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Texto do artigo · p. 6 Africana, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de vinte e nove de Março de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas 45 a 48 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3/2023, a cargo do conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
Texto do artigo · p. 7 Nafis Dhalubhai Dinani, maior, natural de Gujara, Índia, de nacionalidade indiana, portador de Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros n.º 06IN00032755P, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, em vinte de Maio de dois mil e vinte e dois;
Texto do artigo · p. 7 Anilbhai Barkatali Lakhani, maior, natural de Vaghnagar, Índia, de nacionalidade indiana, portador de Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros n.º 11IN00046521N, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, em Chimoio, em um de Fevereiro de dois mil e vinte e três; e
Texto do artigo · p. 7 Afzal Akbarali Umani, solteiro, natural de Bhavnagar, Índia, de nacionalidade indiana, portador de Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros n.º 06IN00028225B, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, Chimoio, em quatro de Abril de dois mil e vinte e dois e residentes na cidade de Chimoio.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Tipo societário)
Texto do artigo · p. 7 É constituída pelos outorgantes uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de Africana, Limitada. A sociedade tem a sua sede na cidade de Chimoio, distrito de Chimoio, província de Manica.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 7 a) Comércio de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 7 b) Venda de material de construção e ferragem.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Participações em outras empresas)
Texto do artigo · p. 7 Por deliberação da gerência é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo uma de valor nominal de 50.250,00MT (cinquenta mil e duzentos e cinquenta meticais), equivalente a 33.5% (trinta e três vírgula cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Nafis Dhalubhai Dinani e duas últimas quotas iguais de valor nominal de 49.875,00MT (quarenta e nove mil, oitocentos setenta e cinco meticais) cada, equivalentes a 33,25 (trinta e três vírgula vinte e cinco por cento) cada, pertencentes aos sócios Anilbhai Barkatali Lakhani e Afzal Akbarali Umani.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Alteração do capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Administração, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Nafis Dhalubhai Dinani, que desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por três assinaturas independentes dos três sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 7 Em caso de falecimento ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seu representante, os quais nomearão de entre si um que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de
Texto do artigo · p. 7 Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separada ainda de quaisquer deduções deliberadas em assembleia geral, serão da responsabilidade da gerência.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Amortização de quota)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade poderá amortizar a quota dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 7 a) Com o conhecimento do titular da quota;
Número ou marcador · p. 7 b) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita à providência jurídica ou legal dos sócios;
Número ou marcador · p. 7 c) No caso de falência ou insolvência das sócias.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Está conforme. 3 de Abril de 2023. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Africana, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de vinte e nove de Março de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas 45 a 48 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3/2023, a cargo do conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
  3. Texto do artigo, página 7: Nafis Dhalubhai Dinani, maior, natural de Gujara, Índia, de nacionalidade indiana, portador de Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros n.º 06IN00032755P, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, em vinte de Maio de dois mil e vinte e dois;
  4. Texto do artigo, página 7: Anilbhai Barkatali Lakhani, maior, natural de Vaghnagar, Índia, de nacionalidade indiana, portador de Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros n.º 11IN00046521N, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, em Chimoio, em um de Fevereiro de dois mil e vinte e três; e
  5. Texto do artigo, página 7: Afzal Akbarali Umani, solteiro, natural de Bhavnagar, Índia, de nacionalidade indiana, portador de Documento de Identificação para Residentes Estrangeiros n.º 06IN00028225B, emitido pelo Serviço Provincial de Migração de Manica, Chimoio, em quatro de Abril de dois mil e vinte e dois e residentes na cidade de Chimoio.
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Tipo societário)
  8. Texto do artigo, página 7: É constituída pelos outorgantes uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Denominação social)
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de Africana, Limitada. A sociedade tem a sua sede na cidade de Chimoio, distrito de Chimoio, província de Manica.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas áreas de:
  19. Número ou marcador, página 7: a) Comércio de produtos alimentares;
  20. Número ou marcador, página 7: b) Venda de material de construção e ferragem.
  21. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 7: (Participações em outras empresas)
  24. Texto do artigo, página 7: Por deliberação da gerência é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 7: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo uma de valor nominal de 50.250,00MT (cinquenta mil e duzentos e cinquenta meticais), equivalente a 33.5% (trinta e três vírgula cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Nafis Dhalubhai Dinani e duas últimas quotas iguais de valor nominal de 49.875,00MT (quarenta e nove mil, oitocentos setenta e cinco meticais) cada, equivalentes a 33,25 (trinta e três vírgula vinte e cinco por cento) cada, pertencentes aos sócios Anilbhai Barkatali Lakhani e Afzal Akbarali Umani.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 7: (Alteração do capital social)
  30. Texto do artigo, página 7: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob deliberação dos sócios.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 7: (Administração, gerência e representação da sociedade)
  33. Número ou marcador, página 7: Um) A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Nafis Dhalubhai Dinani, que desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por três assinaturas independentes dos três sócios.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 7: (Morte ou interdição)
  37. Texto do artigo, página 7: Em caso de falecimento ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seu representante, os quais nomearão de entre si um que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  38. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 7: (Aplicação de resultados)
  40. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de
  41. Texto do artigo, página 7: Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 7: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separada ainda de quaisquer deduções deliberadas em assembleia geral, serão da responsabilidade da gerência.
  43. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 7: (Amortização de quota)
  45. Texto do artigo, página 7: A sociedade poderá amortizar a quota dos sócios nos seguintes casos:
  46. Número ou marcador, página 7: a) Com o conhecimento do titular da quota;
  47. Número ou marcador, página 7: b) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita à providência jurídica ou legal dos sócios;
  48. Número ou marcador, página 7: c) No caso de falência ou insolvência das sócias.
  49. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 7: (Dissolução da sociedade)
  51. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 7: Está conforme. 3 de Abril de 2023. — O Notário, Ilegível.
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