de serviços de transporte, venda e aluguer de imóveis, consultoria e auditoria financeira e programática,
Número ou marcador · p. 19 b) Promoção de eventos de pequena dimensão, construção civil e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividades principal, desde que aprovado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade poderão igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza
Texto do artigo · p. 19 comercial ou industrial por lei permitida, desde que obtenha as necessárias autorizações conforme for decidido pelo sócio Índico.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta mil meticais, (40.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente ao Gaspar António Mabunda, com 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 19 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Acessão de quotas a terceiros carecem de consentimento do sócio únicos, mediante decisão tomada pela mesma. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de os sócios estivere interessados em exercelo colectivamente.
Número ou marcador · p. 19 Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Gaspar António Mabunda, que já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 19 a) Pela assinatura do sócio único;
Número ou marcador · p. 19 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Balanço)
Número ou marcador · p. 19 Um) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os exercícios sócios coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Disposição finais)
Número ou marcador · p. 19 Um) Em caso de morte, a sociedade continuara com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
Número ou marcador · p. 19 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 18 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Mutaveia Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101137236 uma entidade denominada Mutaveia Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 19: Gaspar António Mabunda, natural de Maputo, casado com Silvia Moisés Mabunda, sob regime de comunhao geral de bens, residente no Posto Administrativo Municipal de Infulene, bairro Mali, quarteirão 1, casa n.º 2045, portador do Bilhete de Identidade n.º 1105017460241, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 19: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade colectiva por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação Mutaveia Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Maputo, bairro Mavalane.
  8. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras de representação social no pais, bem como no estrangeiros, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
  9. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 19: Duração do contrato
  11. Texto do artigo, página 19: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se os efeitos a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 19: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 19: a) Prestação de serviços de transporte, venda e aluguer de imóveis, consultoria e auditoria financeira e programática,
  16. Número ou marcador, página 19: b) Promoção de eventos de pequena dimensão, construção civil e prestação de serviços.
  17. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividades principal, desde que aprovado pelo sócio único.
  18. Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderão igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza
  19. Texto do artigo, página 19: comercial ou industrial por lei permitida, desde que obtenha as necessárias autorizações conforme for decidido pelo sócio Índico.
  20. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 19: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de quarenta mil meticais, (40.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente ao Gaspar António Mabunda, com 100% do capital social.
  23. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 19: (Cessão de quotas)
  25. Número ou marcador, página 19: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  26. Número ou marcador, página 19: Dois) Acessão de quotas a terceiros carecem de consentimento do sócio únicos, mediante decisão tomada pela mesma. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de os sócios estivere interessados em exercelo colectivamente.
  27. Número ou marcador, página 19: Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 19: (Administração e gerência)
  30. Número ou marcador, página 19: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Gaspar António Mabunda, que já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  31. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade obriga-se:
  32. Número ou marcador, página 19: a) Pela assinatura do sócio único;
  33. Número ou marcador, página 19: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  34. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 19: (Balanço)
  36. Número ou marcador, página 19: Um) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio único.
  37. Número ou marcador, página 19: Dois) Os exercícios sócios coincidem com os anos civis.
  38. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 19: (Disposição finais)
  40. Número ou marcador, página 19: Um) Em caso de morte, a sociedade continuara com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  41. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
  42. Número ou marcador, página 19: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  43. Texto do artigo, página 19: Maputo, 18 de Abril de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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