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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Provisioncorp Holding, S.A.
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Abril de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105071213, uma entidade denominada Provisioncorp Holding, S.A.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objeto e duração
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adota a denominação Provisioncorp Holding, S.A. e rege-se pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Sede)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sede social fixa-se na Cidade de Maputo, Av. Julius Nherere, n.º 679, r/c, Distrito Municipal kaMpfumo.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede pode ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como podem ser criadas sucursais, agências ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objeto social)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objeto principal a gestão de participações sociais em outras sociedades, como forma indireta de exercício de atividades económicas, e complementarmente:
- Número ou marcador, página 36: a) gestão de ativos móveis: aquisição, alienação, aluguer e gestão de veículos automóveis de gama alta e coleção;
- Número ou marcador, página 36: b) gestão imobiliária: aquisição, venda, exploração e gestão de bens imóveis, próprios ou alheios;
- Número ou marcador, página 36: c) investimento financeiro: aquisição, detenção e gestão de ações, quotas, obrigações e outros valores mobiliários;
- Número ou marcador, página 36: d) consultoria: prestação de serviços de consultoria técnica e estratégica às empresas participadas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social e ações
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 2 000 000,00MT (dois milhões de meticais), dividido em 20000 acções nominativas com valor nominal de 200,00MT cada.
- Texto do artigo, página 36: ......................................................................
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Natureza das acções)
- Número ou marcador, página 36: Um) As ações são nominativas e podem ser tituladas ou escriturais.
- Número ou marcador, página 36: Dois) É permitida a emissão de ações preferenciais sem voto, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Estrutura)
- Texto do artigo, página 36: São órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 36: a) a Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 36: b) o Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 36: c) o Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 37: Um) A Assembleia Geral é composta pelos
- Texto do artigo, página 37: acionistas com direito a voto. Dois) A cada ação corresponde um voto. Três) A Mesa da Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 37: é composta por um presidente e um secretário.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Administração)
- Número ou marcador, página 37: Um) A gestão da sociedade será exercida por um Conselho de Administração composto por um membro.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Para obrigar a sociedade, é necessária a assinatura de um mandatário com poderes específicos para o acto.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Das disposições ferais e finais
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Ano social e lucros)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos do exercício,
- Texto do artigo, página 37: depois de deduzida a percentagem legalmente estabelecida para a reserva legal (5%), terão o destino que a Assembleia Geral deliberar por maioria simples.
- Número ou marcador, página 37: Três) No fim de cada exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral o relatório e contas, incluindo o balanço, demonstração de resultados e aplicação de lucros.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Direito de preferência)
- Texto do artigo, página 37: No caso de cessão de ações a terceiros, os acionistas atuais gozam do direito de preferência na aquisição das mesmas, proporcionalmente à sua participação no capital social.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral ou por decisão judicial, nos termos da lei, procedendo-se depois à respetiva liquidação assinaturas.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Omissões)
- Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão resolvidos nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 17 de Abril de 2026. O conservador, ilegível.
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